Os gigantes da Internet e o futuro do regime de responsabilidade dos intermediários técnicos no direito europeu e no direito francês

AutorMélanie Clément-Fontaine
CargoProfessora efetiva (Maître de Conférence) e Diretora do Laboratoire de Droit des Affaires e Nouvelles Technologies (D@NTE) da Université de Versailles Saint-Quentin-en-Yvelines (Paris Saclay). Ela atua nas áreas de direito privado, com ênfase em propriedade intelectual e no exame da relação entre direitos das novas tecnologias da informação e...
Páginas243-270
Os gigantes da Internet e o futuro do regime de responsabilidade ... (p. 243-270) 243
CLÉMENT-FONTAINE, M.
Os gigantes da Internet e o fu turo do regi me de res ponsabilidade dos intermediários
técnicos no dir eito europeu e no dir eito francês
.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
, Brasília, v.
11, n. 1, p. 243-270, maio 2019. DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v11i1.24858
Os gigantes da Internet e o futuro do regime de responsabi lidade dos
intermediários técnicos no direito europeu e no direito francês1
The Internet giants and the future of the liability legal regime applicable to the
technical intermediaries in the European and French Law
Submetid o(
submitted
): 10/07/2 018
Mélanie Clément-Fontaine*
Parecer(
revised
): 30/07/ 2018
Aceito(
accepted
): 10/10/2 018
Abstract
Purpose
The article brings an examination of the legal regime of civil liabili ty of the
content and stockag e Internet pro viders (technica l intermedia ries) under the Europea n and
Fre nch law i n order to evalua te the possibilities of a new r egulatory design, which may
provide a better bal ance between the r ights and obligat ions of those technical
intermedia ries.
Methodology/approach/design
The researc h uses lega l ar ticles and rulings t o provide
an ana lysis of the Europ ean and Frenc h r egarding the civil liability of the technical
intermedia ries to asses s the limits of the curr ent legal re gulatory regi me.
Findings
Extra cting dat a from r ulings, technica l repor ts and a cademic lega l texts, the
ar ticle shows th e po ssibility o f legal constru ction of new regulator y mea ns that may
provide a better bala nce between rights a nd obliga tions of the technical int ermediaries.
Keywords: civil liability, technical intermediar ies, Internet providers, Internet content,
Internet regulation.
1
Texto derivado do se minário internacional “A efetivida de do direito em face do poder dos
gigantes da Internet Br asil e França”, realizado na Universidade de Brasília no per íodo
de 13 a té 15 de abril de 2016. Agradece -se ao fomen to da Fundação Coordenaçã o de
Aperfeiçoame nto de Pessoal de Nível Superior (CAPES), da F undação de Amparo à
Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), d a Embaixada da Fr ança no Brasil e das
universidades br asileiras e francesas envolvida s. Tradução de Germana Henri ques Pereira.
Revisão técnica de Alexandre Veronese. Nota do revisor técnico: os textos jurídicos em
francês foram traduzidos em ex pressa aten ção à sua versão em língua portuguesa, que
figura no rol de idiomas oficiais da União Europeia. Por esse motivo, a grafia é
visivelmente r eferida ao sistema de Portu gal; e não do Brasil.
*
Professora efetiv a (Maîtr e de Conférence) e Diretora do La boratoire de Droit des Affaires
e No uvelles Technolo gies (D@NTE) da Univ ersité de Versailles Saint -Quentin-en-
Yvelines (Pa ris Saclay). Ela atua nas áreas de direito pr ivado, com ênfase em propriedade
intelectual e n o exame da r elação entre direitos das novas tecnol ogias da informação e
comunicação e as liberdades funda mentais. É autora de v ários artigos e livros, dentre os
quais se destacam:
L’œuvre libre
, Bruxelles: Larcier, 2014;
La licence publique générale
GNU
, Éditions univers itaires européennes 2013. E- mail: melanie.clement-
fontaine@uvsq.fr.
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CLÉMENT-FONTAINE, M.
Os gigantes da Internet e o fu turo do re gime de respo nsabilidade dos intermediários
técnicos no dir eito europeu e no dir eito francês
.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
, Brasília, v.
11, n. 1, p. 243-270, maio 2019. DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v11i1.24858
Resumo
Propósito
O artigo examina o regime jurídico de respo nsabilidade civil dos provedores
de cont eúdo e de armazenagem (intermediários técnicos) no direito euro peu e no direito
francês com o objeti vo de avaliar a formação de novos regimes regula tórios que po ssam
equilibrar as o brigações e os direitos dos i ntermediários técnicos.
Metodologia/abor dagem/design
A p esquisa se baseia na anál ise bibliográfica e
jurisprudencial , do direit o europeu e do direito francês refe rente à r esponsabilidade civ il
dos intermediá rios técnicos para evidenc iar os limites do atual regim e jurídico.
Resultados
A partir de julgados, relatórios técn icos e da doutrina, o artigo demonstra que
existem pos sibilidades de con strução de novos meios regulatório s que possam a valiar, de
forma mais eq uilibrada, a fixação de obrig ações e de direitos.
Palavras-chav e: res ponsabilidade civil, intermediários técnicos, provedo res de internet ,
provedores de conteúdo, regulação da inte rnet.
1. Introdução
Uma parte central do funcionamento da Internet é desempenhada pelos
intermediários técnicos. Poder-se-ia argumentar que a Internet, entendida como
rede das redes, seria o espaço de horizontalidade efetiva, no qual os usuários de
diversos locais e condições se encontrariam por meios de interação direta. Nada é
mais falso. O funcionamento da Internet é, desde o seu início, dependente da
existência de intermediários e ntre os diversos usuários e os seu s vários serviços.
Dessa forma, o debate sobre a responsabilidade civil dos intermediários técnicos
é um tema constante das preocupações legislativas, judiciárias e doutrinárias, seja
na França e na Europa, quanto nos demais países, desde o início da operação da
Internet.
O p resente artigo utiliza julgados franceses e do Tribunal de Justiça da
União Europeia, bem como relatórios técnicos e a literatura doutrinária francesa
para debater o tema da responsabilidade civil a partir de um problema específico:
a atuação das empresas denominadas como gigantes da In ternet. Para tanto, o
artigo examinará três po tenciais soluções para o dilema jurídico e regulatório da
responsabilidade civil dos giga ntes da Internet. Os gigantes da Internet
configuram-se co mo e mpresas d e amplo alcance e força econômica, cuja
regulação jurídica se constitui como um grande d ilema contemporâneo. A
primeira solução aventada é a ampliação do regime de responsabilidade ci vil dos
intermediários técnicos. A segunda possibilidade é a modificação do regime
regulatório para conte mplar o incremento de colaboração entre os reguladores e
os intermediários. Por fim, a terceira solução é a formação de uma categoria
jurídica específica par a abarcar os intermediários técnicos, notadamente aqueles
designados como plataformas. Após a exposição, a conclusão indicará que a

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