Fundamentos e contrafundamentos à justiciabilidade dos direitos sociais

AutorLisianne Sabedra Ceolin - Hector Cury Soares
CargoDoutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica, Rio Grande do Sul (PUC/RS) - Doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Páginas1135-1165
R N E J - E, V. 20 - . 3 - - 2015
ISSN E 2175-0491
1135
D: 10.14210/nej.v20n3.p1135-1165
Fundamentos e
contraFundamentos
à justiciabilidade dos
direitos sociais
BASICS AND FUNDAMENTALS COUNTER TO THE JUSTICIABILITY OF
SOCIAL RIGHTS
FUNDAMENTOS Y CONTRA FUNDAMENTOS SOBRE LA
JUSTICIABILIDAD DE LOS DERECHOS SOCIALES
Lisianne Sabedra Ceolin1
Hector Cury Soares2
1 Doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica – Rio Grande do Sul (PUC/
RS). Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Professora Adjunta da
Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), campus São Borja. Contato: lisianne.sabe-
dra@gmail.com.
2 Doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tendo
realizado doutoramento sanduíche na Universidade de Coimbra (Portugal). Mestre em Di-
reito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Coordenador do Gru-
po de Pesquisa “Direito, Estado e Movimentos Sociais”. Professor Adjunto da Universidade
Federal do Pampa (UNIPAMPA), campus Santana do Livramento. Contato: hectorcury@
gmail.com
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v20n3.p1135-1165
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ISSN E 2175-0491
Resumo: O artigo centra-se na abordagem dos direitos sociais
prestacionais, com enfoque nos principais obstáculos impostos à
sua justiciabilidade. Examina classicações doutrinárias e tipolo-
gias sobre suas formas de proteção. A partir da análise das teorias
propostas, traça cotejo com o modo de positivação de tais direitos
no sistema constitucional brasileiro, conferindo destaque à con-
sideração das circunstâncias (contexto socioeconômico) diante
dos casos concretos em que aplicável a técnica da ponderação.
Palavras-chave: Direitos sociais. Justiciabilidade. Ponderação.
Discricionariedade. Contexto socioeconômico brasileiro.
Abstract: The article is centered on the approach to political so-
cial rights, focusing on the main obstacles imposed to its judicial
application. It examines doctrinal classications and typologies
regarding their forms of protection. Based on the analysis of the
proposed theories, it outlines collation with the way in which these
rights are transformed into positive law in the Brazilian constitu-
tional system, highlighting the consideration of the circumstances
(social-economic context) before the concrete cases in which the
technique of thought applies.
Keywords: Social rights. Justiciability. Thought. Discretion. Brazil-
ian social-economic context.
Resumen: El artículo se centra en el abordaje de los derechos
sociales prestacionales, con enfoque en los principales obstáculos
impuestos a su justiciabilidad. Examina clasicaciones doctrinarias
y tipologías sobre sus formas de protección. A partir del análisis
de las teorías propuestas, esboza una comparación con el modo
de positivación de tales derechos en el sistema constitucional
brasileño, dándole destaque a la consideración de las circunstan-
cias (contexto socioeconómico) frente a los casos concretos en los
que se puede aplicar la técnica de la ponderación.
Palabras clave: Derechos sociales. Justiciabilidad. Ponderación.
Discrecionalidad. Contexto socioeconómico brasileño.

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