O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
| Autor | Luciane Klein Vieira, Gustavo Vinícius Ben |
| Cargo | Doutora e Mestre em Direito Internacional pela UBA/Mestre em Direito pela UNISINOS ? bolsista CAPES 6 (Proex) |
| Páginas | 361-393 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.42 p.361-393 Setembro/Dezembro de 2021
O FUTURO DO ACORDO MERCOSUL-
UNIÃO EUROPEIA SOB A ÓTICA DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA
ANÁLISE A PARTIR DO CUMPRIMENTO,
PELO BRASIL, DAS METAS DO ACORDO DE
PARIS1
Luciane Klein Vieira2
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
Universidad de Buenos Aires (UBA)
Gustavo Vinícius Ben3
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
RESUMO
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental,
a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre
comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo
em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao
cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas,
quanto à redução da emissão dos gases de efeito estufa e, considerando
o atual panorama político–ambiental no Brasil, questiona-se: Quais são
os prognósticos sobre o futuro do Acordo Mercosul-União Europeia,
considerando-se o atual cenário ambiental, legal e político referente ao
provável descumprimento das metas de sustentabilidade assumidas pelo
Brasil no Acordo de Paris, no tocante à redução da emissão de gases de
1 Este trabalho foi produzido no marco do Projeto de Pesquisa “A implementação das Diretrizes das
Nações Unidas de Proteção ao Consumidor, de 2015, em matéria de consumo sustentável, no Direito
brasileiro”, aprovado pela FAPERGS, Edital ARD n. 04/2019.
2 Doutora e Mestre em Direito Internacional pela UBA. Mestre em Direito da Integração Econômica
pela Universidad del Salvador e pela Université Paris
I – Panthéon – Sorbonne. Bacharel em Direito pela UNISINOS. Professora assistente de Direito
da Integração na UBA. Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da
UNISINOS. Professora visitante da Universidad Externado de Colombia (UEXTERNADO). Diretora
para o MERCOSUL do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).
Membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP). ORCID: http://orcid.
org/0000-0003-0155-9001 / e-mail: lucianekleinvieira@yahoo.com.br
3 Mestre em Direito pela UNISINOS – bolsista CAPES 6 (Proex). Graduado em Direito pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Membro do Grupo de Pesquisa Direito, Risco
e Ecocomplexidade. Integrante do Projeto FAPERGS A implementação das Diretrizes das Nações
Unidas de Proteção ao Consumidor, de 2015, em matéria de consumo sustentável, no Direito brasileiro.
Advogado. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-7718-3886 / e-mail: gustavo_ben@hotmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2070
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efeito estufa e às devastações orestais na Amazônia Legal? Para guiar
a pesquisa proposta, serão utilizados os métodos de análise normativo-
descritivo e comparativo, valendo-se da técnica de pesquisa bibliográca,
de cunho documental.
Palavras-chave: Acordo de Paris; Acordo Mercosul-União Europeia; Flo-
resta Amazônica; mudanças climáticas; sustentabilidade.
THE FUTURE OF THE MERCOSUR-EUROPEAN
UNION AGREEMENT UNDER THE PERSPECTIVE OF
SUSTAINABLE DEVELOPMENT: AN ANALYSIS BASED
ON THE FULFILLMENT OF THE PARIS AGREEMENT
GOALS BY BRAZIL
ABSTRACT
This article aims to critically analyze, from an environmental perspective,
the possibility of approval and putting into eect the Free Trade
Agreement signed between the European Union and Mercosur, in 2019.
Bearing in mind that one of the commitments derived from the treaty
concerns the fulllment of the goals of the Paris Agreement on Climate
Change, regarding the reduction of the emission of greenhouse gases and
considering the current political-environmental panorama in Brazil, the
question is: What are the prognoses about the future of the Agreement
Mercosur-European Union, considering the current environmental, legal
and political scenario regarding the probable non-compliance with the
sustainability goals assumed by Brazil in the Paris Agreement, with regard
to the reduction of greenhouse gas emissions and the forest devastation
in the Legal Amazon? To guide the proposed research, the normative-
descriptive and comparative analysis methods will be adopted, using the
bibliographic research technique, of documentary nature.
Keywords: Amazon Rainforest; climate change; Mercosur-European
Union Agreement; Paris Agreement; sustainability.
Luciane Klein Vieira & Gustavo Vinícius Ben
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INTRODUÇÃO
O Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Merco-
sul) e a União Europeia, aprovado em 2019 depois de mais de 20 anos de
negociação, encontra-se, atualmente, em fase de análise pelos respectivos
Estados integrantes dos blocos econômicos em destaque, para ns de assi-
natura e posterior raticação.
Não obstante a aprovação referida, que diz respeito à consolidação do
texto do tratado, este vem sendo alvo de inúmeras críticas, sobretudo por
parte de alguns países europeus. Como exemplos, pode-se mencionar a
França e a Alemanha, que, preocupados com as metas previstas no Acordo
de Paris e com o desmatamento da Floresta Amazônica, desaprovam a con-
dução da política ambiental dada pelo governo brasileiro.
Nesse sentido, o presente artigo pretende responder ao seguinte pro-
blema de pesquisa: Quais são os prognósticos sobre o futuro do Acordo
Mercosul-União Europeia, considerando-se o atual cenário ambiental, le-
gal e político referente ao provável descumprimento das metas de sustenta-
bilidade assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, no tocante à redução da
emissão de gases de efeito estufa e às devastações orestais na Amazônia
Legal?
No Brasil, observa-se um cenário de degradação da oresta Amazôni-
ca, que ameaça a biodiversidade, bem como os climas local e global devido
ao alto nível de gases de efeitos estufa (GEE), decorrente da ampla derru-
bada de vegetações tropicais, que funcionam como sumidouros de gases
traços. Tendo em vista que os altos índices de desmatamento estão atrela-
dos às mudanças no uso da terra, desencadeadas pelo desenvolvimento do
setor agrícola, destituído, por vezes, de preocupações sustentáveis, faz-se
necessária a criação e o reforço de políticas pró-ambiente focadas neste
setor.
Portanto, é preciso incrementar os orçamentos dos órgãos scalizado-
res, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natu-
rais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), bem como dos programas voltados à criação de
incentivos de ordem econômica e educacional capazes de direcionar a ine-
vitável busca pelo progresso, em um mundo pós-moderno e globalizado,
por caminhos pautados pelo conceito de sustentabilidade. Sem essas me-
didas, o futuro do Acordo Mercosul-União Europeia caminhará a passos
largos na direção de um fracasso pré-anunciado.
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