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Generalidades: definindo o objeto de estudo

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Vincent
AutorJosé Claudio Monteiro De Brito Filho
Páginas17-19

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Qualquer estudo, que é sempre parcial e finito, requer que sejam feitas opções. Assim, mesmo um estudo a respeito dos Direitos Humanos1 significa adotar estratégias que indicam o que, na visão do autor, é o mais importante em relação a essa temática, embora seja claro que há aspectos importantes que não podem ser deixados de lado no estudo desse conjunto ou dessa parcela do saber, e isso será considerado.

Dessa feita, para compatibilizar a necessidade de fazer opções, não abandonando, todavia, o que não pode ser deixado de lado em estudo que trata dessa temática, escolhi a forma mais tradicional de abordagem, que é, também, penso, a mais didática, mesclando as questões mais comuns com aspectos que julguei deveriam ser também discutidos em estudo que trata de Direitos Humanos2.

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Alguns desses aspectos são óbvios e não significam, acredito, mais uma opção teórica dentre as diversas existentes, como, por exemplo, o uso da concepção de Kant a respeito da dignidade da pessoa humana, pois, entendo, ela sustenta a única concepção adequada de Direitos Humanos.

Outras opções teóricas, contudo, podem ser indicadas como mais “arrojadas”, ou, pelo menos, passíveis de serem contraditadas. É a utilização, ainda como exemplo, do liberalismo de princípios de Rawls e de Dworkin como a concepção de justiça mais apropriada para sustentar uma ideia completa de Direitos Humanos. Nesse caso, isso ocorre porque julgo crucial realizar uma discussão a respeito de qual, dentre as diversas teorias da justiça, melhor sustenta uma ideia completa de Direitos Humanos ou algo que se aproxime dessa ideia.

De qualquer sorte, como minha intenção é a de apresentar uma visão mais consistente, de acordo com minha leitura, dos fundamentos teóricos dos Direitos Humanos, isso exige que eu tenha posicionamentos bem definidos, não para impedir uma discussão mais aberta a respeito das questões, mas sim, pelo contrário, para suscitar essa discussão a partir de posições que pretendo demarcar nitidamente3.

A respeito da estrutura do livro, ele está dividido em sete capítulos. O primeiro, define o objeto de estudo, indicando as opções feitas. O segundo tratará de questões introdutórias, como denominação, definição e classificação. O terceiro tencionará discutir a existência de um único fundamento para os Direitos Humanos, baseando-se na concepção de dignidade da pessoa humana formulada por Kant. O quarto discutirá os pressupostos para que se tenha uma concepção...

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