GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS
| Data de publicação | 14 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
Cidade de São Paulo
Ricardo Nunes - Prefeito
Diário Oficial
Ano 67 São Paulo, sábado, 14 de maio de 2022 Número 90
11.60.04.122.3024.8012 E2416 - Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
11.60.04.122.3024.8013 E1806 - Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
6.977.384,77
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de
maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal
da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de
maio de 2022.
DECRETO Nº 61.291, DE 13 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 1.387.847,28 de acordo com a Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na con-
formidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de
dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.387.847,28
(um milhão e trezentos e oitenta e sete mil e oitocentos e
quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), suplementar às
seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção
Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 387.847,28
1.387.847,28
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financei-
ro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:
1.387.847,28
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de
maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal
da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de
maio de 2022.
DECRETO Nº 61.292, DE 13 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 235.555,55 de acordo com a Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na con-
formidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de
dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 235.555,55
(duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e cinco
reais e cinquenta e cinco centavos), suplementar à seguinte
dotação do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 235.555,55
235.555,55
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial,
em igual importância, da seguinte dotação:
CODIGO NOME VALOR
11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 235.555,55
235.555,55
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de
maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal
da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de
maio de 2022.
DECRETO Nº 61.293, DE 13 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 2.390.000,00 de acordo com a Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na con-
formidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de
dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.390.000,00
(dois milhões e trezentos e noventa mil reais), suplementar às
seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 810.000,00
19.73.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do
Município
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
GABINETE DO PREFEITO
RICARDO NUNES
DECRETOS
DECRETO Nº 61.284, DE 13 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 16.334.377,84 de acordo com a Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na con-
formidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de
dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$
16.334.377,84 (dezesseis milhões e trezentos e trinta e quatro
mil e trezentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centa-
vos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em
Situação de Rua
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.002.210,00
93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção
Social Especial à População em Situação de Rua
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.775.006,84
93.10.08.244.3023.4399 Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência
Social
33903000.00 Material de Consumo 1.577.346,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.866.015,00
93.10.08.244.3023.6167 Benefícios Eventuais
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.113.800,00
16.334.377,84
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financei-
ro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:
16.334.377,84
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de
maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal
da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de
maio de 2022.
DECRETO Nº 61.285, DE 13 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 1.048.330,06 de acordo com a Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na con-
formidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de
dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.048.330,06
(um milhão e quarenta e oito mil e trezentos e trinta reais e seis
centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento
vigente:
CODIGO NOME VALOR
02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 48.330,06
80.10.12.363.3019.2416 Qualificação Profissional e Empreendedora
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1.048.330,06
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial,
em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.13.04.122.3024.2405 Sistema de Remuneração Variável
31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 48.330,06
30.10.11.333.3019.4432 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000.000,00
1.048.330,06
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de
maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal
da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de
maio de 2022.
DECRETO Nº 61.286, DE 13 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 22.492.568,34 de acordo com a Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na con-
formidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de
dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$
22.492.568,34 (vinte e dois milhões e quatrocentos e noventa
e dois mil e quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro
centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento
vigente:
CODIGO NOME VALOR
98.25.13.391.3001.5421 Implantação do Memorial dos Aflitos
44905100.08 Obras e Instalações 7.392.082,00
98.25.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos
Culturais
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.016.839,32
44905100.08 Obras e Instalações 14.083.647,02
22.492.568,34
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
22.492.568,34
22.492.568,34
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de
maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal
da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de
maio de 2022.
DECRETO Nº 61.287, DE 13 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 5.013.488,72 de acordo com a Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na con-
formidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de
dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.013.488,72
(cinco milhões e treze mil e quatrocentos e oitenta e oito reais
e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações
do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
11.10.24.126.3012.2401 Operação e Manutenção do Portal da PMSP
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
125.074,33
11.20.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e
Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
4.668.674,95
16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.739,44
5.013.488,72
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial,
em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.20.04.122.3024.6690 Ações de Monitoramento de Mudanças Climáticas
33903500.00 Serviços de Consultoria 2.793.749,28
11.20.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de
Informação e Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
2.000.000,00
16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 146.300,00
16.21.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais
Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.439,44
5.013.488,72
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de
maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal
da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de
maio de 2022.
DECRETO Nº 61.288, DE 13 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 349.916,15 de acordo com a Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na con-
formidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de
dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 349.916,15
(trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e dezesseis
reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do
orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
19.73.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do
Município
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.916,15
25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
349.916,15
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial,
em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.60.04.122.3024.8005 E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.916,15
11.60.04.122.3024.8013 E1806 - Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
349.916,15
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de
maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal
da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de
maio de 2022.
DECRETO Nº 61.289, DE 13 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 559.148,00 de acordo com a Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na con-
formidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de
dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 559.148,00
(quinhentos e cinquenta e nove mil e cento e quarenta e oito
reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
25.10.13.392.3001.5406 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos
Culturais
44905100.02 Obras e Instalações 559.148,00
559.148,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
559.148,00
559.148,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de
maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal
da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de
maio de 2022.
DECRETO Nº 61.290, DE 13 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 6.977.384,77 de acordo com a Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na con-
formidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de
dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.977.384,77
(seis milhões e novecentos e setenta e sete mil e trezentos e
oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), suplementar
às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da
Comunidade (CDC)
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00
19.73.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do
Município
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.500,00
25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.000,00
25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.892,80
34.10.14.422.3018.4324 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção
ao Trabalho Decente
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00
34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em
Situação de Rua
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00
38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 603.559,15
42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano
de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano
de Obras das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de
Atenção Básica e Especialidades
44905100.00 Obras e Instalações 552.432,82
84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em
Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência
44505100.00 Obras e Instalações 700.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
84.22.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
6.977.384,77
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial,
em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.404.884,77
11.60.04.122.3024.8005 E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.500,00
11.60.04.122.3024.8009 E130 - Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
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sábado, 14 de maio de 2022 às 05:03:07
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