Gentil mendonça e o pioneirismo na refutação do suposto direito potestativo de despedir empregados
| Autor | Hugo Cavalcanti Melo Filho - Everaldo Gaspar Lopes de Andrade |
| Cargo | Professor da Faculdade de Direito do Recife - Professor da Faculdade de Direito do Recife |
| Páginas | 140-149 |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Edi
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o Comemorativa dos 1 30 anos da Revista Acad
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MELO FILHO, Hugo Cavalcanti; ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de . GENTIL MENDONÇA E O PIONEIRISMO NA
REFUTAÇÃO DO SUPOSTO DIREITO POTESTATIVO DE DESPEDIR EMPREG ADOS. Revista Acadêmica da Faculdade de
Direito do Recife - ISSN: 2448-2307, Edição Comemorativa dos 130 anos da Revista Acadêmica , p. 140-149. Nov. 2021. ISSN
2448-2307. <Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/art icle/view/252573>
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GENTIL MENDONÇA E O PIONEIRISMO NA REFUTAÇÃO DO
SUPOSTO DIREITO POTESTATIVO DE DESPEDIR EMPREGADOS
Hugo Cavalcanti Melo Filho*
Everaldo Gaspar Lopes de Andrade**
RESUMO
A notável produção do professor Gentil Mendonça não mereceu um tratamento acadêmico à altura
da sua profundidade teórica. Por isso, precisa ser revisitada, no momento em que o ultraliberalismo
global tenta um retorno às relações privadas clássicas, em que também se experimenta o desmonte
e a desconstitucionalização dos direitos sociais. Neste trabalho se examina a teoria apresentada por
Gentil Mendonça no texto intitulado “Realidade Jurídica do Direito de Despedir”, no qual o autor
apresente vigorosa rejeição a um direito absoluto de dispensar empregados, inclusive sem justa
causa, fundada nas teorias do abuso de direito e do risco. O texto evidencia que, embora se
reconheça ao empregador o direito de denunciar o contrato de trabalho, este direito está limitado
pelas hipóteses legalmente indicadas, cuja desconsideração representará incontestável abuso de
direito, a ensejar a necessária reparação, na forma de indenização, fundamentada na teoria do risco.
O abuso de direito que a dispensa injusta representa não pode ser admitido pela ordem jurídica
como um pretenso direito, mesmo que a ele se contraponha o dever de indenizar, porque isso não
se equipara à perda do emprego, que se trata de direito vital.
Palavras-chave: direito; potestativo; abuso; ilícito; risco; indenização
ABSTRACT
Professor Gentil Mendonça’s remarkable production hasn’t deserved academic consideration
compatible with its theoretical depth. For this reason, it needs to be revisited, in a moment when
global ultraliberalism seeks to go back to classical private relationships, in which destruction and
deconstitutionalization of social rights take place. This work examines the theory Gentil Mendonça
presented in his article “Legal reality of the right to fire”, in which he strongly rejects an absolute
right to fire employees, even without proper cause, based on abuse of power and risk theories. His
article shows that, although employers have the right to terminate the employment contract, some
legal clauses limit that right, whose infringement would represent indisputable abuse of power and
would generate a right to compensation, based on risk theory. The abuse of power which unjust
firing represents cannot be accepted by the legal system as a right, even if it corresponds to a duty
to compensate, because the latter is not comparable to the loss of employment, which is a vital
right.
Keywords: Law; at will clause; abuse; illicit; risk; compensation.
1 INTRODUÇÃO
Professores da Faculdade de Direito do Recife produziram textos envolvendo as relações
de trabalho desde o século XIX. Tobias Barreto foi redator, junto com José Higino Duarte Pereira,
* Professor da Faculdade d e Direito do Recife. Mestre e Doutor em Ciê ncia Política pela Universidade Federal de
Pernambuco. Presidente da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho.
** Professor da Faculdade de Direito do Recife. Doutor em Direito pela Universidade de Deusto, Espanha. Membro
da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho.
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