GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE NOMEAÇÃO

Data de publicação15 Dezembro 2020
SeçãoCaderno Cidade
terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (236) – 3
1. EDER ALEXANDRE MAGALHÃES, RF 790.711.7, vínculo 1,
do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenado-
ria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU, da Secretaria
Municipal de Educação, vaga 5471.
2. ROMILSON MONTEIRO SOARES, RF 581.339.5, vínculo
3, do cargo de Coordenador de Esportes e Lazer, Referência
DAS-12, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional
Unificado Formosa - Professor Eden Silvério de Oliveira, da Dire-
toria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de
Educação, vaga 8060.
3. ROSANGELA AVELINO DE FARIA, RF 756.290.0, vínculo
3, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria
Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de
Educação, vaga 5208.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PORTARIA 1284, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
PROCESSO SEI Nº 6011.2020/0004060-1
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Exonerar a senhora SILVIA CASTRO SOUZA CAPELANES,
RF 883.220.0, a pedido e a partir de 16/12/2020, do cargo de
Assessor Técnico II, Ref. DAS-12, da Secretaria de Governo Mu-
nicipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 17612, de provimento em
comissão, constante do Decreto 59.685/2020 - art.132.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PORTARIA 1285, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0006086-7
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Exonerar a senhora DANIELA DA SILVA PEREIRA, RF
883.167.0, a pedido e a partir 09/12/2020, do cargo de Chefe
de Assessoria Técnica II, Ref. DAS-14, da Assessoria de Relações
de Trabalho, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal
de Gestão, vaga 17155, constante do Decreto 57.775/17 e da
Lei 16.674/18.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PORTARIA 1286, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
PROCESSO SEI Nº 6010.2020/0004096-7
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Cessar os efeitos do ato que designou o senhor GIOVANE
AUGUSTO GUIMARÃES SALIMENA, RF 756.214.4, a pedido,
para exercer a função de confiança de Diretor de Divisão, sím-
bolo ATC 2, da Divisão de Previsão e Controle da Arrecadação
- DICAR, do Departamento de Arrecadação e Cobrança - DEPAC,
da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria
Municipal da Fazenda, vaga 9079.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467°da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PORTARIA 1287, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2020
PROCESSO SEI Nº 6010.2020/0004096-7
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Designar o senhor OTÁVIO CARNEIRO DE SOUZA NASCI-
MENTO, RF 816.758.3, para exercer a função de confiança de
Diretor de Divisão, símbolo ATC 2, da Divisão de Previsão e Con-
trole da Arrecadação - DICAR, do Departamento de Arrecadação
e Cobrança - DEPAC, da Subsecretaria da Receita Municipal -
SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 9079.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PORTARIA 163, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
PROCESSO SEI Nº 6038.2020/0002104-3
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Pre-
feito, usando das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso I,
alínea “b”, do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,
RESOLVE:
Designar o senhor GIORDANO BASSANI DE BARROS, RF
786.482.5, para, no período de 1º a 15 de dezembro de 2020,
substituir o senhor GUARACY FONTES MONTEIRO FILHO, RF
858.573.3, no cargo de Subprefeito, símbolo SBP, da Subprefei-
tura Guaianases, à vista de seu impedimento legal, por férias.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Pre-
feito
TITULOS DE NOMEAÇÃO
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 806, DE 14 DE DE-
ZEMBRO DE 2020
PROCESSO SEI Nº 6010.2020/0004096-7
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
da competência que lhe foi conferida por Lei,
RESOLVE:
NOMEAR
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
1. FERNANDA MINEIRO GONÇALEZ, RG 48.625.033-7-SSP/
SP, para exercer o cargo de Assessor II, Referência DAS-10, do
Departamento de Zeladoria Urbana - DZU, da Secretaria Munici-
pal das Subprefeituras, constante da Lei 16.974/18 e do Decreto
59.775/20, vaga 11882.
2. DUARTE JOSÉ LEITE DE ANDRADE, RF 714.814.3, para
exercer o cargo de Supervisor Técnico II, Referência DAS-12,
da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura
São Miguel Paulista, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18,
vaga 15584.
3. JESSIKA ROMINA NISHIO ZAMPIERI, RF 736.871.2, para
exercer o cargo de Chefe de Unidade Técnica I, Referência DAS-
10, da Unidade de Varrição, da Supervisão Técnica de Limpeza
Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Ur-
bana, da Subprefeitura Ipiranga, constante das Leis 13.682/03 e
16.974/18, vaga 14786.
4. EDISON LUIZ DA SILVA, RF 562.759.1, para exercer o
cargo de Encarregado de Equipe, Referência DAI-07, da Unidade
de Varrição, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da
Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da
Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, constante das Leis
13.682/03 e 16.974/18, vaga 15824.
5. REINALDO DE CARVALHO BUENO JUNIOR, RF 883.278.1,
para exercer o cargo de Assessor Técnico I, Referência DAS-
11, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Subprefeito, da
Subprefeitura Sé, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18,
vaga 14501.
6. LUCAS ABRAÃO HASTINGS DORIA SILVA, RG
38.234..386-4-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I,
Referência DAS-09, do Gabinete do Secretário, da Secretaria
Municipal das Subprefeituras, constante das Leis 13.682/03 e
16.974/18, vaga 13891.
7. DIMITRI SOARES TATAREVIC, RG 37.041.390-SSP/SP,
para exercer o cargo de Diretor de Divisão Técnica, Referência
DAS-12, da Divisão Técnica de Aprovação e Fiscalização, do
Departamento de Cemitérios, do Serviço Funerário do Município
de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, cons-
tante da Lei 16.974/18 e dos Decretos 27.077/88 e 58.182/18.
8. TAIS KELLEN DUTRA, RG 27.469.152-8-SSP/SP, para
exercer o cargo de Assessor Técnico I, Referência DAS-11, da
Assessoria Jurídica, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefei-
tura Vila Mariana, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18,
vaga 14736.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467°da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 807, DE 14 DE DE-
ZEMBRO DE 2020
PROCESSO SEI Nº 6010.2020/0004096-7
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
da competência que lhe foi conferida por lei,
RESOLVE:
NOMEAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1. EDER ALEXANDRE MAGALHÃES, RF 790.711.7, para
exercer o cargo de Diretor de Divisão Técnica, Referência DAS-
12, da Divisão de Cultura - DIAC, da Coordenadoria dos Centros
Educacionais Unificados - COCEU, da Secretaria Municipal de
Educação, vaga 6785.
2. RODRIGA APARECIDA THEODORO DA SILVA SERAVALLI,
RF 724.884.9, para exercer o cargo de Assistente Técnico de
Educação I, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da
Secretaria Municipal de Educação, vaga 5241.
3. ADRIANA LIGI VENDAS, RG 27.584.228-9-SSP/SP, para
exercer o cargo de Coordenador de Esportes e Lazer, Referência
DAS-12, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional
Unificado Formosa - Professor Eden Silvério de Oliveira, da Dire-
toria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de
Educação, vaga 8060.
4. ROSANGELA AVELINO DE FARIA, RF 756.290.0, para
exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coor-
denadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU, da
Secretaria Municipal de Educação, vaga 5652.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 808, DE 14 DE DE-
ZEMBRO DE 2020
PROCESSO SEI Nº 6010.2020/0004096-7
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
NOMEAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO
1- VALDECIR BEZERRA DE MEDEIROS, RG 10.192.660-
1-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. DAS-09, do
Departamento de Administração e Finanças - DAF, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga
13516, constante do Decreto 58.153/18 e da Lei 16.974/18.
2- THAIZA VANDERLEI DE SOUZA, RG 44.000.367-2-SSP/
SP para exercer o cargo de Coordenador I, Ref. DAS-11, da
Coordenação Administrativa, do Centro de Formação Cultural
de Cidade Tiradentes, da Coordenadoria de Ensino Pesquisa e
Cultura, da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cul-
tura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Trabalho, vaga 17538, constante das Leis 16.115/15, 16.974/18
e do Decreto 56.071/15.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467°da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 809, DE 14 DE DE-
ZEMBRO DE 2020
PROCESSO SEI Nº 6010.2020/0004096-7
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Nomear o senhor ADENILSON MATOS DAS CHAGAS, RG
18.491.167-9-SSP/SP, para exercer o cargo de Encarregado de
Equipe II, referência DAI-05, da Biblioteca Municipal Mário de
Andrade, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 12615, cons-
tante da Lei 16.974/18 e do Decreto 58.207/18.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2020, 467°da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
DESPACHOS DO PREFEITO
6067.2018/0015088-3 - IMF TECNOLOGIDA PARA SAÚDE
LTDA (Adv – MARCOS MARTINS PEDRO OAB/SP 252.944)
- Aplicação de penalidade – Responsabilização de pessoa
jurídica – Lei Federal 12.846/13 – Recurso Hierárquico -
I – À vista dos elementos contidos no presente processo,
em especial as manifestações da Controladoria Geral
do Município ( 024476378, 031611689 e 033677885) e da
Assessoria Jurídica deste Gabinete (036452588), as quais
adoto como razão de decidir: (i) DEIXO DE CONHECER os
embargos de declaração (033641402), por ausência de previsão
na legislação em vigor, sendo que, no mérito, melhor sorte
não assistiria à Recorrente, eis que não restou demonstrada
a contradição alegada; (ii) NEGO PROVIMENTO ao recurso
interposto (030871584) por IMF TECNOLOGIDA PARA SAÚDE
LTDA, mantendo, por consequência, as penalidades aplicadas
pelo senhor Controlador Geral do Município (031611689)
na decisão publicada no DOC de 19/09/2020 (033426819),
por seus próprios e bem lançados fundamentos, uma vez que
não foram apresentados quaisquer fatos ou fundamentos
jurídicos capazes de infirmar a legalidade da punição e das
medidas questionadas. - II – Dou por encerrada a instância
administrativa.
2009-0.342.548-0 - Centro Automotivo Lousiana Ltda. -
Pedido de alvará de funcionamento de equipamentos – recurso
- 1. À vista dos elementos constantes do Processo Adminis-
trativo nº 2009-0.342.548-0, em especial as manifestações da
SEL, da Assessoria Técnica da SGM/AJ e da Assessoria Jurídica
deste Gabinete, DECLARO PREJUDICADO o recurso contra a
decisão que indeferiu o Pedido de Alvará de Funcionamento de
Equipamentos interposto por CENTRO AUTOMOTIVO LOUSIANA
LTDA., com fulcro no artigo 35 da Lei municipal nº 14.141/06,
sendo oportuno mencionar que, caso o mérito fosse analisado,
o recurso seria indeferido com fulcro no artigo 114 e inciso III
do artigo 59 da Lei municipal nº 16.642/17.
2. Dou por encerrada a instância administrativa.
2003-1.067.806-0 - SPDM – Associação Paulista para o
Desenvolvimento da Medicina - Pedido de regularização de
edificação (Lei 13.558/03) – recurso - 1. À vista dos elementos
constantes do Processo Administrativo nº 2003-1.067.806-0,
em especial as manifestações da SEL – Secretaria Municipal de
Licenciamento, da Assessoria Técnica da SGM/AJ e da Asses-
soria Jurídica deste Gabinete, NEGO PROVIMENTO ao recurso
interposto por SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESEN-
VOLVIMENTO DA MEDICINA, com fulcro no artigo 114 e inciso
III do artigo 59 da Lei municipal nº 16.642/17, indeferindo-se,
consequentemente, o Pedido de Regularização e a expedição
do Auto de Regularização. - 2. Dou por encerrada a instância
administrativa.
2003-1.058.698-0 - REIT INVEST CORP - Pedido de regu-
larização de edificação (Lei 13.558/03) – recurso - 1. À vista
dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 2003-
1.058.698-0, em especial as manifestações de PGM/DESAP, da
Subprefeitura da Mooca, da Assessoria Técnica da SGM/AJ e
da Assessoria Jurídica deste Gabinete, NEGO PROVIMENTO ao
recurso interposto por REIT INVEST CORP., com fulcro no inciso I
do artigo 4º da Lei municipal nº13.558/03, indeferindo-se, o Pe-
dido de Regularização relativo à edificação situada na Rua Con-
selheiro Lafaiete nº 262/270, Contribuinte nº 027.032.0114-1 e
a expedição do Auto de Regularização. - 2. Dou por encerrada a
instância administrativa.
2003-1.002.913-5 - Nouhad Chahid Saab e Outros - Pedi-
do de regularização de edificação (Lei 13.558/03) – recurso - 1.
À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº
2003-1.002.913-5, em especial as manifestações da SEL, da As-
sessoria Técnica da SGM/AJ e da Assessoria Jurídica deste Ga-
binete, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por NOUHAD
CHAHID SAAB e OUTROS, com fulcro no artigo 114 e inciso III
do artigo 59 da Lei municipal nº 16.642/17, indeferindo-se o
Pedido de Regularização relativo à edificação situada na Rua
Coronel Albino BAirão nº 47, 55, 61 e 67, Contribuintes nº
026.043, 0046-1 e 0040-0 e a expedição do Auto de Regulariza-
ção. - 2. Dou por encerrada a instância administrativa.
2003-1.021.098-0 - Colégio Brasil-Europa S/A - Pedi-
do de regularização de edificação (Lei 13.558/03) – recurso
- RETI-RATIFICO o despacho de fls. 412/418 (publicado em
02.12.20), para fazer constar que o número do processo é
2003-1.021.098-0 e não como constou, mantendo integralmen-
te os demais termos.
2014-0.147.668-2 - Itaú Unibanco S/A - Pedido de alvará
de aprovação e de execução de reforma – recurso - 1. À vista
dos elementos constantes do presente, em especial as mani-
festações dos técnicos de SEL, às fls. 327/330, SEL-G, às fls.
332/333, da Assessoria Técnica de SGM/AJ às fls. 334/335 e
da Assessoria Jurídica deste Gabinete às fls. 336/339, as quais
adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso
interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A, com fundamento no artigo
59, inciso III c/c o artigo 114 da Lei 16.642/2017, referente
ao pedido de alvará de aprovação e execução de reforma, da
agência bancária, categoria de uso nR1-04, situada na Alameda
Santos, nº 905, Cerqueira Cesar, zona de uso ZM 3b/16, contri-
buinte nº 009.076.0861-2 e 0862-0. - 2. Dou por encerrada a
instância administrativa.
2003-1.065.009-3 - Itaú Unibanco S/A - Pedido de regula-
rização de edificação (Lei 13.558/03) – recurso - 1. À vista dos
elementos constantes do presente, em especial as manifesta-
ções dos técnicos de SEL, às fls. 246/248; 250/251, SEL-G, às fls.
254/255, da Assessoria Técnica de SGM/AJ às fls. 256/257, e da
Assessoria Jurídica deste Gabinete às fls. 258/261, as quais ado-
to como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso inter-
posto por ITAÚ UNIBANCO S/A, com fundamento no artigo 59,
inciso III c/c o artigo 114 da Lei 16.642/2017 combinados com
a Lei 13.558/2003, referente ao pedido regularização da edifica-
ção da loja 3, destinada ao uso de prestação de serviço, agência
bancária, categoria de uso S1.1, situada na Rua Itapeva, 260,
Bela Vista, zona de uso Z12, contribuinte nº 009.014.2668-7. -
2. Dou por encerrada a instância administrativa.
2018-0.108.109-0 - LPS São Paulo Consultoria de Imóveis
Ltda. (Advª Fernanda Amato de Moraes Quinteiro, OAB/SP
196.250) - Pedido de cancelamento de multa – recurso - 1. À
vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo
nº 2018-0.108.109-0, em especial as manifestações da Sub-
prefeitura da Vila Mariana, da Assessoria Técnica de SGM/AJ
e da Assessoria Jurídica deste Gabinete as quais adoto como
razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por
LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA., por falta de
apresentação de fatos novos capazes de infirmar a legalidade
da autuação questionada, mantendo-se, por consequência o
Auto de Multa nº 10-330.050-3. - 2. Declaro encerrada a ins-
tância administrativa.
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
2018-0.067.047-4 - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE CASAIS
- Revogação da Declaração de Utilidade Pública - À vista da
manifestação da Assessoria Técnica da Casa Civil, que acolho
como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de atualização
trienal da Declaração de Utilidade Pública da entidade deno-
minada “ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE CASAIS”, e determino, por
consequência, a cassação do Decreto 15.990, de 4 de julho de
1979, com fundamento no art. 3º da Lei 12.520/87.
6010.2020/0001993-3 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO
PROJETO QUIXOTE - Título de Utilidade Pública: atualização - À
vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência
e Desenvolvimento Social (036426724) e da Assessoria Técnica
da Casa Civil (036699154), que acolho como razão de decidir,
e com fundamento no art. 1º da Lei nº 12.520, de 25 de no-
vembro de 1997, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7
de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade
denominada “ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PROJETO QUIXOTE”,
CNPJ 04.250.687/0001-74, mantendo, assim, o mérito social e,
consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da
requerente, nos termos do Decreto nº 51.376, de 30 de março
de 2010.
6010.2020/0002841-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
CLUBE DOS LEOEZINHOS - Título de Utilidade Pública - À
vista das manifestações da Secretaria Municipal da Educação
(036542123) e da Assessoria Técnica da Casa Civil Encaminha-
mento PREF/CASA CIVIL/AT (036685010), que acolho como ra-
zão de decidir, e com fundamento no art. 1º da Lei nº 4.819, de
21 de novembro de 1955, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000,
de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela
entidade denominada “ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CLUBE
DOS LEÕEZINHOS”, CNPJ 11.607.191/0001-70, de concessão
do título de utilidade pública municipal, posto que preenchidos
os requisitos legais
6010.2020/0003681-1 - INSTITUTO VERBO DIVINO - Títu-
lo de Utilidade Pública - À vista das manifestações da Secretaria
Municipal da Educação (036525366) e da Assessoria Técnica da
Casa Civil (036741383), que acolho como razão de decidir, e
com fundamento no art. 1º da Lei nº 4.819, de 21 de novembro
de 1955, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro
de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denomina-
da “INSTITUTO VERBO DIVINO”, CNPJ 07.248.545/0009-18, de
concessão do título de utilidade pública municipal, posto que
preenchidos os requisitos legais
6010.2020/0003758-3 - ASSOCIAÇÃO MÃE MARA - Títu-
lo de Utilidade Pública - À vista das manifestações da Secretaria
Municipal da Educação (036614034) e da Assessoria Técnica da
Casa Civil (036738738), que acolho como razão de decidir, e
com fundamento no art. 1º da Lei nº 4.819, de 21 de novembro
de 1955, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro
de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denomina-
da “ASSOCIAÇÃO MÃE MARA”, CNPJ 04.141.895/0001-35, de
concessão do título de utilidade pública municipal, posto que
preenchidos os requisitos legais
6010.2020/0003314-6 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
CONSTRUINDO O AMANHÃ - Título de Utilidade Pública - À
vista das manifestações da Secretaria Municipal da Educação
(036617457) e da Assessoria Técnica da Casa Civil (036737879),
que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º
da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, e no art. 31, IV, do
Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido
formulado pela entidade denominada “ASSOCIAÇÃO BENEFI-
CENTE CONSTRUÍNDO O AMANHÔ, CNPJ 18.070.570/0001-
12, de concessão do título de utilidade pública municipal, posto
que preenchidos os requisitos legais
6010.2020/0000690-4 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
MUNDO IDEAL - Título de Utilidade Pública - À vista das ma-
nifestações da Secretaria Municipal da Educação (036614688)
e da Assessoria Técnica da Casa Civil (036736820), que acolho
como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º da Lei nº
4.819, de 21 de novembro de 1955, e no art. 31, IV, do Decreto
nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formu-
lado pela entidade denominada “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
MUNDO IDEAL”, CNPJ 58.489.881/0001-36, de concessão do
título de utilidade pública municipal, posto que preenchidos os
requisitos legais
6010.2020/0003551-3 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PIA-
NORO - Título de Utilidade Pública - À vista das manifestações
da Secretaria Municipal da Educação (036620006) e da Asses-
soria Técnica da Casa Civil (036733234), que acolho como ra-
zão de decidir, e com fundamento no art. 1º da Lei nº 4.819, de
21 de novembro de 1955, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000,
de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela
entidade denominada “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PIANORO”,
CNPJ 67.983.833/0001-90, de concessão do título de utilidade
pública municipal, posto que preenchidos os requisitos legais
6010.2020/0003383-9 - INSTITUTO NOSSA SENHORA
DA ANUNCIACAO - Título de Utilidade Pública: atualização - À
vista das manifestações da Secretaria Municipal de Educação
(036640072) e da Assessoria Técnica da Casa Civil (036731642),
que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º,
da Lei nº 12.520, de 25 de novembro de 1997, e no art. 31,
IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o
pedido formulado pela entidade denominada “INSTITUTO NOS-
SA SENHORA DA ANUNCIAÇÃO”, CNPJ 02.969.279/0001-41,
mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o Título
de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do
Decreto nº 46.381, de 26 de setembro de 2005.
6010.2020/0003072-4 - INSTITUTO AYRTON SENNA -
Título de Utilidade Pública: atualização - À vista das manifes-
tações da Secretaria Municipal de Educação (036639594) e
da Assessoria Técnica da Casa Civil (036730591), que acolho
como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º, da Lei nº
12.520, de 25 de novembro de 1997, e no art. 31, IV, do Decreto
nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formu-
lado pela entidade denominada “INSTITUTO AYRTON SENNA”,
CNPJ 00.328.072/0001-62, mantendo, assim, o mérito social
e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal
da requerente, nos termos do Decreto nº 36.675, de 27 de
dezembro de 1997.
6010.2020/0003931-4- SOCIEDADE AGOSTINIANA DE
EDUCACAO E ASSISTENCIA - Título de Utilidade Pública: atu-
alização - À vista das manifestações da Secretaria Municipal
de Educação (036583965) e da Assessoria Técnica da Casa
Civil (036728582), que acolho como razão de decidir, e com
fundamento no art. 1º, da Lei nº 12.520, de 25 de novembro de
1997, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de
2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada
“SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA”,
CNPJ 60.485.935/0001-37, mantendo, assim, o mérito social e,
consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da
requerente, nos termos do Decreto nº 44.467, de 5 de março
de 2004.
6010.2020/0003672-2 - OBRAS SOCIAIS DO JARDIM CLI-
MAX - Título de Utilidade Pública: atualização - À vista das ma-
nifestações da Secretaria Municipal de Educação (036526522)
e da Assessoria Técnica da Casa Civil (036727293), que acolho
como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º, da Lei nº
12.520, de 25 de novembro de 1997, e no art. 31, IV, do Decreto
nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formu-
lado pela entidade denominada “OBRAS SOCIAIS DO JARDIM
CLÍMAX”, CNPJ 53.824.082/0001-55, mantendo, assim, o mé-
rito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública
Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 35.137, de
17 de maio de 1995.
6010.2020/0003884-9 - INSTITUTO PRESBITERIANO MA-
CKENZIE - Título de Utilidade Pública: atualização - À vis-
ta das manifestações da Secretaria Municipal de Educação
(036522272) e da Assessoria Técnica da Casa Civil (036725859),
que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º,
da Lei nº 12.520, de 25 de novembro de 1997, e no art. 31,
IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO
o pedido formulado pela entidade denominada “INSTITUTO
PRESBITERIANO MACKENZIE”, CNPJ 60.967.551/0001-50,
mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o Título
de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do
Decreto nº 12.566, de 19 de janeiro de 1976, alterado pelo
Decreto nº 37.825, de 17 de fevereiro de 1999.
6010.2020/0003710-9 - CRECHE IMACULADA CORAÇÃO
DE MARIA DO JARDIM PRINCESA - Título de Utilidade Pública:
atualização - À vista das manifestações da Secretaria Municipal
de Educação (036583298) e da Assessoria Técnica da Casa
Civil (036723896), que acolho como razão de decidir, e com
fundamento no art. 1º, da Lei nº 12.520, de 25 de novembro de
1997, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de
2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada
“CRECHE IMACULADA CORAÇÃO DE MARIA DO JARDIM
PRINCESA”, CNPJ 54.284.823/0001-15, mantendo, assim, o
mérito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública
Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 38.556, de
29 de outubro de 1999.
6010.2020/0003769-9 - CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CARMEN MENDES CONCEIÇÃO - Título de Utilidade Pública:
atualização - À vista das manifestações da Secretaria Municipal
de Educação (036526365) e da Assessoria Técnica da Casa Civil
(036722463), que acolho como razão de decidir, e com funda-
mento no art. 1º, da Lei nº 12.520, de 25 de novembro de 1997,
e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019,
DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “CEN-
TRO DE PROMOÇÃO SOCIAL CARMEN MENDES CONCEIÇÃO”,
CNPJ 52.636.891/0001-70, mantendo, assim, o mérito social e,
consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da
requerente, nos termos do Decreto nº 26.591, de 10 de agosto
de 1988.
6010.2020/0003670-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DA ZONA NORTE - Título de Utilidade Pública: atualização - À
vista das manifestações da Secretaria Municipal de Educação
(036583705) e da Assessoria Técnica da Casa Civil (036720632),
que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º,
da Lei nº 12.520, de 25 de novembro de 1997, e no art. 31, IV,
do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pe-
dido formulado pela entidade denominada “ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA ZONA NORTE”, CNPJ 54.325.238/0001-16,
mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o Título
de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do
Decreto nº 25.318, de 29 de janeiro de 1988.
6010.2020/0003313-8 - ASSOCIACAO FRATERNIDADE
ASSISTENCIAL RIO PEQUENO - Título de Utilidade Pública:
atualização - À vista das manifestações da Secretaria Municipal
de Educação (036526873) e da Assessoria Técnica da Casa
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terça-feira, 15 de dezembro de 2020 às 02:32:35.

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