O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54

AutorGabriela Rondon
CargoPesquisadora da Anis - Instituto de Bioética. Doutora em Direito pela Universidade de Brasília
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.02, 2020, p. 1137-1165.
Gabriela Rondon
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50407| ISSN: 2179-8966
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O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de
tortura para a questão do aborto na ADPF 54
The gender of d ignity: secular humanism and the denial of abortion rights as a
form of torture in ADPF 54
Gabriela Rondon¹
¹ Anis Instituto de Bioética, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail:
g.rondon@anis.org.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9584-8690.
Artigo recebido em 22/04/2020 e aceito em 25/04/2020.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.02, 2020, p. 1137-1165.
Gabriela Rondon
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50407| ISSN: 2179-8966
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Resumo
Este artigo analisa a m obilização do conceito de dignidade da pessoa humana como
vedação de submissão à tortura aplicada à questão do aborto na Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Identifico que a organização da
demanda em torno ao princípio da dignidade permitiu um conflito agonístico entre os
constitucionalismos católico e secular, o qual foi estabilizado na procedência da ação
por uma interpretação dos preceitos baseada em humanismo secular sensível ao
gênero.
Palavras-chave: Aborto; Dignidade da pessoa humana; Tortura.
Abstract
This article analyzes the mobilization of the concept of human dignity as prohibition
against torture applied to the abortion rights debate in the Claim of Non-Compliance
with Fundamental Precept nº 54. I identify that the organization of the case around the
principle of human dignity allowed for an agonistic conflict between Catholic and secular
constitutionalisms, which was stabilized in the ruling by an interpretation of the
precepts based on gender-sensitive secular humanism.
Keywords: Abortion; Human dignity; Torture.

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