Glossário - lei do motorista
| Autor | Almir Antonio Fabricio de Carvalho/Denise Vieira de Castro/Fabio Augusto Mello Peres/João Guilherme Walski de Almeida |
| Páginas | 294-298 |
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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) — A Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT é a agência reguladora da atividade de exploração de infraestrutura ferroviária e rodoviária federal, bem como da atividade de prestação de serviços de transporte terrestre, sendo vinculada ao Ministério dos Transportes. Foi instituída pela Lei n. 10.233/2001 e regulamentada pelo Decreto n. 4.130/2002. A ANTT integra a Administração Pública Federal Indireta, e está submetida ao regime autárquico especial, possuindo, portanto, personalidade jurídica de direito público.
Ajudante — De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (7832-25), os ajudantes são aqueles que preparam cargas e descargas de mercadorias; movimentam e fixam mercadorias e cargas em navios, aeronaves, caminhões e vagões; entregam e coletam encomendas; manuseiam cargas especiais; reparam embalagens danificadas e controlam a qualidade dos serviços prestados; operam equipamentos de carga e descarga; conectam tubulações às instalações de embarque de cargas; realizam atividades de limpeza e conservação nos armazéns portuários e nos navios; estabelecem comunicação, emitindo, recebendo e verificando mensagens, notificando e solicitando informações, autorizações e orientações de transporte, embarque e desembarque de mercadorias.
Alojamento Externo — Lugar fora do caminhão em que se acomodam os trabalhadores.
Anfetaminas — São drogas estimulantes da atividade do sistema nervoso central, isto é, fazem o cérebro trabalhar mais depressa, deixando as pessoas mais “acesas”, “ligadas” com “menos sono”, “elétricas”. É chamada de rebite principalmente entre os motoristas que precisam dirigir durante várias horas seguidas sem descanso, a fim de cumprir prazos pré-determinados. A pessoa que toma anfetaminas é capaz de executar uma atividade qualquer por mais tempo, sentido menos cansaço, que só aparece horas mais tarde, quando a droga já foi metabolizada pelo organismo.1 Pode causar dependência, o que leva a depressão, a impotência sexual, a dores de cabeça crônicas, taquicardia, entre outros.
Autorização Especial de Trânsito (AET) — É a autorização que pode ser concedida aos veículos que transportam cargas indivisíveis, com dimensões e/ou pesos excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRAN. São emitidas pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) de cada Estado.
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Barreiras Fiscais ou Alfandegárias — Barreiras utilizadas pelos governos para controlar e inspecionar mercadorias e o excesso de peso no tráfego de veículos de carga.
Bitrem — O bitrem consiste na combinação entre um cavalo trator e dois semirreboques acoplados entre si por meio de uma “quinta roda” situada na traseira do primeiro semirreboque. Os bitrens mais comuns apresentam um total de sete eixos. A principal utilização dos bitrens ocorre no transporte de graneleiros. Atualmente encontram-se regulamentados pela Portaria n. 211/2006 do CONTRAN.
Cabine Leito — É o espaço reservado ao motorista, dentro do caminhão, para que ele possa repousar ou dormir.
Caminhonete — As caminhonetes, também chamadas de picapes, são os veículos destinados ao transporte de carga que possuem peso bruto total de até 3.500 quilogramas, conforme definição constante no “Anexo I” do Código de Trânsito Brasileiro.
Camioneta — Também conhecida como perua ou station wagon, a camioneta consiste em veículo misto, utilizado para o transporte de cargas e passageiros no mesmo compartimento, como indicado no “Anexo I” do Código de Trânsito Brasileiro.
Cargas Especiais — São produtos que não são destinados ao consumo, mas precisam de condições especiais de temperatura para sua conservação, como, por exemplo, uma carga de fiores.
Cargas Perecíveis — São produtos que, por sua composição ou natureza, necessitam de condições especiais de temperatura para a sua conservação, cujo transporte é regulamentado pela Resolução n. 216/2004, da ANVISA.
Cargas Vivas — São cargas que transportam animais. Essas cargas devem apresentar obrigatoriamente o lacre do Serviço de Inspeção Federal.
Categoria Profissional Diferenciada — É formada pelos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares, conforme § 3º do art. 511 da CLT.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — É o documento que atesta que o indivíduo está apto a dirigir veículos em território nacional, de...
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