Gestão e Governo Digital - SÓo Paulo PrEvidência

Data de publicação12 Abril 2023
SeçãoCaderno Executivo 1
quarta-feira, 12 de abril de 2023 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (72) – 3
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
FREDERICO GABRIEL TRACI - 463677778 - Fica suspenso
por 120 (cento e vinte) dias a contar de 10/04/2023, nos termos
do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do
referido candidato ao cargo de OFICIAL DEFENSORIA PUBLICA,
do DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO, observando-se o previsto
no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
MINISTERIO PUBLICO
THAYSE BOUCINHA DE SOUSA MIRANDOLA - 466717945 -
Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 10/04/2023,
nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse
do referido candidato ao cargo de OFICIAL DE PROMOTORIA I,
do MINISTERIO PUBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e
parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
SECRETARIA DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
ELOIZA ALMEIDA SOUZA - 20446719 - Candidato consi-
derado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei
Federal nº 13.146/2015, compatível com as atribuições do cargo
pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no
Edital do concurso. Sendo assim, apto para o desempenho das
atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683,
de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
932, de 08 de novembro de 2002.
FABIO CLODOALDO SOARES - 486265419 - Candidato con-
siderado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei
Federal nº 13.146/2015, compatível com as atribuições do cargo
pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no
Edital do concurso. Sendo assim, apto para o desempenho das
atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683,
de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
932, de 08 de novembro de 2002.
JOAO HENRIQUE DA SILVA - 500855638 - Candidato consi-
derado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei
Federal nº 13.146/2015, compatível com as atribuições do cargo
pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no
Edital do concurso. Sendo assim, apto para o desempenho das
atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683,
de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
932, de 08 de novembro de 2002.
UNIVERSIDADE JULIO DE MESQUITA FILHO
ARIADNY LORRAINY DA SILVA - 38675407 - Candidato con-
siderado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei
Federal nº 13.146/2015, compatível com as atribuições do cargo
pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no
Edital do concurso. Sendo assim, apto para o desempenho das
atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683,
de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
932, de 08 de novembro de 2002.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE
Diante dos fatos noticiados no Processo IAMSPE nº
2023/01034, com fundamento no art. 8º da Portaria IAMSPE nº
11/2015, DETERMINO a instauração de procedimento adminis-
trativo disciplinar em face de S.K, RG IAMSPE nº 25.xxx, Técnico
de Enfermagem, no quadro deste Instituto de Assistência Médica
ao Servidor Público Estadual, por infringência ao dever , previsto
no art. 2º, inciso I, e artigo 3º, inciso XIV, da Portaria Iamspe
11/2015, e ainda por ferir as alíneas "e” e "h" da Consolidação
das Leis de Trabalho, sujeitando-se às penalidades constantes
dos artigos 4º desta Portaria IAMSPE e da CLT.
Diante dos fatos noticiados no Processo IAMSPE nº
2023/01535, com fundamento no art. 8º da Portaria IAMSPE
nº 11/2015, DETERMINO a instauração de procedimento admi-
nistrativo disciplinar em face de E.R.F, RG IAMSPE nº 25.xxx,
Técnico de Enfermagem, no quadro deste Instituto de Assis-
tência Médica ao Servidor Público Estadual, por infringência
ao dever , previsto no art. 2º, inciso I, e artigo 3º, inciso XIV, da
Portaria Iamspe 11/2015, e ainda por ferir a alíneas "e” e "h" da
Consolidação das Leis de Trabalho, sujeitando-se às penalidades
constantes dos artigos 4º desta Portaria IAMSPE e da CLT.
Diante dos fatos noticiados no Processo IAMSPE nº
2023/01689, com fundamento no art. 8º da Portaria IAMSPE
nº 11/2015, DETERMINO a instauração de procedimento admi-
nistrativo disciplinar em face de L.A.P.F., RG IAMSPE nº 18.xxx,
Auxiliar de Enfermagem, no quadro deste Instituto de Assis-
tência Médica ao Servidor Público Estadual, por infringência
ao dever , previsto no art. 2º, inciso I, e artigo 3º, inciso XIV, da
Portaria Iamspe 11/2015, e ainda por ferir a alíneas "e” e "h" da
Consolidação das Leis de Trabalho, sujeitando-se às penalidades
constantes dos artigos 4º desta Portaria IAMSPE e da CLT.
Diante dos fatos noticiados no Processo IAMSPE nº
2023/01853, com fundamento no art. 8º da Portaria IAMSPE
nº 11/2015, DETERMINO a instauração de procedimento admi-
nistrativo disciplinar em face de A.C.R.O., RG IAMSPE nº 21.xxx,
Auxiliar de Enfermagem, no quadro deste Instituto de Assis-
tência Médica ao Servidor Público Estadual, por infringência
ao dever , previsto no art. 2º, inciso I, e artigo 3º, inciso XIV, da
Portaria Iamspe 11/2015, e ainda por ferir a alíneas "e” e "h" da
Consolidação das Leis de Trabalho, sujeitando-se às penalidades
constantes dos artigos 4º desta Portaria IAMSPE e da CLT.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Extrato do Termo de Contrato
Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV
Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP.
SPREV-PRC-2022/00201
Objeto: Prestação de serviços de suporte e execução de
sistemas KCX.
Dotação: 3390.40.07 – Manutenção de Software
Nota de Empenho: 2023NE00206
Programa de Trabalho: 09122202157520000
Valor: R$ 195.023,04, sendo R$ 164.686,12 para o exercício
de 2023; e R$ 30.336,92 para o exercício de 2024.
Parecer: Referencial CJ/SPPREV nº 04/2022
Data do Parecer: 10/05/202022
Data de assinatura: 27/02/2023
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
Portaria nº 31 DBS-SMP/NIP, de 10 de abril de 2023.
Instaura Processo Administrativo de Extinção de Benefício
de Pensão por Morte, para fins que menciona e dá outras
providências.
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos da São Paulo Previ-
dência, no uso de suas atribuições legais, e amparado no inciso X, do
art. 8º do Regimento Interno da Diretoria Executiva, aprovado pela
deliberação CA- SPPREV- 3, de 05 de dezembro de 2008, resolve:
I-Instaurar Procedimento Administrativo para Extinção de
Benefício de Pensão por Morte do (a) beneficiário (a) abaixo
listado (a), em face do referido (a), na qualidade de filha solteira,
estar em desacordo com o Art. 157 caput, da Lei 180/78, ampa-
rado pelo Parecer PA 104/2009, sendo o casamento ou a união
estável, causas extintivas do benefício de pensão por morte.
II-Faz parte deste procedimento o benefício abaixo rela-
cionado.
Instituidor Beneficiário CPF Matrícula
SEBASTIAO RAFAEL MARIA DE FÁTIMA RAFAEL 045.428.428-43 65333
III-Manter a suspensão do benefício do (a) interessado (a),
nos termos do artigo 60 da Lei Estadual nº 10.177/98, a fim de
evitar prejuízos de reparação onerosa ou impossível a Autarquia,
até decisão final deste processo.
IV - Fica facultada vista dos autos e acompanhamento de
todos os atos processuais, pessoalmente ou por intermédio de
procurador.
V - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
VI-Publique-se.
- CEP 09760-040, para atuar como Empresa Credenciada de
Vistoria – ECV sob o número de credenciamento 310388.
Artigo 2º O credenciamento fica condicionado ao cumpri-
mento da Verificação Anual prevista no art. 4º;
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE SOROCABA
256ª Ciretran - Boituva
P O R T A R I A : 10/2023
O Diretor Técnico I da 256ª Unidade de Atendimento do
Departamento Estadual de Trânsito, Boituva, no uso de suas
atribuições legais, e na forma da Lei, etc...
Considerando a portaria 101/2016 do DETRAN/SP e a
Resolução CONTRAN 358/2010 e demais legislações em vigor
sobre o assunto.
Considerando que o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES ESTRELA DO CEU LTDA ME, apresentou toda a documen-
tação exigida pelo ato.
RESOLVE:
Art 1º: Autorizar a renovação de credenciamento do CFC
AUTOESCOLA CENTRAL, classificado como categoria B, regis-
trado no CNPJ sob o nº 10.600.981/0001-61, situado na rua
Guilerme Primo, 280 - Centro na cidade de Boituva, referente
ao ano de 2023.
Art 2º: Prazo de funcionamento: Esta autorização tem vali-
dade até 31 de março de 2024.
Art 3º: Precariedade: O prazo acima está vinculado às
vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada
em caso de não atendimento à Portaria Detran nº 101/2016, e
demais legislações em vigor sobre a matéria.
Art.4º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção.(PORT.10/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
79ª Ciretran - Lorena
P O R T A R I A L O R E N: 01/2023
O Diretor Técnico I da 79 ª Unidade de Atendimento do
Departamento Estadual de Trânsito de Lorena, no uso de suas
atribuições legais, e na forma da Lei, etc...
Considerando a portaria 101/2016 e 325/2022 do DETRAN/
SP e Comunicado da Diretoria de Habilitação n.º 03/2022 e
demais legislações em vigor sobre o assunto.
Considerando que o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CON-
DUTORES CFC ANA CLAUDIA S BARBOSA - AUTO ESCOLA EPP,
apresentou toda a documentação exigida pelo ato.
RESOLVE:
Art 1º: Autorizar a renovação do credenciamento do CFC
ANA CLAUDIA S BARBOSA - AUTO ESCOLA EPP (Vitória),
classificado como categoria AB, registrado no CNPJ sob o nº
017.099.116/0001-22, situado na RUA SAO BENEDITO 463,
Centro,na cidade de Lorena.
Art 2º: Prazo de funcionamento: Esta autorização tem vali-
dade até 31 de março de 2024.
Art 3º: Precariedade: O prazo acima está vinculado às
vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada
em caso de não atendimento à Portaria Detran nº 325/2022, e
demais legislações em vigor sobre a matéria.(PORTARIA SEM
PAPEL DTRAN-POR-2023/00386)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE FERNANDÓPOLIS
93ª Ciretran - Jales
Portaria nº 08, de 06 de abril de 2023
O Diretor Técnico I da 93ª Unidade de Atendimento do
Departamento Estadual de Trânsito, no uso de suas atribuições
legais e;
CONSIDERANDO a legislação em vigor, especialmente a
Portaria Detran nº 325/2022 e suas alterações, assim como a
Resolução Contran 789/2020 que regulamentam o funciona-
mento e o registro dos Centros de Formação de Condutores;
CONSIDERANDO o requerimento do CENTRO DE FORMA-
ÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA JALES LTDA - ME, CNPJ
sob o nº 05.554.519/0001-35 com endereço na Rua 5, nº 2279
- Centro, neste município de Jales/SP, através do protocolo nº
DTRAN-PRC-2022/271078;
CONSIDERANDO que o requerente atendeu as exigências
constantes do artigo 35 da Portaria
Detran 325/2022;
RESOLVE:
RENOVAR o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES AUTO ESCOLA JALES LTDA - ME - CATEGORIA
“B”, SAE 12, registrado no CNPJ sob o nº 05.554.519/0001-35,
até o mês de março de 2027.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. (PORT. 08/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE ARAÇATUBA
82ª Ciretran - Penápolis
Portaria nº 16, de 10 de abril de 2023
O Diretor Técnico I, da 082 ª Ciretran dePenápolis/SP no uso
de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que determina a Resolução CONTRAN
nº 425/2012 e Portaria DETRAN nº 70/2017 e demais legislações
em vigor, que dispõem sobre a renovação do credenciamento
dos médicos que realizam exames de avaliação médica para
condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de
Habilitação;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências técni-
cas, a teor dos documentos ofertados no Protocolo DTRAN-
-PRC-2023/367238 São Paulo Sem Papel.
RESOLVE:
Artigo 1º. Conceder a renovação do credenciamento da
médica DRa:.Paula Roberta Fernandes, CRM: 138025, estabe-
lecido à AV: Santa Casa,Nº 824, Bairro Centro, Penápolis/SP,
credenciado anteriormente junto a esta Unidade do Detran para
realização dos exames de avaliação médica exigidos na legisla-
ção vigente, para condutores e candidatos
à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
Artigo 2º. A autorização de funcionamento é conferida até
o último dia do mês de março de 2024, pendente, ao final desse
período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos
do artigo 24 da Portaria DETRAN nº 70/2017.
Artigo 3º. O prazo acima está vinculado a vistorias periódi-
cas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não
atendimento dos requisitos da Portaria DETRAN nº 70/2017 e
demais legislações em vigor sobre a matéria.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria nº 17, de 10 de abril de 2023
O Diretor Técnico I, da 082 ª Ciretran dePenápolis/SP no uso
de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que determina a Resolução CONTRAN
nº 425/2012 e Portaria DETRAN nº 70/2017 e demais legislações
em vigor, que dispõem sobre a renovação do credenciamento
dos médicos que realizam exames de avaliação médica para
condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de
Habilitação;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências técni-
cas, a teor dos documentos ofertados no Protocolo DTRAN-
-PRC-2023/367253 São Paulo Sem Papel.
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e
técnicas referenciando o processo administrativo de nº DTRAN-
-PRC-2023/206218.
RESOLVE: Artigo 1º Autorizar provisoriamente a partir de
05/04/2023 nos termos do art. 12, §2º da Portaria DETRAN.SP nº
68, de 24 de Março de 2017, a pessoa Eron Marcel Forner - Perí-
cias e Vistorias Automotivas Ltda, CNPJ: 16.729.348/0001-54,
autorizada para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria
– ECV no Município de Valinhos, na Rua Campos Salles, nº 886,
Santa Cruz a alterar seu endereço de credenciamento Para: Rua
José Milani, nº 288, Vila Bissoto do mesmo município.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DIRETORIA DE VEÍCULOS
PORTARIA DV - ECV Nº 686, de 06 de abril de 2023.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONTRAN nº
941, de 28 de março de 2022 e na Portaria DETRAN-SP nº 68,
de 24 de Março DE 2017, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e
técnicas referenciando o processo administrativo de nº DTRAN-
-PRC-2022/597414.
RESOLVE: Artigo 1º Autorizar a partir de 06/04/2023 nos
termos do art. 12, §2º da Portaria DETRAN.SP nº 68, de 24 de
Março de 2017, a pessoa Visto Center - Vistorias Veiculares Ltda,
CNPJ: 10.430.492/0001-09, autorizada para atuar como Empre-
sa Credenciada de Vistoria – ECV no Município de Barra Bonita,
na Rua Geraldo Fazzio, 1148, Residencial Cestari a alterar seu
endereço de credenciamento Para: Rua Geraldo Fazzio, 1137,
Residencial Cestari do mesmo município.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DIRETORIA DE VEÍCULOS
PORTARIA DV - ECV Nº 731, de 10 de abril de 2023.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONTRAN nº
941, de 28 de março de 2022 e na Portaria DETRAN-SP nº 68,
de 24 de Março DE 2017, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e
técnicas referenciando o processo administrativo de nº DTRAN-
-PRC-2023/134753.
RESOLVE: Artigo 1º Autorizar provisoriamente a partir de
10/04/2023 nos termos do art. 12, §2º da Portaria DETRAN.SP
nº 68, de 24 de Março de 2017, a pessoa Autêntica Vistorias
e Serviços LTDA - ME, CNPJ: 01.875.654/0001-21, autorizada
para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria – ECV no
Município de Tupã, na Rua Aimorés, nº 1796, Centro a alterar
seu endereço de credenciamento Para: Rua Goitacazes, nº 322,
Centro do mesmo município.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria EST nº 685, de 10 de abril de 2023.
O Diretor Setorial de Veículos do DETRAN-SP resolve:
Artigo 1º. Credenciar a pessoa jurídica F1 AUTO EMPLA-
CADORA LTDA – CNPJ Nº 47.645.393/0001-54 estabelecida na
R EXPEDITO DA COSTA MANSO, 105 - CENTRO – SAO PAULO
– SP – 12.450-000 como Estampador de Placa de Identificação
Veicular, nos termos da Resolução CONTRAN nº 969/2022.
Artigo 2º. O presente credenciamento terá validade de 05
(cinco) anos, podendo ser cassado a qualquer tempo, se não
mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o
credenciamento.
Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PPortaria EST nº 735, de 10 de abril de 2023.
O Diretor Setorial de Veículos do DETRAN-SP resolve:
Artigo 1º. Credenciar a pessoa jurídica EMPLACA RAPIDO
LTDA – CNPJ Nº 47.731.852/0001-12 estabelecida na AV. ATLAN-
TICA, 1465 - SOCORRO – SAO PAULO – SP – 04.768-200 como
Estampador de Placa de Identificação Veicular, nos termos da
Resolução CONTRAN nº 969/2022.
Artigo 2º. O presente credenciamento terá validade de 05
(cinco) anos, podendo ser cassado a qualquer tempo, se não
mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o
credenciamento.
Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria nº DV-ECV-732/2023, de 10 de abril de 2023.
DIRETORIA DE VEÍCULOS
O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito
do Estado de São Paulo - Detran-SP,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 941, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,
e na Portaria nº 68, de 28 de Março de 2017, do Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais
e técnicas, conforme Processo Administrativo nº DTRAN-
-PRC-2022/1208341; RESOLVE: Artigo 1º Credenciar, a partir
da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º
da Portaria DETRAN.SP nº 68, de 28 de Março de 2017, a
pessoa jurídica LEYN VISTORIAS TECNICAS LTDA - ME CNPJ
45.997.544/0001-08, situada no Município de ARTUR NOGUEI-
RA /SP, na AV DOUTOR FERNANDO ARENS JUNIOR, 861 – VILA
QUEIROZ - CEP 13163-006, para atuar como Empresa Cre-
denciada de Vistoria – ECV sob o número de credenciamento
310386.
Artigo 2º O credenciamento fica condicionado ao cumpri-
mento da Verificação Anual prevista no art. 4º;
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria nº DV-ECV-733/2023, de 10 de abril de 2023.
DIRETORIA DE VEÍCULOS
O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito
do Estado de São Paulo - Detran-SP,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 941, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,
e na Portaria nº 68, de 28 de Março de 2017, do Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais
e técnicas, conforme Processo Administrativo nº DTRAN-
-PRC-2022/1284242; RESOLVE: Artigo 1º Credenciar, a partir
da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º
da Portaria DETRAN.SP nº 68, de 28 de Março de 2017, a
pessoa jurídica GENUINA VISTORIA VEICULAR LTDA - ME CNPJ
47.996.556/0001-43, situada no Município de CAMPINAS /SP,
na AV ENGENHEIRO ANTONIO FRANCISCO DE PAULA SOUZA,
1.172 – VILA PARAÍSO - CEP 13043-540, para atuar como
Empresa Credenciada de Vistoria – ECV sob o número de cre-
denciamento 310387.
Artigo 2º O credenciamento fica condicionado ao cumpri-
mento da Verificação Anual prevista no art. 4º;
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria nº DV-ECV-734/2023, de 10 de abril de 2023.
DIRETORIA DE VEÍCULOS
O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito
do Estado de São Paulo - Detran-SP,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 941, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,
e na Portaria nº 68, de 28 de Março de 2017, do Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais
e técnicas, conforme Processo Administrativo nº DTRAN-
-PRC-2022/1388154; RESOLVE: Artigo 1º Credenciar, a partir da
data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Por-
taria DETRAN.SP nº 68, de 28 de Março de 2017, a pessoa jurí-
dica VISUAL VISTORIA SBC LTDA - ME CNPJ 45.773.948/0001-18,
situada no Município de SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP, na
TRAVESSA DOS VIANAS, 19 – ANEXO SALÃO 3 - BAETA NEVES
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 11/04/2023
Objeto/Descrição: ATS, nos termos do Art. 129 da CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado relativa à Obrigação de Fazer, contida no processo abaixo,
conferindo à Autora/Beneficiária o recálculo do adicional por tempo de serviço, sobre seus
proventos integrais efetivamente recebidos, com exclusão apenas das vantagens eventuais, bem como o pagamento das dife-
renças devidas e não pagas, observada a prescrição quinquenal, nos termos do Art. 129 da CE.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Sinval Antonio Da Silva Maria da Conceição Silva 44977 12/04/2023 0031746-04.2012.8.26.0053 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo
Objeto/Descrição: ATS, nos termos da Art. 129 da CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários a concessão do Adicional por Tempo de Serviço, de forma a incidir sobre os vencimentos/
proventos integrais, exceto as verbas eventuais, nos termos da Art. 129 da CE
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Nelson Ilario Adelaide Fernandes Ilario 1391495 11/04/2023 0004983-50.2021.8.26.0602 VFP de Sorocaba
Jose Gonzales Cortez Maria Amelia Martins Gonzales 1028169 11/04/2023 0004983-50.2021.8.26.0602 VFP de Sorocaba
Maria Aparecida Nunes Marques Sebastiao Fernandes Marques 1953151 11/04/2023 0004983-50.2021.8.26.0602 VFP de Sorocaba
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis, no uso de sua competência, expede a presente APOSTILA, informando os
beneficiários que tiveram a pensão concedida em razão de ordem judicial:
Número do
benefício
Nº Processo Judicial Data do cumprimento
da ordem judicial
Nome do beneficiário Nome do ex servidor Data do
óbito
Cargo do ex servidor Cota parte do
beneficiário
Qualidade do
dependente
1321500 1074991-96.2022.8.26.0053 10/04/2023 Eliana Tomoko Tsugiyama Hélio Saburo Fujii 04/11/2021 Professor Educação
Básica II
100 Companheira.
10120233 0004032-83.2023.8.26.0053 10/04/2023 Everton Russi Casimiro Luciana Santos Avila 10/02/2006 Professor Educação
Básica II
100 Companheiro.
96867 0000794-82.2023.8.26.0400 10/04/2023 Davina Pires dos Santos Valdemar de Souza Duarte 29/09/2020 Auxiliar Judiciário I 21,91 Ex-cônjuge.
61250996 1001877-78.2021.8.26.0597 11/04/2023 Luis Fernando Lima Maria Terezinha de Lima 14/01/2018 PEB I 100 Filho Incapaz
61251980 1072530-88.2021.8.26.0053 11/04/2023 Tadeu Carlos dos Santos Beneditos dos Santos 20/04/2019 Auxiliar de Serviços Gerais 100 Filho Inválido
61251979 1072530-88.2021.8.26.0053 11/04/2023 Tadeu Carlos dos Santos Maria Jose Luiza dos Santos
e Santos
13/12/2016 Auxiliar de Serviços Gerais 100 Filho Inválido
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE PENSÕES MILITARES
APOSTILA DBM GPM N° 095/2023, de 10 de abril de
2023
Incluindo nos proventos de pensão das(os) beneficiárias(os):
Código do benefício CPF Beneficiária(o)
50296790 25334****** MARIA JOSE DE PONTES GOUVEIA
50330285 04486****** MARIA APARECIDA MARQUES
50320222 15657****** MARIA LUCIA VICENTE GUERRA
50320222 12263****** SILVIA CRISTINA GUERRA
50324802 33366****** MARIA DA CONCEICAO GONSALES MARCOCCI
50278580 60505****** TEREZINHA FATIMA DE OLIVEIRA
O recálculo da sexta parte para incidência sobre a integra-
lidade dos vencimentos (exceto verbas eventuais), com efeitos
a contar de 01/04/2023, em decorrência da sentença judicial,
processo nº 0012050-30.2022.8.26.0053 - 2ª Vara de Fazenda
Pública.
APOSTILA DBM GPM N° 096/2023, de 10 de abril de 2023
Incluindo nos proventos de pensão da(o) beneficiária(o):
Código do benefício CPF Beneficiária(o)
50303204 22970****** BEATRIZ BARBOSA
O recálculo dos quinquênios para incidência sobre a
integralidade dos vencimentos (exceto verbas eventuais), com
efeitos a contar de 01/04/2023, em decorrência da sentença
judicial, processo nº 1028678-77.2022.8.26.0053 - 4ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
APOSTILA DBM GPM N° 097/2023, de 10 de abril de 2023
Incluindo nos proventos de pensão das(os) beneficiárias(os):
Código do benefício CPF Beneficiária(o)
50212461 27819****** ANA MARIA DE JESUS PROENCA
50212461 08188****** SONIA MARIA DE JESUS PROENCA
50295477 09931****** IVETE DOMINGUES DE JESUS
50287149 05465****** NIVA GERALDO FERREIRA
50070649 67003****** MARILENE DE MELLO
50264434 51504****** MARIA APARECIDA BONATO FURLAN
O recálculo da sexta parte para incidência sobre a integra-
lidade dos vencimentos (exceto verbas eventuais), com efeitos
a contar de 01/04/2023, em decorrência da sentença judicial,
processo nº 0008152-72.2023.8.26.0053 - 9ª Vara de Fazenda
Pública.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
DIRETORIA DE VEÍCULOS
DIRETORIA DE VEÍCULOS
PORTARIA DV - ECV Nº 684, de 05 de abril de 2023.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONTRAN nº
941, de 28 de março de 2022 e na Portaria DETRAN-SP nº 68,
de 24 de Março DE 2017, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 12 de abril de 2023 às 05:02:26

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT