GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
| Data de publicação | 15 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
Cidade de São Paulo
Bruno Covas - Prefeito
Diário Oficial
Ano 65 São Paulo, terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Número 236
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
BRUNO CAETANO RAIMUNDO, Secretário Municipal de
Educação
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da
Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo
cargo de Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo
Municipal
Publicado na Casa Civil, em 14 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 59.992, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
Denomina o logradouro público que es-
pecifica.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no
uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei
Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do
processo administrativo nº 6510.2020/0024023-9,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica denominado Praça Alcides Galli, CODLOG
53.314-9, o logradouro formado pelas ÁreasVerdes 9, 25 e 31,
idenficadas na planta de loteamento ARR 4807, delimitado
pelas pistas da AvenidaArquiteto Vilanova Argas, na altura
das ruas Esquiavel Navarro, Domênico Montella e Giovanni
Nasco,situado entre as quadras 231, 236, 244 e 251 do setor
154, no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba.
Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal
de Licenciamento
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da
Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo
cargo de Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo
Municipal
Publicado na Casa Civil, em 14 de dezembro de 2020.
PORTARIAS
PORTARIA 1282, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
PROCESSO SEI Nº 6010.2020/0004096-7
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
da competência que lhe foi conferida por Lei,
RESOLVE:
EXONERAR
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
1. CARLOS DE BIANCHI, RF 652.619.5, do cargo de Che-
fe de Unidade Técnica I, Referência DAS-10, da Unidade de
Varrição, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coor-
denadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Sub-
prefeitura Ipiranga, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18,
vaga 14786.
2. ROSELI TOLEDANO DE CARVALHO, RF 603.191.9, do
cargo de Encarregado de Equipe, Referência DAI-07, da Unidade
de Varrição, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da
Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da
Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, constante das Leis
13.682/03 e 16.974/18, vaga 15824.
3. CRISTIANE APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA PALMA,
RF 840.577.8, do cargo de Assessor Técnico I, Referência DAS-
11, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Subprefeito, da
Subprefeitura Sé, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18,
vaga 14501.
4. REINALDO DE CARVALHO BUENO JUNIOR, RF 883.278.1,
do cargo de Assessor I, Referência DAS-09, do Gabinete do Se-
cretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante
das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 13891.
5. ESTEVAM MARTINS, RF 2847-1, do cargo de Diretor
de Divisão Técnica, Referência DAS-12, da Divisão Técnica de
Aprovação e Fiscalização, do Departamento de Cemitérios, do
Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria
Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 16.974/18 e dos
Decretos 27.077/88 e 58.182/18.
6. LUANA ARAGON CORTES, RF 880.988.7, a pedido e a
partir de 04/12/2020, do cargo de Assessor Técnico I, Referência
DAS-11, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Subprefeito,
da Subprefeitura Vila Mariana, constante das Leis 13.682/03 e
16.974/18, vaga 14736.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467°da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PORTARIA 1283, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
PROCESSO SEI Nº 6010.2020/0004096-7
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
da competência que lhe foi conferida por lei,
RESOLVE:
EXONERAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
BRUNO COVAS
LEIS
LEI Nº 17.538, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
(PROJETO DE LEI Nº 736/20, DA MESA DA
CÂMARA)
Dispõe sobre a aplicação, na Câmara Muni-
cipal de São Paulo, do teto remuneratório
previsto no art. 37, inciso XI, da Consti-
tuição Federal, incluindo em seu cômputo
a função gratificada e a parcela suple-
mentar, previstas nos arts. 14, 19 e 30 da
Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003,
e revoga o § 2º do art. 19 da mesma Lei.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que
a Câmara Municipal, em sessão de 10 de dezembro de 2020,
decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Computam-se para efeito de observância do teto re-
muneratório do art. 37, inciso XI, da Constituição da República:
I - a função gratificada a que se referem os arts. 14 e 19 da
Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003;
II - o valor correspondente à parcela suplementar, prevista
no art. 30 da Lei nº 13.637, de 2003.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se
à função gratificada tornada permanente, com fundamento no
§ 3º do art. 19 da Lei nº 13.637, de 2003.
Art. 2º Fica revogado o § 2º do art. 19 da Lei nº 13.637,
de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da
Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo
cargo de Secretária Municipal de Justiça
Publicada na Casa Civil, em 14 de dezembro de 2020.
DECRETOS
DECRETO Nº 59.983, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
Denomina o logradouro público que es-
pecifica.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no
uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei
Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do
processo administrativo nº 6066.2019/0005603-4,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica denominado Praça Plínio Tadeu Zanetti, CO-
DLOG 53.307-6, o espaço livre inominado delimitado pelas ruas
Antônio Mariano e Brás Pires Meira (setor 95, quadra 262),
situado no Distrito Socorro, Subprefeitura Capela do Socorro.
Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal
de Licenciamento
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da
Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo
cargo de Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo
Municipal
Publicado na Casa Civil, em 14 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 59.984, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
Dispõe sobre a criação de escola municipal
de educação infantil.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à de-
manda existente na área de educação infantil,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil
São Bento, localizada no Largo São Bento, s/nº, Distrito Sé, vin-
culada à Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
BRUNO CAETANO RAIMUNDO, Secretário Municipal de
Educação
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da
Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo
cargo de Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo
Municipal
Publicado na Casa Civil, em 14 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 59.985, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
Denomina o logradouro que especifica.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no
uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei
Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do
processo administrativo SEI nº 6510.2020/0019158-0,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica denominado Rua Cefalônia, CODLOG 09.265-7,
o logradouro conhecido por Estrada Ipês e pelo mesmo nome,
designado pela Portaria 85/79, com início na Rua Cortegaca e
término aproximadamente a 135 metros além do seu início, na
divisa de loteamento (setor 181, quadra 33), situado no Distrito
Capão Redondo, Subprefeitura Campo Limpo.
Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal
de Licenciamento
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da
Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo
cargo de Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo
Municipal
Publicado na Casa Civil, em 14 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 59.986, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
Dispõe sobre a denominação de escola
municipal de ensino fundamental.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a relevante atuação da homenageada na
área da educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica denominada Professora Tereza Setsuko Koshi-
mae Hatori a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim
Bartira, criada pelo Decreto nº 54.611, de 22 de novembro de
2013, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel
da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
BRUNO CAETANO RAIMUNDO, Secretário Municipal de
Educação
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da
Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo
cargo de Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo
Municipal
Publicado na Casa Civil, em 14 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 59.987, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que
consta do processo administrativo SEI nº 6010.2020/0000221-6,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos
da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações
posteriores, a entidade denominada “AMEO – ASSOCIAÇÃO
DA MEDULA ÓSSEA DO ESTADO DE SÃO PAULO”, CNPJ nº
05.863.805/0001-82, sediada no Município de São Paulo.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da
Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo
cargo de Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo
Municipal
Publicado na Casa Civil, em 14 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 59.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
Dispõe sobre a denominação de Centro
Municipal de Capacitação e Treinamento.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a relevante atuação do homenageado na
área da educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica denominado Lenine Soares de Jesus o Centro
Municipal de Capacitação e Treinamento – Unidade II, Itaim
Paulista, criado pelo Decreto nº 45.942, de 1º de junho de 2005,
vinculado à Diretoria Regional de Educação São Miguel da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
BRUNO CAETANO RAIMUNDO, Secretário Municipal de
Educação
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da
Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo
cargo de Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo
Municipal
Publicado na Casa Civil, em 14 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 59.989, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
Denomina o logradouro público que es-
pecifica.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no
uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei
Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do
processo administrativo nº 6510.2020/0017981-5,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica denominado Praça Nova Rosalândia, CODLOG
53.294-0, o espaço livre 15 identificado na planta de lotea-
mento AU 06/2281/82, delimitado pelas ruas Dr. Paulo Colombo
Pereira de Queiroz, Iaçapé, Potiquiquiá e por lotes particulares,
localizado no setor 154, quadra 65, no Distrito de Sapopemba,
Subprefeitura de Sapopemba.
Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal
de Licenciamento
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da
Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo
cargo de Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Casa Civil, em 14 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 59.990, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
Declara de utilidade pública as entidades
que especifica.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que
consta dos processos administrativos nºs 6010.2020/0001740-
0, 6010.2020/0002193-8, 6010.2020/0003119-
4, 6010.2020/0002960-2, 6010.2020/0003101-1 e
6010.2020/0002197-0,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos
da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações
posteriores, as seguintes entidades sediadas no Município de
São Paulo:
I – INSTITUTO PAULISTANO DE EDUCAÇÃO – PRESIDENTE
CASTELO BRANCO, CNPJ 18.312.047/0001-56;
II - ASSOCIAÇÃO CRISTA PAZ ESPERANÇA E ADJACENTES,
CNPJ 00.211.393/0001-82;
III - ASSOCIAÇÃO BRUNA ROSA, CNPJ 05.732.146/0001-45;
IV – FÁBRICA DO FUTURO, CNPJ 05.732.146/0001-45;
V - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRÁS MOOCA, CNPJ
62.925.508/0001-58;
VI – CENTRO ORGANIZADO DE REVALORIZAÇÃO INFANTIL
E SOCIAL – CORIS, CNPJ 08.302.030/0001-64.
Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da
Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo
cargo de Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo
Municipal
Publicado na Casa Civil, em 14 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 59.991, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
Dispõe sobre a criação de centro de edu-
cação infantil.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à de-
manda existente na área de educação infantil,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil Floresta
Encantada, localizado na Rua Luísa Sarazim, 235, Distrito Igua-
temi, vinculado à Diretoria Regional de Educação São Mateus,
da Secretaria Municipal de Educação.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
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terça-feira, 15 de dezembro de 2020 às 02:32:35.
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