A Gestão Democrática Urbana na Sociedade do Conhecimento / The Urban Democratic Management in the Knowledge Society
| Autor | Cláudia Alves de Oliveira |
| Cargo | Professora da Pós-Graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas ? RJ, Professora de direito ambiental do LLM em direito corporativo do IBMEC e do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito ? CEPED, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ? UERJ, Procuradora do Município do Rio de Janeiro, doutoranda em Direito da Cidade pela UERJ. |
| Páginas | 180-200 |
Revista de Direito da Cidade vol.04, nº 01. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.04, nº01. ISSN 2317-7721 p. 180-199 180
A Gestão Democrática Urbana na Sociedade do Conhecimento
Cláudia Alves de Oliveira
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1. Introdução. 2. O Estado no mercado global; 2.1. O
exercício local do poder. 3. A democracia participativa
brasileira; 3.1. A experiência de democracia participativa na
elaboração do Plano Diretor de Rio das Ostras. 4. Deliberação
consciente. 5. Conclusão. 6. Bibliografia.
Resumo: Este artigo aborda o exercício democrático nas cidades contemporâneas, cujas
relações sociais foram alteradas como resultado do novo sistema de poder mundial. A atual
dinâmica socioeconômica é formada por uma rede de poder distribuída aleatoriamente por
distintos territórios e sob a interferência de fatores públicos e privados. O espaço privilegiado
do cidadão contemporâneo se constrói na gestão do território urbano ocupado por sua
comunidade – a cidade, onde ocorrem, de forma mais contundente processos efetivos de
participação da sociedade na elaboração, execução e fiscalização de políticas públicas. A
verdadeira democracia participativa implica na existência de informação de qualidade para
que o povo possa, de acordo com suas próprias experiências, decidir e agir em atendimento a
seus interesses, quando o governo será, efetivamente, exercido pelo povo e em seu benefício,
para que a cidade realmente atenda a sua função social.
Palavras-chave: Globalização. Poder Local. Democracia Participativa. Participação Popular.
Direito de Informação
Abstract: This article discusses the democratic exercise in contemporary cities, whose social
relations were changed as a result of the new system of global power.
Participatory democracy implies the existence of quality information so that the people may,
according to their own experiences, decide and act in response to their interests when the
government will be effectively exercised by the people and for their benefit, so that the city
actually meets its social function and most strikingly effective processes for the participation
of society in the development, implementation and monitoring of public policies.
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Professora da Pó s-Graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ, Professora de direito ambiental do
LLM em direito corporativo do IBMEC e do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito – CEPED, da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Procuradora do Município do Rio de Janeiro, doutoranda em
Direito da Cidade pela UERJ.
Revista de Direito da Cidade vol.04, nº 01. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.04, nº01. ISSN 2317-7721 p. 180-199 181
Keywords: Globalization. Local Government. Participatory Democracy. Popular
Participation. Right to Information.
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1. INTRODUÇÃO
O processo de adaptação do Estado à realidade globalizada passa pela adoção
de mecanismos descentralizadores, com o objetivo de promover o fortalecimento nacional,
valorizando suas especificidades para reafirmar sua posição no atual sistema de forças
mundial. Em conseqüência, os governos locais assumiram um papel de maior destaque, até
porque, o cidadão contemporâneo, beneficiado pelos avanços tecnológicos, também,
reapropriou do direito de participar diretamente da elaboração de políticas públicas, sua
execução e fiscalização.
participativa, sendo certo que o cidadão brasileiro deu continuidade ao processo de
reorganização social, estabelecendo novas redes de atuação, quer em cooperação com o poder
público, quer através da sua fiscalização. Esse direito não admite retrocesso. Não existe mais
espaço para se discutir sobre a existência, ou não, da democracia participativa no Estado de
direito brasileiro.
O grande desafio social, hoje, é o exercício democrático consciente que exige
não apenas a participação na gestão do Estado, mas as ferramentas para que essa atuação seja
feita em atendimento aos interesses do povo. Caso contrário, não se terá democracia na sua
concepção mais básica que é o exercício do poder pelo povo e para o povo.
2. O ESTADO NO MERCADO GLOBAL
A grande evolução tecnológica no último quartel do século passado, sobretudo
dos meios de transporte e de comunicação, alterou profundamente as fronteiras culturais,
econômicas e sociais em todo o mundo.
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