A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia

AutorLuciana Costa da Fonseca
CargoDoutorado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP). Especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (USP). Professora adjunta da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora da Graduação e Pós-Graduação do CESUPA. ORCID:...
Páginas143-169
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.36 p.143-169 Setembro/Dezembro de 2019
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E
A RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA
Luciana Costa da Fonseca1
Centro Universitário do Pará (CESUPA)
RESUMO
A pesquisa investiga qual a relação jurídica entre a Reserva Legal e o
princípio da função social da propriedade na Amazônia. O objetivo geral
é contribuir para a aplicação da Reserva Legal como instrumento de
efetivação da função social da propriedade na Amazônia. A pesquisa analisa
o conteúdo jurídico do direito fundamental à propriedade e da função social
da propriedade, a evolução da regulamentação da Reserva Legal, desde seu
surgimento até o momento atual, e a aplicação do redimensionamento da
Reserva Legal no estado do Pará, visando compreender a relação entre a
Reserva Legal e a função social da propriedade. A metodologia utilizada
envolveu o método dedutivo, abordagem qualitativa e técnica de pesquisa
bibliográca e documental. A pesquisa concluiu que a função social da
propriedade é o fundamento jurídico para o instituto da Reserva Legal;
por outro lado, esta passou a ser uma das condições de cumprimento do
aspecto ambiental da função social da propriedade. O cumprimento da
Reserva Legal pelo proprietário do imóvel deixa de ser exclusivamente um
direito-garantia do proprietário e se torna um direito-garantia da sociedade
de conservação do bioma Amazônia.
Palavras-chave: Amazônia; função social da propriedade; Reserva Legal.
1 Doutorado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC-SP). Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP). Especialista em Direito Sanitário
pela Universidade de São Paulo (USP). Professora adjunta da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Professora da Graduação e Pós-Graduação do CESUPA. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3210-
8943 / e-mail: lucianacfonseca@uol.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i36.1480
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA
144 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.36 p.143-169 Setembro/Dezembro de 2019
THE SOCIAL FUNCTION OF RURAL PROPERTY AND THE LEGAL
RESERVE IN THE AMAZON
ABSTRACT
This research investigates the legal relationship between the Legal
Reserve and the social function of property in the Amazon. The general
objective of the research is to contribute with the application of the Legal
Reserve as an instrument of the social function in Amazon. The research
analyzes the legal content of the right to property and the social function
of property; the evolution of Legal Reserve regulation, from its inception
until the present moment, and the application of the Legal Reserve resizing
in the State of Pará, aiming to understand the relationship between the
Legal Reserve and the social function of property. The methodology used
involved the deductive method, qualitative approach and documentary
bibliographic research technique. The research shows that the Legal
Reserve is determinant for the analysis of the environmental aspect of
the social function of the property in Amazon. On the one hand the social
function of property is the foundation for the creation of the Legal Reserve,
on the other it becomes one of the conditions for compliance with the
environmental aspect of social function of property. The social function
of property ceases to be exclusively a right-guarantee of the owner and
becomes a right-guarantee of society to the conservation of the Amazon
biome.
Keywords: Amazon; legal reserve; social function of rural property.

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