Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul
Os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura rebateram hoje, em nota conjunta, um relatório do governo francês que aponta preocupações sobre a formalização do acordo Mercosul-União Europeia. A nota acusa o país europeu de expor “preocupações protecionistas” e garante que o acordo “não representa qualquer ameaça ao Meio Ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais”.
Para o governo brasileiro, o relatório francês apresenta argumentos que não estão baseados em critérios técnicos ao sugerirem que a entrada em vigor do acordo terá impacto ambiental negativo, elevando desmatamento e colocando em xeque os esforços para combater a mudança do clima ao amparo de acordos internacionais.
“O relatório da comissão de avaliação do citado Acordo do governo francês revela as reais preocupações protecionistas daqueles que o encomendaram ao tratar das concessões agrícolas feitas pela UE ao Mercosul”, diz a nota.
O argumento central da França, segundo percepção das autoridades brasileiras, é de que o acordo levará a aumento significativo nas exportações de carne bovina dos países do Mercosul para a EU, o que significará maior desmatamento, assim como ao aumento das emissões de gases de efeito estufa.
“O Brasil já mostrou que é capaz de aumentar sua produção de carne, soja e milho ao passo em que diminui o desmatamento”, rebate a nota brasileira, garantindo que o aumento de produção no país se dá por inovação tecnológica, sem necessidade de expansão de novas áreas. “Os autores do relatório parecem desconhecer, ainda, o fato de que já está em pleno vigor sistema de rastreabilidade da exportação de carne bovina brasileira para a EU”.
Para os ministérios, o impacto da emissão de gases é “insignificante”, à medida em que o Mercosul será responsável por menos de 1/6 das emissões da EU após a assinatura do acordo.
“Muitas das conclusões do relatório refletem as preocupações protecionistas de segmentos europeus”, acrescenta.
Por fim, o governo brasileiro diz que a “não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental; teria implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região; e que implicará lacuna importante no fortalecimento da relação entre as partes e na reiteração de um livre comércio sustentável e responsável, que proporcionará prosperidade com preservação da natureza, resultante da melhoria das condições econômicas”.
Confira a íntegra do texto assinado pelos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura:
“Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o relatório do governo francês a respeito do Acordo Mercosul-UE:
O governo brasileiro esclarece os seguintes pontos a respeito do relatório “Dispositions et effets potentiels de la partie commerciale de l’Accord d’Association entre l’Union européenne et le Mercosur en matière de développement durable” :
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