Fundamento de punibilidade da participação e a participação por ações neutras
| Autor | Mauricio Lopes de Paula |
| Cargo | Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
| Páginas | 55-72 |
Dom Helder Revista de Direito, v.4, n.9, p. 55-72, Julho/Dezembro de 2021
FUNDAMENTO DE PUNIBILIDADE DA
PARTICIPAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO POR AÇÕES
NEUTRAS
Mauricio Paula Lopes1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Artigo recebido em: 13/08/2021.
Artigo aceito em: 21/12/2021.
1 Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor de Direito Processual Penal I na
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Professor de Direito Processual Penal I e Direito Penal no Centro
Universitário Newton Paiva. Advogado criminalista. E-mail: mauricio@mrladvocacia.com.br
Resumo
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v4i9.2204
Este artigo tem como objetivo analisar
e propor uma solução para a participa-
ção por ações neutras, tema recorrente
no concurso de pessoas. Ações neutras
são as ações praticadas cotidianamente
no exercício de uma prossão. Ocorre
que, eventualmente, essas ações podem
colaborar para a prática de um delito.
O estudo foi desenvolvido por meio da
análise do Direito Penal Brasileiro e do
Direito Penal Alemão. É realizado um
estudo de caso. O estudo tem como
marco teórico a teoria das normas de
Karl Binding. Apresentamos, inicial-
mente, a distinção entre autor e partí-
cipe segundo a teoria do domínio do
fato nos termos propostos por Roxin.
Em seguida, buscamos, na teoria das
normas de Binding, o fundamento de
punibilidade do partícipe. Conclui-se,
ao nal, que o partícipe deve ser puni-
do porque sua conduta viola a norma
penal segundo a distinção entre lei e
norma proposta por Binding.
Palavras-chave: concurso de pessoas:
dolo eventual; partícipe; teoria das nor-
mas; teoria do domínio do fato.
56 FUNDAMENTO DE PUNIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO...
Dom Helder Revista de Direito, v.4, n.9, p. 55-72, Julho/Dezembro de 2021
Abstract
RATIONALE FOR PUNISHMENT OF
PARTICIPATION AND PARTICIPATION BY
NEUTRAL ACTIONS
is article aims to analyze and pro-
pose a solution for participation by
neutral actions, recurring theme in ac-
complice liability. Neutral actions are
actions performed daily in the exercise
of a profession. However, eventual-
ly, these actions may collaborate with
the commission of a crime. e study
was developed through the analysis of
Brazilian Criminal Law and German
Criminal Law. A case study is conduct-
ed. e study has Karl Binding’s theory
of norms as its theoretical framework.
Initially, we present the distinction
between perpetrator and accomplice
according to the fact dominion theory
as proposed by Roxin. en we seek in
Binding’s theory of norms, the ratio-
nale for punishment of the accomplice.
At the end, concludes that the accom-
plice should be punished because his
conduct violates the penal norm ac-
cording to the distinction between law
and norm proposed by Binding.
Keywords: accomplice liability; inten-
tion; accomplice; theory of norms; fact
dominion theory.
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