Genealogia da soberania
| Autor | Nathalia Penha Cardoso de França |
| Páginas | 19-48 |
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Capítulo I
GENEALOGIA DA SOBERANIA
Neste primeiro capítulo, pretendemos analisar um conceito
indispensável e fundamental para o desdobramento do tema da exceção. A
soberania será estudada enquanto ideia política em Marsílio de Pádua, Jean
Bodin, Nicolau Maquiavel, Thomas Hobbes, John Locke, Immanuel
Kant, Hans Kelsen e Carl Schmitt.
Genealogia, na linguagem não-biológica, significa origem, fonte
ou derivação. Almejamos, assim, demonstrar as mudanças temporais e
ideológicas do conceito de soberania supracitado a partir dos autores
referidos.
O termo soberania, segundo Krasner,6 tem sido utilizado de três
maneiras diferentes: soberania internacional; soberania de Vestfália e
soberania interna ou doméstica. A soberania internacional refere-se
às práticas associadas ao reconhecimento mútuo, geralmente, entre
entidades territoriais que possuem independência jurídica formal.
The basic rule of international legal sovereignty is: recognize juridically
independent territorial entities. Once a territory is recognized – that is,
6 KRASNER, Stephen. “The Hole in the Whole: Sovereignty, Shared Sovereignty,
and International Law”. Michigan Journal of International Law, vol. 25, n. 4, 2004,
p. 1077.
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NATHALIA PENHA CARDOSO DE FRANÇA
acknowledged by others to be a state – it has the right to enter into any
agreement it chooses.7
Já a soberania de Vestfália refere-se à organização política baseada
na exclusão de atores externos das estruturas de autoridade dentro de um
determinado território, ou seja, diz Krasner que a característica principal
é a não-intervenção e a igualdade no plano internacional.8
Por fim, a soberania interna ou doméstica refere-se à organização
formal da autoridade política dentro do Estado e ao exercício do controle
efetivo dentro das fronteiras pelo poder público.
O exercício de um tipo de soberania, por exemplo, a soberania
internacional, pode minar outro tipo de soberania, como a de Vestfália, se
os governantes de um Estado entrarem em um acordo que reconheça
estruturas de autoridade externa ou uma base jurídica internacional
de proteção aos direitos humanos. Esta obra pretende discutir com
maior afinco as soberanias internacional e de Vestfália, tecendo
considerações sobre a soberania interna quando for pertinente à
argumentação.
Desde já afirmamos a crença de que a soberania dos tempos
presentes é teórica e juridicamente limitada em virtude da proteção
do ser humano, não permitindo que os Estados atuem irrestritamente,
conforme se desenvolverá ao longo do livro.
Como denuncia Krasner, o conceito de soberania é utilizado da
maneira que convém aos Estados política e economicamente influentes,
mitigando-a sobretudo sob o pretexto de promover os direitos humanos:
“The major Western powers want fully sovereign states (…) but are at
7 KRASNER, Stephen. “The Hole in the Whole: Sovereignty, Shared Sovereignty, and
International Law”. Michigan Journal of International Law, vol. 25, n. 4, 2004, p. 1077.
8 “The basic rule of Westphalian (…) sovereignty is: do not intervene in the internal
affairs of other states. Each state has the right to independently determine its own
institutions of government”. KRASNER, Stephen. “The Hole in the Whole:
Sovereignty, Shared Sovereignty, and International Law”. Michigan Journal of International
Law, vol. 25, n. 4, 2004, p. 1077.
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