Gestão de dados pessoais em empreendimentos de construção

AutorPedro Silveira Campos Soares
Páginas201-215
201
GESTÃO DE DADOS PESSOAIS
EMEMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO
Pedro Silveira Campos Soares1
Sumário: 1. Introdução – 2. Relações sociais mediadas pela infor-
mação – 3. Bases legais: 3.1. Quando o consentimento é necessário?;
3.2.Gestão de dados e gestão de contratos; 3.3. Relação de trabalho e
dados pessoais; 3.4. Teste multifatorial de legítimo interesse – 4.Ele-
mentos essenciais para uma boa governança de dados pessoais –
5.Conclusão – Referências.
1. INTRODUÇÃO
Vivemos na era da informação. Trata-se de uma nova era, considerada uma
quarta revolução – a revolução informacional2 –, que, a passos rápidos, mudou as
relações sociais, seus sujeitos e o ambiente que nos circunda. A era informacional
trouxe desafios que vão além do mero contato homem-máquina; ela ressignificou
sujeitos, transformando-os em organismos informacionais3.
A afirmação pode parecer audaciosa ou, até mesmo, exagerada, mas a filo-
sofia da tecnologia nos mostra que não é. Desde muito o homem buscou formas de
lidar com os objetos da natureza, de modo a lhes dar maior concreção. As figuras de
uma pedra sendo transformada em uma machadinha, de estruturas sendo combi-
nadas para formar um tear ou, mais recentemente, de uma série de elementos quí-
micos, em conjunto, permitirem que fissões e fusões nucleares ocorram no interior
de algum objeto são representativas da tentativa de compreender e, certo modo,
domar os elementos da natureza, tornando-os ferramentas para uso humano.
1 Advogado e professor de Direito. LL.M., Duke University. Mestre em Direito, UFMG.
Doutorado em Direito (em curso), UFMG. Sócio de SMP Advogados. Vice-Presidente de
Tecnologia da CAMARB.
2 FLORIDI, Luciano. The fourth revolution: how the infosphere is reshaping human reali-
ty. Oxford: Oxford University Press, 2014. p.89 (Luciano Floridi conceitua essa revolução
como a Quarta Revolução, ao lado da Copernicana, Darwiniana e Freudiana). Ver, ainda,
FLORIDI, Luciano. The ethics of artificial intelligence. Oxford: Oxford University Press, 2023.
p.6 (segundo o professor italiano, “parece impossível localizar um canto de nossas vidas
que não tenha sido afetado pela revolução digital”. Tradução livre de “it seems impossible to
locate a corner of our lives that has not been affected by the digital revolution”).
3 FLORIDI, Luciano. The ethics of information. Oxford: Oxford University Press, 2019. p.211
(“[n]os vemos crescentemente como organismos informacionais (inforgs)”. Tradução livre
de “we see ourselves increasingly as informationally embodied organisms (inforgs)”).
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