Gestao municipal da segurança pública: Responsabilidade dos municípios brasileiros no combate à violência

AutorPatrícia Verônica Pinheiro Sales Lima - Janaildo Soares de Sousa - Adauto Morais de Araújo Sobrinho - Jennifer Cícera dos Santos Faustino - Francisco Casimiro Filho
CargoUniversidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC), Centro Universitário de Araraquara (UNIARA/SP) - Secretaria de Educação de Paulista, PB - Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
Páginas88-103
399
R
. Pol. Públ.,
S
ão Luís, v. 18, n. 2, p. 399-414, jul.
/
dez. 2014
G
ESTAO MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA:
r
esponsabilidade dos municípios brasileiros no combate
à violênci
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cia Ver
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nica Pinheiro
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Universidade Federal do Ceará
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Universidade Federal do Ceará (UFC) / Centro Universitário de Araraquara (UNIARA/SP
Adauto Morais de Ara
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ecretaria de Educação de Paulista – PB
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Universidade Federal do Ceará (UFC
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rancisco
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o
Universidade Federal do Ceará
(
UFC
)
G
ESTAO MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA: responsabilidade dos munic
í
pios brasileiros no combate
à
viol
ê
nci
a
Resumo:
O
s mecanismos de gestão da segurança pública são instrumentos administrativos que potencializam os resultados de
políticas nessa área.
É
o caso dos Conselhos, Planos, Fundos e Secretarias Municipais de Segurança Pública, além das Guardas
Municipais.
O
artigo tem como objetivo veri
f
icar se a adoção de tais mecanismos produz impacto nos indicadores de violência. Para
tanto, foram construídos o
Í
ndice de Gestão Municipal da Segurança Pública e o
Í
ndice de Violência. A partir de análise de correlação
entre tais vari
á
veis, aponta que o n
í
vel atual de adoção dos mecanismos de gestão avaliados
é
muito baixo em todas as unidades
f
ederativas do Brasil, e não consegue in
f
luenciar os níveis de violência.
C
onclui que, ao omitir-se de implementar mecanismos de
gestão da segurança pública, o poder municipal, como ente mais próximo da população, en
f
raquece uma estrutura administrativa que
deveria servir de base para as pol
í
ticas p
ú
blicas voltadas para a redução da viol
ê
ncia no
â
mbito local
.
P
alavras-chave:
P
oder municipal, gestão, pol
í
ticas p
ú
blicas, viol
ê
ncia
.
M
U
NI
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IPAL MANA
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EMENT
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C
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AFETY: responsibility o
f
the Brazilian municipalities
f
or combating violenc
e
Abstract: Mechanisms o
f
the public security management are administrative tools that have improved the policies results in this
area. This is the case o
f
the
C
ouncils, Plans, Funds and Public
S
a
f
ety
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ecretariats, besides Municipal
G
uards. The paper aims to
veri
f
y whether the adoption o
f
such mechanisms has impacts on the violence indicators. There
f
ore, were built the Municipal Public
S
ecurity Management Index and Violence Index. From the analysis o
f
correlation between these variables was observed that the
present level o
f
adoption o
f
management mechanisms is very low in all
f
ederative units o
f
Brazil, and does not in
f
luence the levels o
f
violence.
C
oncludes that to omit to implement mechanisms o
f
public sa
f
ety management, the municipal power, as nearest entity o
f
the
population, weakens the administrative structure which should be the basis o
f
all local public security policies
.
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words:
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government, management, pu
bli
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es, v
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R
ecebido em: 25.08.2014 Aprovado em: 22.09.201
4
4
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atrícia Verônica Pinheiro
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ales Lima, Janaildo
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ousa, Adauto Morais de Araújo
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antos Faustino e Francisco
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. Pol. Públ.,
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ão Luís, v. 18, n. 2, p. 399-414, jul.
/
dez. 2014
1
INTRODUÇÃ
O
Os elevados índices de violência
observados nas cidades brasileiras têm criado a
n
ecessidade de uma ação con
j
unta dos
g
overnos
f
ederal, estadual e municipal no combate à
c
rimin
a
li
dade
1
.
Assim, questões relativas à segurança
p
ública deixaram de ser competência única da esfera
e
s
tadual e foram in
s
erida
s
na
s
di
s
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s
da
s
esferas federal e munici
p
al do
p
oder
.
N
o
â
mbito municipal, especialmente a
p
artir da década de 1990, foram implementadas
algumas intervenções como criação de guardas civis,
secretarias e planos municipais de segurança p
ú
blica
(
KAHN; ZANETIC, 2005
)
. No entanto, observa-se
que as iniciativas nesse sentido tendem a ser t
í
midas.
Amparados pela Constituição Federal
(
CF
)
de 1988,
que em seu Arti
g
o 144
(
pará
g
rafo 7
)
restrin
g
e
a atuação das pre
f
eituras à criação de guardas
munici
p
ais
2
destinadas à prote
ç
ão de seus bens,
servi
ç
os e instala
ç
ões, os munic
í
pios brasileiros são
omissos na implementa
ç
ão de mecanismos b
á
sicos
de
g
estão,
f
undamentais para a e
f
etividade de
p
ol
í
ticas de segurança p
ú
blica e redução da viol
ê
ncia
(
BRASIL, 1988
).
D
ado
q
ue o municí
p
io é o ente federado
mais
p
róximo do cidadão, es
p
era-se dele um
p
rota
g
onismo capaz de atender
à
s demandas da
p
opulação por se
g
urança. Tal prota
g
onismo deve
estar associado a um modelo de administra
ç
ão
que incorpore mecanismos
f
acilitadores da gestão
da se
g
urança pública além de
g
uardas municipais:
secretaria, conselho e fundo municipal de segurança
p
ública,
p
or exem
p
lo.
E
stu
d
os apontam que a atuação
das prefeituras na redução das desi
g
ualdades
teria implica
ç
ões na redu
ç
ão de crime
s
3
. Ne
ss
a
p
erspectiva, parte-se da hipótese de que ao adotar
mecanismos de
g
estão da se
g
urança pública, a
a
d
m
i
n
i
stração mun
i
c
i
pa
l
d
eve contr
ib
u
i
r para menores
índices de criminalidade. Assim, este arti
g
o pretende
veri
f
icar se a adoção de mecanismos de gestão da
segurança pública nos municípios das vinte e sete
u
nidades
f
ederativas do Brasil consegue in
f
luencia
r
os indicadores de viol
ê
ncia locais
.
2
A
G
E
S
O
P
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A M
U
NI
C
IPAL E A
S
EGURANÇA PÚBLICA
Antes de adentrar na análise das políticas
públicas de segurança pública, faz - se necessário
d
efinir conceitualmente o que é política pública.
P
olítica pública, segundo Bucci e Dallari
(
1997, p. 91
)
é
[...] a coordena
ç
ão dos meios
à disposi
ç
ão do Estado,
harmonizando a
s
atividade
s
e
s
tatai
s
e privadas para a realiza
ç
ão de
objetivos socialmente relevantes e
politicamente determinados
.
C
abe ainda destacar a di
f
erença entre
pol
í
ticas de segurança p
ú
blica e pol
í
ticas p
ú
blicas
d
e se
g
urança, que, se
g
undo Oliveira
(
2002, p. 47,
grifo do autor
)
, é fundamental para a definição de
responsabilidades
:
Pol
í
ticas de segurança p
ú
blica
é expressão re
f
erente às
atividades tipicamente policiais,
é
a atuação policial “strictu sensu”.
Pol
í
ticas p
ú
blicas de segurança
é
expressão que engloba as
diversas ações, governamentais e
não governamentais, que sofrem
impacto ou causam impacto no
problema da criminalidade e da
vi
o
l
ê
n
c
i
a.
O
estudo de uma
p
olítica
p
ública de
segurança na perspectiva te
ó
rico-cr
í
tica implica o
e
n
f
rentamento da tensão decorrente da necessidade
d
e uma postura objetiva nas pr
á
ticas investigativas,
a
liada a um com
p
rometimento
p
ol
í
tico com a luta
p
ela
c
onstrução de alternativas sociais si
g
nificativas, que
resultem na incolumidade
f
ísica e na tranquilidade
d
as pessoas
(
XAVIER, 2007
).
W
aiselfisz
(
2013
)
, no estudo Mapa da
V
iolência 2013 – Mortes Matadas por Armas de Fogo,
ap
resenta dados
q
ue con
f
irmam o aumento crescente
d
a violência e da criminalidade no Bra
s
il. Ne
ss
e

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