Gig Economy, Aplicativos, Trabalho e Consciência de Classe: a Alienação na era da Sociedade em Redes
| Autor | Maria Cecília Máximo Teodoro; Thaís Cláudia D'Afonseca; Maria Antonieta Fernandes |
| Ocupação do Autor | Advogada; Pós-Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Castilla-La Mancha com bolsa de pesquisa CAPES/Advogada; Mestre em Direito do Trabalho pelo PUC/MG/Graduanda em Direito pela Faculdade Kennedy de Minas Gerais. Servidora do TJMG. Pesquisadora |
| Páginas | 776-795 |
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GIG ECONOMY, APLICATIVOS, TRABALHO E CONSCIÊNCIA DE CLASSE: A
ALIENAÇÃO NA ERA DA SOCIEDADE EM REDES
GIG ECONOMY, APPLICATIONS, WORK AND CLASS CONSCIOUSNESS: ALIENATION
IN THE AGE OF NETWORKS SOCIETY
Maria Cecília Máximo Teodoro
1378
Thaís Cláudia D’Afonseca
1379
Maria Antonieta Fernandes
1380
RESUMO: O surgimento de novas tecnologias não tem alterado o que historicamente acontece
desde a primeira Revolução Industrial, já que a parte mais frágil, o trabalhador, precisa vender
sua força de trabalho, e tempo de vida, em troca dos meios necessários à sua subsistência.
Observa-se ao longo da história de exploração do trabalho a supremacia do capital, que
diuturnamente se recria, vestindo-se de novas roupagens, porém, sem conseguir despir-se de
suas contradições intrínsecas. Apesar dos novos modelos de desenvolvimento surgidos na “era
informacional”, o modo de produção capitalista segue utilizando a exploração do trabalho
humano e a extração de mais-valia, como principal fator de geração e acumulação de riqueza.
O uso da tecnologia, que passa por verdadeira revolução desde o final do século, especialmente
pelo uso da tecnologia da informação, dá à exploração do trabalho novos contornos, cria novas
situações e serve de suporte à falácia disseminada de que a ideia de proteção ao trabalho é algo
em desuso, como os lixos e sucatas resultados da “destruição criativa”. Os próprios
trabalhadores que utilizam a tecnologia como ferramenta de trabalho, por meio de aplicativos,
bem como aqueles que exercem outras formas de teletrabalho, se percebem como trabalhadores
diferenciados, com uma autonomia, supostamente vantajosa, em aversão à velha fórmula de
proteção ao trabalho do início do século XX que pressupõe subordinação e controle. Assim,
tais trabalhadores, ou assim considerados como aqueles atuantes no cenário da chamada “Gig
Economy” ou “Economia sob Demanda” estão cada vez mais livres das fábricas, porém, estão
de certo modo cerceados pelas barreiras invisíveis do controle por algoritmos. As promessas de
inovação e liberdade feitas pela propaganda do neoliberalismo são de fato cumpridas dentro da
lógica da sociedade em redes. Mas, talvez, nunca a liberdade tenha tolhido tanto o trabalhador.
Por óbvio que um fenômeno é uma síntese de diversos fatores, mas o presente trabalho visa
observar que tais trabalhadores, tanto mais desconexos entre si quanto mais conectados pela
rede, perdem a consciência de classe, num processo de profunda alienação, inerente a qualquer
1378
Advogada; Pós-Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Castilla-La Mancha com bolsa de
pesquisa CAPES; Doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP; Mestre em Direito do
Trabalho pela PUC/MG; Graduada em Direito pela PUC/MG; Professora de Direito do Trabalho do Programa de
Pós-Graduação em Direito e da Graduação da PUC/MG e membro reeleita do Colegiado do Programa de Pós-
Graduação em Direi to da PUC/MG para o triênio 2014/2016; Professora Convidada do Mestrado em Direito do
Trabalho da Universidade Externado da Colômbia. Pesquisadora. Autora de livros e artigos.
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Advogada; Mestre em Direito do Trabalho pelo PUC/MG. Professora de Direito do Trabalho e Processo do
Trabalho da PUC/MG e do IEC/PUCMinas e da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professora da Escola
Superior de Advocacia - ESA/MG.
1380
Graduanda em Direito pela Faculdade Kennedy de Minas Gerais. Servidora do TJMG. Pesquisadora. Bolsista
da Capes
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relação de exploração do trabalho, mas agravada pelo discurso ideológico da classe dominante,
especialmente no atual cenário político-econômico brasileiro. O discurso neoliberal impõe a
construção de uma ideologia que desmoraliza e demoniza a legislação trabalhista, os sindicatos
e Justiça do Trabalho. Todos esses aspectos convergem para um agravamento das condições
de trabalho e favorece ao retrocesso social, com consequências desastrosas. O uso da
tecnologia, elevado a sua máxima potência e sofisticação, pode jogar o trabalhador no limbo da
desproteção, em condições de trabalho, alienação e sofrimento próximos de uma época em que
o auge da tecnologia era o uso do vapor.
Palavras-chave: Gig Economy, Aplicativos, Consciência de Classe, Alienação.
ABSTRACT: The emergence of new technologies has not altered what has historically
happened since the first Industrial Revolution, since the frailest part, the worker, has to sell his
labor force and life time in exchange for the means necessary for his subsistence. Throughout
the history of labor exploitation, the supremacy of capital is observed, which is often rebuilt
and dressed in new clothes, but without being able to get rid of its intrinsic contradictions.
Despite the new models of development that have emerged in the "information age", the
capitalist mode of production continues to use the exploitation of human labor and the
extraction of surplus value as the main factor of generation and accumulation of wealth. The
use of technology, which has undergone a real revolution since the end of the century, especially
through the use of information technology, gives the exploitation of labor new contours, creates
new situations and supports the widespread fallacy that the idea of work protection is something
in disuse, such as junk and scrap results of "creative destruction". The workers themselves who
use technology as a work tool, through applications, as well as those who exercise other forms
of telework, perceive themselves as differentiated workers, with supposedly advantageous
autonomy, in aversion to the old beginning of the twentieth century that presupposes
subordination and control. Thus, such workers, or so regarded as those operating in the so-
called "Gig Economy" or " On-Demand Economy" scenario, are increasingly freed from
factories, but are somewhat constrained by the invisible barriers of algorithmic control. The
promises of innovation and freedom made by the propaganda of neoliberalism are indeed
fulfilled within the logic of society in networks. But, perhaps, freedom has never so hindered
the worker. Obviously, a phenomenon is a synthesis of several factors, but the present work
aims to observe that such workers, both more disconnected among themselves and more
connected by the network, lose class consciousness in a process of deep alienation, inherent in
any relation of exploitation of labor, but aggravated by the ideological discourse of the ruling
class, especially in the current Brazilian political-economic scenario. The neoliberal discourse
imposes the construction of an ideology that demoralizes and demonizes the labor legislation,
the labor unions and Justice. All these aspects converge to a worsening of the working
conditions and favors the social retrogression, with disastrous consequences. The use of
technology, to its utmost potency and sophistication, can throw the worker into the limelight of
unprotected labor, alienation, and suffering near a time when the pinnacle of technology was
the use of steam.
Keywords: Gig Economy, Applications, Class Consciousness, Alienation.
INTRODUÇÃO
As inovações tecnológicas historicamente servem de argumento aos que defendem o
fim do primado do trabalho e do emprego. Evidentemente, a “era da informação” traz intenso
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