Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
| Autor | Mateus de Oliveira Fornasier, Fabricio Zambra Soares |
| Cargo | Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)/Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) |
| Páginas | 335-367 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 1. Janeiro a Abril de 2020
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 335-367
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GLOBALIZAÇÃO E MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: DA
IMPORTÂNCIA DA ARBITRAGEM PARA AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS1
GLOBALIZATION AND ADEQUATE MEANS OF CONFLICT RESOLUTION: ON
THE IMPORTANCE OF ARBITRATION FOR TRANSNATIONAL COMPANIES
Mateus de Oliveira Fornasier
Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
(Mestrado e Doutorado) em Direitos Humanos da
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande
do Sul (UNIJUÍ). Doutor em Direito Público pela
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com
pós-doutorado pela University of Westminster (Reino Unido).
Ijuí/RS. E-mail: mateus.fornasier@gmail.com
Fabricio Zambra Soares
Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste
do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI). Ijuí/RS. E-mail:
fabriciozsoares@hotmail.com.
RESUMO: Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional,
frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de
solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentou-
e que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira
mais rápida, além de possibilitar o melhor acordo para as partes. Objetivos específicos: i)
contextualizar as empresas transnacionais como figuras importantes no cenário econômico
globalizado; ii) observar os conflitos em nível global que necessitam de tutela jurídica.
Resultados: para a resolução destes conflitos, destacam-se os institutos da mediação,
conciliação e arbitragem, sendo esta última amplamente utilizada no cenário internacional.
A arbitragem internacional, portanto, figura como uma saída para as partes envolvidas em
1 Artigo recebido em 12/08/2019 e aprovado em 14/11/2019.
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litígio internacional, permitindo a celeridade e o alcance da justiça mediante a intervenção
do árbitro, profissional preparado tecnicamente para auxiliar na solução destes impasses.
Metodologia: método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e
técnica de pesquisa bibliográfico-documental.
PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem. Empresas Transnacionais. Globalização. Meios
adequados de solução de conflitos.
ABSTRACT: This article aims to understand the evolution of Law in the international
arena, in the face of globalization, as well as to provide relevant aspects about alternative
means of conflict resolution, especially international arbitration. As its hypothesis, it was
presented that international arbitration stands out because it allows the resolution of conflicts
more quickly, in addition to allowing the best agreement for the parties. Specific objectives:
i) to contextualize transnational corporations as important figures in the world economic
scenario; ii) to observe conflicts in a global level that need legal protection. Results: For the
resolution of these conflicts, the institutes of mediation, conciliation and arbitration stand
out, the latter being widely used in the international scenario. International arbitration,
therefore, appears as an outlet for parties involved in international litigation, allowing the
speed and scope of justice through the intervention of the referee, a professional technically
prepared to assist in the solution of these impasses. Methodology: hypothetical-deductive
method of proceeding, with a qualitative approach and a bibliographic-documental research
technique.
KEY WORDS: Arbitration. Transnational Corporations. Globalization. Suitable means of
conflict resolution.
INTRODUÇÃO
O conflito é parte fundamental das questões sociais humanas. Com o advento da
modernidade, a divergência de opiniões e de interesses se complexifica e se torna ainda mais
presente, uma vez que todos (ao menos nominalmente, e em regimes democráticos)
desfrutam de uma condição jurídica de igualdade. Entretanto, em muitas situações estes
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direitos e deveres ultrapassam determinadas barreiras, invadindo a esfera de interesses
alheia. Assim, torna-se necessário compreender o conflito e propor soluções cabíveis para o
mesmo. O conflito não ocorre, entretanto, apenas em relação à esfera jurídico-social do
cidadão, pessoa física; também ocorrem divergências de opiniões, direitos e deveres no
campo empresarial, envolvendo as pessoas jurídicas. Nesse sentido, deve-se atentar para
uma série de questões, desde as relações mais simples, até as relações mais complexas,
envolvendo empresas transnacionais.
A utilização de meios adequados para a solução de conflitos, conforme sua
complexidade e campo de atuação, é de extrema relevância, uma vez que auxilia diretamente
no trabalho realizado pelo Poder Judiciário, que enfrenta problemas em relação à duração e
custos de seus processos. Nesta senda, a principal justificativa para o tema proposto é
analisar a arbitragem enquanto uma solução de conflitos especializada, frente à economia
transnacional que surge, buscando meios rápidos na resolução destes casos. A importância
da arbitragem internacional vem se transformando com a globalização. O debate em torno
deste assunto leva à evidência de vantagens do procedimento arbitral como método na
solução de litígios, sobretudo na área internacional.
O presente estudo busca abordar a importância dos meios adequados para a solução
de conflitos, considerando as possibilidades de adoção de instrumentos negociais e
jurisdicionais que desempenham um papel extremamente significativo, auxiliando direta e
indiretamente o Poder Judiciário, tendo em vista as dificuldades encontradas por este último,
principalmente a falta de celeridade (causada por diversos fatores) na solução de situações
relativamente menos complexas.
Para se compreender outros métodos de solução de conflitos (para além do
tradicional processo conduzido pela jurisdição estatal) e contextualizá-los frente à nova
configuração social, pautada essencialmente pela globalização e pela transposição de limites
para as relações internacionais, em um primeiro momento este estudo aborda aspectos
relacionados à globalização e às empresas transnacionais. Em seguida, o segundo momento
se dedica à tratativa específica dos instrumentos para solução de conflitos, conceituando e
contextualizado os instrumentos negociais (mediação e conciliação), bem como a
arbitragem, instrumento reconhecido jurisdicionalmente. Esses três instrumentos são
utilizados como forma de promover o acesso à justiça e a celeridade na resolução de
conflitos.
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