A gestão de ilegalismos de Foucault como categoria de análise de questões jurídicas no Brasil
| Autor | Gretha Leite Maia, David Barbosa Oliveira |
| Cargo | Professora Adjunta do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará/Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco |
| Páginas | 1-23 |
1
DOI https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e78958
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A gestão de ilegalismos de Foucault
como categoria de análise de
questões jurídicas no Brasil
The tool “illegalisms” by Foucault as a category
of analysis for legal problems in Brazil
Gretha Leite Ma ia¹
¹ Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil
David Barbosa Oliveira²
² Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil
Resum o: A proposta desse artigo é examinar e fornecer um subsíd io teórico e
analítico para pesquisas jurídicas. Para tanto, empreendeu-se u ma pesqui sa ex-
ploratória que i nvestigou a ferramenta “ilega lismo” e suas possíveis cont ribuições
como categori a de análise pa ra denir e expl icar problemas norm ativos e a atuação
do judiciár io na modernidade. O pri ncipal referencial é Foucault, cuja leitur a foi
feita de par com as cont ribuiçõe s de Delleuze sobre Foucault. Foram feitos tam-
bém aportes signicativos das leituras de Rusche e Kirch heimer sobre o debate.
Exam inada essa possibi lidade, restará e stabelecida uma cate goria de análi se válida
para estudos da atuação do judiciá rio brasileiro. Trata-se, por m, de pesquisa
bibliográ ca, exploratória, de caráter teór ico e analítico.
Palavras-chave: Ilegalismos – Judiciário – Direito.
Abstract: The purpose of t his ar ticle is to exa mine and provide a theoretical and
analytical suppor t for legal re search. To this end, an explorator y research wa s
carried out that invest igated the tool “illegalisms” and its possible contributions
as a categor y of analysis to de ne and expla in the norm ative problems a nd the
perform ance of the judiciary in modern ti mes. The main reference is Foucault,
whose reading was done in parallel w ith Delleuze’s contributions on Foucault.
Signicant contributions were al so made from the readin gs of Rusche and K ir-
chheimer on the deba te. After exam ining this pos sibility, a valid an alysis categor y
2 SEQÜÊNCI A (FLORIANÓPOL IS), VOL. 42, N. 89, 2021
A GESTÃO DE ILE GALISMO S DE FOUCAULT COM O CATEGORI A DE ANÁLI SE DE QUESTÕE S JURÍDICA S NO BRAS IL
will b e established for stud ies on the performa nce of the Brazil ian judiciary. Fin ally,
it is a bibliographic, exploratory, theoretica l and analytica l research.
Key words: Illeg alisms – Judicia ry – Law.
1 INTRODUÇÃO
A pesquisa que embasa o presente artigo tem como um de seus
fundamentos a armação de que é preciso estabelecer categorias de
análise para a realização de estudos que possam contribuir para a
compreensão de questões relativas às tensões na delimitação e instru-
mentalização do limite entre legalidade e i legalidade, uma vez que tais
tensionamentos traduzem as práticas do jud iciário. Trata-se, portanto,
de pesquisa bibliográca, exploratória, de caráter teórico e analítico.
O objetivo desse trabalho é investigar a possibilidade de con-
tribuição do conceito de gestão de ilegalismos para denir a atuação
do judiciário na modernidade, levando em conta a existência de um
especíco sistema de normas. Investiga também sua aplicabilidade
nos estudos que analisam a atuação do judiciário brasileiro, seja do
ponto de vista da análise histórica, seja da atuação contemporânea. O
principal referencia l é a teoria dos ilegalismos de Foucault, cuja leitura
foi feita de par com as principais contribuições de Delleuze. Também
se estabeleceu um diálogo da obra de Rusche e Kirchheimer como
uma referência do próprio Foucault.
A pesquisa par te da constatação de que houve um longo processo
de formalização da Lei, especialmente ligada a uma política de puni-
ção, como garantia da posição social e econômica para a burguesia,
que perpassou os séculos XVII, XVIII e XIX na Europa. Para apoiar
tal constatação, foram examinadas as contribuições especialmente de
Thompson e Darnton, com a indicação de episódios culturais que
ilustram esse processo no cenário europeu. Compreende-se que esse
processo de formalização da Lei, da codicação do direito penal à
legislação trabalhista, e da armação do papel do Judiciário na gestão
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