Fundamentos filosóficos da hermenêutica e desafios do juiz no póspositivismo
| Autor | Germana Parente Neiva, Mirna Jacinto Moura |
| Páginas | 233-262 |
funDAmentos filosÓficos
DA hermenÊuticA e
DesAfios Do JuiZ no
pÓs-positiVismo
Germana Parente Neiva
Mirna Jacinto Moura
Desde que o homem existe, dotado de razão, ele conhece e, por
conseguinte, interpreta. Os fundamentos filosóficos da Herme-
nêutica comprovam que o sentido a ser captado de qualquer objeto
cognoscível é filosoficamente inesgotável. No âmbito do Direito,
vive-se a fase do pós-positivismo, na medida em que os princí-
pios assumem patamar de norma jurídica, juntamente com as re-
gras, tendo como conteúdo os valores. Amplia-se, pois, o papel do
intérprete do Direito, em especial o do juiz, na medida em que
os princípios jurídicos não necessitam estar expressos para ter va-
lidade normativa. O objetivo deste trabalho é, pois, investigar os
fundamentos filosóficos da Hermenêutica para constatar quais os
desafios do juiz no atual contexto do pós-positivismo. A metodo-
logia utilizada é bibliográfica, teórica, descritiva, exploratória e dia-
lética, com predominância indutiva. Tudo depende da lente pela
qual se vê. A lente influencia o intérprete e é por ele influenciada.
Constata-se, pois, a necessidade de técnicas interpretativas adequa-
das para o preenchimento das molduras deônticas pelo magistrado
ao decidir um caso concreto. Não se pode cair no subjetivismo e
no decisionismo, havendo de se incorporar uma dimensão crítica
e racional que permita aos julgadores manterem uma postura de
vigilância. Assim, os resultados poderão ser justificados perante a
sociedade, na forma exigida pelos postulados do Estado de Demo-
crático de Direito.
Palavras-chave: Hermenêutica; Fundamentos filosóficos; Inter-
pretação; Pós-positivismo; Desafios; Juiz.
Resumo
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234 Hermenêutica
1 Introdução
Desde que o homem existe, dotado de razão, ele conhece e, por con-
seguinte, interpreta. Tudo é interpretável, porque tudo clama pelo ato ou ati-
vidade de apreensão do sentido, cujo estudo é fundamental para o fenômeno
hermenêutico.
Os processos de conhecimento existentes nas relações intersubjeti-
vas modificam-se, repetem-se ou reconstroem uma nova forma de ver o
fato que envolve os sujeitos da relação. Nesse ínterim, o homem, a partir
de sua racionalidade, satisfaz sua pretensão e estuda o objeto, podendo, no
decorrer dessa intelecção, inovar, reconstruir ou modificar o sentido captado
inicialmente. Sujeito e objeto estão em constante fusão de horizontes, em
uma troca reflexiva e simbiótica, o que influencia, dessa forma, o sentido e
a interpretação.
No âmbito do Direito, vive-se a fase do pós-positivismo, na medida
em que os princípios assumem patamar de norma jurídica, juntamente com
as regras, tendo como conteúdo os valores. Amplia-se, pois, o papel do intér-
prete do Direito, em especial o do julgador, na medida em que os princípios
jurídicos não necessitam estar expressos para ter validade normativa.
O objetivo deste trabalho é investigar os fundamentos filosóficos da
Hermenêutica para constatar quais os desafios do juiz no atual contexto do
pós-positivismo. A metodologia utilizada é bibliográfica, teórica, descritiva,
exploratória e dialética com predominância indutiva.
Em um primeiro momento desse estudo, serão avaliados os funda-
mentos filosóficos da Hermenêutica, iniciando-se pela teoria do conheci-
mento. Em seguida, analisa-se a relação entre interpretação e Hermenêutica
para discorrer sobre os elementos que compõem a inesgotabilidade do senti-
do. Após se debruçar pelos aspectos filosóficos, passa-se a discorrer sobre as
peculiaridades da Hermenêutica Jurídica para, por fim, apontar alguns desa-
fios e inquietações da atividade de julgar no pós-positivismo.
2 Considerações sobre a teoria do conhecimento
O conhecimento apresenta uma tríade na qual seus elementos estão,
necessariamente, ligados entre si, a partir da seguinte ordem: sujeito cognoscente,
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