Governança corporativa e empresas estatais: recentes avanços e desafios
| Autor | Vítor Mendes Costa Pinto |
| Páginas | 201-217 |
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ESPAÇO DISCENTE
Resumo: A despeito da enorme importância das
empresas estatais, o progresso visto nas
estruturas de governança corporativa das
companhias privadas não afetou signifi -
cativamente essas sociedades controladas
pelo Estado. Mais recentemente, os debates
sobre a melhoria na governança das estatais
ressurgiram com intensidade, motivados
pela emergência dos problemas enfrenta-
dos por essas empresas e pela percepção
do grande potencial contido na iniciativa.
O presente artigo examina o tema da go-
vernança corporativa aplicada às empresas
estatais, considerando as peculiaridades
apresentadas por tais organizações e as mais
recentes diretrizes anunciadas, no Brasil
e no mundo, a respeito do assunto. De
forma a melhor compreender a utilização
da governança corporativa nas empresas
detidas pelo Estado e mapear suas princi-
pais evoluções e perspectivas, analisamos
a estrutura singular dessas entidades, com
as consequências que tal natureza especial
acarreta, bem como avaliamos as principais
propostas para o setor. O artigo demonstra
que a adaptação dos instrumentos e modelos
de governança corporativa à realidade das
empresas estatais não apenas é justifi cável,
mas também que o aperfeiçoamento das
práticas de governança corporativa adotadas
por essas empresas pode trazer uma série
de benefícios, favorecendo tanto interesses
públicos quanto privados. Verifi cou-se que
uma série de entidades vem dedicando seus
esforços para o progresso da governança
corporativa nas empresas estatais, o que
tem contribuído para os avanços no setor
vistos nos últimos anos. Apesar disso, ainda
há necessidade de desenvolvimento. Os
grandes desafi os colocados pelas peculia-
ridades das empresas estatais permanecem
sem respostas defi nitivas.
C
- :
Abstract: Despite the enormous importance of the
state-owned companies, the progress seen
GOVERNANÇA CORPORATIVA
E EMPRESAS ESTATAIS:
RECENTES AVANÇOS E DESAFIOS
V M C P
1. Introdução: a importância da governança corporativa para as empresas
estatais. 2. As empresas estatais: conceito, estrutura e peculiaridades. 3.
Governança corporativa aplicada às empresas estatais: problemas, desafi os
e possibilidades. 4. Principais diretrizes para a governança corporativa em
empresas estatais: 4.1 Diretrizes da OCDE; 4.2 Recomendações do Banco
Mundial; 4.3 Iniciativas do IBGC; 4.4 Programa Destaque em Governança de
Estatais – BM&FBovespa; 4.5 Lei 13.303, de 30.6.2016. 5. Propostas para a
governança corporativa em empresas estatais: avanços, críticas e comentários.
6. Síntese conclusiva. Referências bibliográfi cas.
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REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 166/167
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regarding the corporate governance structu-
res of the private companies had no signifi -
cant e ect over the companies controlled by
the State. More recently, discussions on the
improvement of the state-owned companies’
governance reappeared with intensity, driven
by the emergence of the problems faced by
these companies and by the understanding
of the great potential contained within the
initiative. This article examines the i ssue of
corporate governance applied to state-owned
companies, considering the peculiarities
presented by these organizations and the
latest guidelines announced on the subject,
in Brazil and worldwide. In order to better
understand the use of corporate governance
in state-owned companies and map its key
developments and perspectives, we analyze
the unique structure of these entities, with
the consequences entailed by such special
nature, and evaluate the main proposals for
the sector. The article demonstrates that the
adaptation of corporate governance tools
and models to the reality of state-owned
companies is not only justifi ed, but also that
the improvement of the corporate gover-
nance policies adopted by such companies
can deliver a wide number of benefits,
favoring both public and private interests.
The article shows that several entities have
been devoting their e orts to the progress
of corporate governance in state-owned
companies, which has contributed to the
advances in the sector seen in recent years.
Nevertheless, further development is still
needed. The major challenges posed by the
particularities of state-owned companies
remain without defi nitive answers.
Palavras-chave: Governança corporativa –
empresas estatais – atuação empresarial
do Estado – interesse público – Estado-a-
cionista – diretrizes de melhores prátic as
– alinhamento de interesses.
Keywords: Corporate governance – state-owned
companies – State corporate performance
– public interest – State as shareholder –
best practices guidelines – alignment of
interests.
1. Introdução: a importância
da governança corporativa
para as empresas estatais
A governança corporativa pode ser en-
tendida como o conjunto de mecanismos por
meio dos quais as organizações são dirigidas
e controladas, compreendendo a ordenação
do relacionamento entre seus gestores, inves-
tidores e demais interessados (stakeholders).
Por meio da adoção de boas práticas de
governança corporativa, pretende-se otimi-
zar o sistema de gestão das organizações,
melhorando seu desempenho, e assegurar os
direitos e interesses de todos aqueles que se
relacionam com suas atividades.1
Se, nas empresas privadas, o valor da
governança corporativa vem sendo cada
vez mais reconhecido e comprovado, sua
aplicação nas empresas estatais deve receber
ainda maior destaque, em razão da enorme
relevância – pública e privada – desse tipo de
organização empresarial, nos mais diversos
setores.
As empresas estatais constituem um
expressivo meio de intervenção do Estado na
ordem econômica e podem ser encontradas
1. Essa é a orientação seguida pelo IBGC, que
defi ne a governança corporativa como: “(...) o sistema
pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas
e incentivadas, envolvendo as práticas e os relaciona-
mentos entre proprietários, conselho de administração,
diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de
Governança Corporativa convertem princípios em
recomendações objetivas, alinhando interesses com a
fi nalidade de preservar e otimizar o valor da organi-
zação, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo
para a sua longevidade”. Seguem nesse mesmo sentido
as proposições da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Comissão
de Valores Mobiliários (CVM). Vide http://www.ibgc.
org.br/inter.php?id18161; Organization for Economic
Cooperation and Development, The OECD principles
of Corporate Governance, OECD, 2004, disponível em
http://www.oecd.org/corporate/ca/corporategovernan
ceprinciples/31557724.pdf; Comissão de Valores Mobi-
liários, Recomendações da CVM sobre governança cor-
porativa, CVM, 2002, disponível em http://exame.abril.
com.br/rede-de-blogs/investidor-em-acao/fi les/2011/04/
cartilha-CVM-Governan%C3%A7a-Corporativa.pdf.
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