A gestão democrática local: desafios e perspectivas dos instrumentos deliberativos no Brasil / Local democratic management: challenges and prospects of deliberative instruments in Brazil
| Autor | Cynthia Gruendling Juruena, Denise Bittencourt Friedrich |
| Cargo | Professora da Pós-graduação em Direito e da Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul. Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). E-mail: d-friedrich@hotmail.com - Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: cjuruena@gmail.com |
| Páginas | 117-138 |
Revista de Direito da Cidade vol. 11, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2019.33492
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Revista de Direito da Cidade, vol. 11, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 117-138 117
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Resumo
O presente artigo visou a abordar a democracia deliberativa e a sua imprescindibilidade na
esfera local, a fim de que a partir desse lócus possa haver uma ampliação no diálogo entre
Estado e sociedade, para que, assim, os cidadãos tenham maior participação nos assuntos
públicos. Dessa forma, tratou-se primeiramente das matrizes teóricas da democracia
deliberativa, conferindo um enfoque ao referencial de Jürgen Habermas. Logo após, enfatizou-
se a importância do espaço local na interlocução entre Estado e sociedade, destacando a
proximidade dos cidadãos com o ente local. Nesse sentido, a partir da esfera local, realizou-se
uma aná lise dos instrumentos de deliberação pública existentes, questionando se os mesmos
são suficientes para possibilitar essa ampliação no diálogo do Estado e dos cidadãos e se
correspondem aos preceitos teóricos de democracia deliberativa de Habermas. Os resultados
preliminares mostram que há a necessidade de uma formatação nos instrumentos
participativos e deliberativos para que de fato possibilitem o processo democrático deliberativo,
visto que os instrumentos disponíveis apre sentam entraves que dificultam a participação dos
cidadãos nas deliberações. A metodologia de pesquisa utilizada na presente pesquisa foi o
método hipotético-dedutivo, do qual partiu-se da hipótese de que os espaços deliberativos são
insuficientes para uma aproximação dos cidadãos e do poder público.
Palavras-chave: democracia deliberativa; esfera local; Estado; sociedade.
1 Professora da Pós-graduação em Direito e da Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul. Doutora
em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). E-mail: d-friedrich@hotmail.com
2 Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: cjuruena@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 11, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2019.33492
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Revista de Direito da Cidade, vol. 11, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 117-138 118
Abstract
The present article aimed to approach the deliberative democracy and its indispensability at the
local level, so that from this locus there can be an expansion in the dialogue between State and
society, so that citizens have greater participation in p ublic affairs. In this way, the theoretical
matrices of deliberative democracy were first treated, giving an approach to the reference of
Jürgen Habermas. Afterwards, it was emphasized the importance of local space in the
interlocution between State and society, emphasizing the proximity of the citizens with the local
entity. In this sense, from the local sphere, an analysis of the existing instruments of public
deliberation was carried out, and whether they are sufficient to allow this expansion in the
dialogue of the State and the citizens and correspond to Habermas's theoretical precepts of
deliberative democracy. The preliminary results were that there is a need for formatting in the
participatory and deliberative instruments to actually enable the deliberative democ ratic
process, since the available instruments present obstacles that hinder citizen participa tion in
the deliberations. The research methodology used in the present research was the
hypothetical-deductive method, where we started from the hypothesis that deliberative spaces
are insufficient for an approximation of citizens and public power.
Keywords: deliberative democracy; local sphere; society; State.
CO NS IDERA ÇÕES INICI A
O presente ensaio tem por escopo o de verificar a imprescindibilidade da democracia
deliberativa para o fortalecimento da esfera local e para que haja maior interlocução entre o
Estado e a sociedade.
Dessa forma, analisar-se-á as matrizes teóricas da democracia deliberativa, não sendo
possível, entretanto, o esgotamento desse modelo. Será verificado certos aspectos desse
processo de deliberação política democrática a partir de Jürgen Habermas e de alguns
estudiosos deste referencial, onde a sociedade exerce importante papel.
Para mais, a partir do âmbito local, será referenciado que é possível que nesse espaço
haja maior interlocução en tre o Estado e a sociedade. Ass im, tratar-se-á de que forma a esfera
local impulsiona essa ampliação no diálogo dos cidadãos com o ente estatal.
Ao final, será realizado um estudo dos instrumentos existentes para que ocorra a
deliberação pública na esfera local, verificando se os mesmos se demonstram suficientes para a
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