Função social das micro e empresas de pequeno porte no cenário brasileiro
| Autor | Maria Marconiete Fernandes Pereira, Sulamita Escarião da Nóbrega |
| Cargo | Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Especialista em Contabilidade e Auditoria Pública pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (U... |
| Páginas | 143-157 |
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MARIA MARCONIETE FERNANDES PEREIRA E SULAMITA ESCARIÃO DA NÓBREGA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.3, p. 143-157, nov. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p143
Maria Marconiete Fernandes Pereira*
Sulamita Escarião da Nóbrega**
Como citar: PEREIRA, Maria Marconiete Pereira. NÓBREGA,
Sulamita Escarião. Função social das micro e empresas de
pequeno porte no cenário econômico brasileiro. Scientia
Iuris, Londrina, v. 24, n. 3, p. 143-157, nov. 2020. DOI:
10.5433/2178-8189.2020v24n3p143. ISSN: 2178-8189.
Resumo: As micro e pequenas empresas possuem um papel
fundamental no contexto econômico do país. É, portanto, oportuno
importância no cumprimento da função social. Com esse objetivo,
serão apontados os instrumentos normativos que fundamentaram
o tratamento diferenciado conferido a essas entidades, até a
promulgação da LC nº 123/2006. Sob o aspecto econômico, é
inegável a grande capilaridade desses empreendimentos em todo
o território brasileiro. Sua relevância destaca-se, especialmente,
na oferta de empregos formais e no sistema remuneratório dos
trabalhadores. Em seguida, sob uma perspectiva constitucional,
exercidas pelas micro e pequenos empreendimentos. O trabalho
foi desenvolvido através de uma pesquisa exploratória, a partir
sítios da internet e livros que tratam da temática, com base no
procedimento histórico e descritivo.
Palavras-chave: Função social. Microempresa. Empresa de
pequeno porte.
Abstract: Micro and small businesses play a fundamental
role in Brazil’s economy. This study examines their concepts,
their communities. For this purpose, this study explores the
*Doutora em Direito pela
Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE).
Universidade Federal da
Paraíba (UFPB). Especialista
em Contabilidade e Auditoria
Pública pela Universidade
Federal da Paraíba (UFPB).
Graduada em Direito pelo Centro
Universitário de João Pessoa
(UNIPÊ). Graduação em Ciências
Contábeis pela Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE).
Email: maria.fernandes@unipe.
edu.br
*Doutoranda em Ciências
Jurídicas e Sociais pela
Universidade del Museo Social
Argentino (UMSA). Mestranda
em Direito pelo Centro
Universitário de João Pessoal
(UNIPÊ). Especialista em Direito
Processual Civil pelo Centro
Universitário de João Pessoa
(UNIPÊ). Graduada em Direito
pela Universidade Estadual da
Paraíba (UEPB). Graduada em
Federal da Paraíba (UFPB).
Email: sulamita.nobrega@
hotmail.com
DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p143
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