Função social da ciência jurídica social function of science legal
| Author | Denilson Victor Machado Teixeira |
| Profession | Doutor em Filosofia do Direito (PUC/SP). Professor universitário (UNIFENAS/MG). Doutrinador e Advogado |
| Pages | 97-105 |
97
FUNÇÃO SOCIAL DA CIÊNCIA JURÍDICA
SOCIAL FUNCTION OF SCIENCE LEGAL
Denilson Victor Machado Teixeira1
RESUMO
A ciência jurídica apresenta função social destacada, porquanto o
jurista, em sintonia com os problemas sociais que aigem as pes-
soas, deve propiciar uma sociedade mais justa e solidária, e tendo
por primado a redução das desigualdades sociais. Aliás, o papel do
jurista propriamente dito é justamente o de descrever o Direito [ob-
jeto da ciência jurídica], através de proposições jurídicas, as quais
serão utilizadas como subsídios sólidos para o aperfeiçoamento da
norma [produção e aplicação], de tal modo que o Direito seja um
forte instrumento de transformação social, mormente pacicador e
realizador positivo das necessidades das pessoas, visando à concre-
tização do bem-estar social.
Palavras-chave: Ciência jurídica. Função social. Aprimoramento
ético-jurídico.
ABSTRACT
e legal science has a distinctive social function, because the jurist,
in line with the social problems that aict people, they should
provide a more just and caring society, and for a rule to reduce social
inequality. Moreover, the role of the jurist as such is precisely to
describe the law [object of legal science], through legal propositions,
1 Doutor em Filosoa do Direito (PUC/SP). Professor universitário (UNIFENAS/MG).
Doutrinador e Advogado
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