Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
| Date | 01 January 2019 |
| Author | Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Daniele Gabrich Gueiros, Henrique Figueiredo de Lima |
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GREVE E DIREITO: ESTUDO DE CASOS JUDICIAIS ENVOLVENDO
MOVIMENTOS COLETIVOS DE TRABALHO CONTRA AS
REFORMAS INSTITUCIONAIS DE AUSTERIDADE
STRIKE AND LAW: STUDY OF JUDICIAL CASES INVOLVING
COLLECTIVE LABOR MOVEMENTS AGAINST INSTITUTIONAL
REFORMS OF AUSTERITY
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva1
Daniele Gabrich Gueiros2
Henrique Figueiredo de Lima3
RESUMO: O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de
austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de
austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e
estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências, tanto nos países centrais, quanto
no Brasil, em que importante greve geral foi deflagrada em protesto contra as reformas trabalhista e
previdenciária. Na medida em que as mudanças promovidas no último triênio implicaram em forte degradação da
legislação trabalhista e enfraquecimento das garantias laborais, o artigo examina as respostas que a Justiça do
Trabalho tem oferecido às demandas que envolvem a greve geral de 28 de abril de 2017, buscando compreender os
sentidos atribuídos pelo Judiciário e pelos atores sociais aos conflitos coletivos a partir da análise dos argumentos
utilizados nos casos selecionados. A metodologia de estudo de casos referência comporta o levantamento de
documentos públicos e autos de processos de dissídio coletivo de greve e de ação coletiva envolvendo sindicatos
que aderiram à greve geral e que disputam os sentidos de tal movimento perante os Tribunais Regionais do
Trabalho da 1ª e 17ª Região.
PALAVRAS-CHAVE: Austeridade; Reforma trabalhista; Judicialização, Greve geral; Dissídios coletivos e
Ações Civis Públicas.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Reformas institucionais de austeridade no mundo contemporâneo. 3. Greves gerais
e resistências sindicais às políticas de austeridade. 3.1. Resistências sindicais às políticas de austeridade na Europa
Artigo recebido em: 25/02/2019.
Artigo aprovado em: 05/04/2019 e 10/05/2019.
1Professora associada da Faculdade Nacional de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Doutora em Ciências Jurídicas e mestre em Teor ia do Estado e
Direito Constitucional pela PUC-Rio. Coordenadora do grupo Configurações Institucionais e Relações de
Trabalho - CIRT-UFRJ. Desembargadora do Trabalho (TRT-1ª Região). Correio eletrônico:
sayonara@direito.ufrj.br.
2Professora assistente da Faculdade Nacional de Direito. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional
pela PUC-Rio. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ). Integrante do grupo Configura ções Institucionais e Relações de Traba lho (CIRT-UFRJ).
Advogada. Correio eletrônico: danielegabrichgueiros@gmail.com.
3Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (U FRJ).
Integrante do grupo Configurações Institucionais e Relações de Tr abalho (CIRT-UFRJ). Advogado. Correio
eletrônico: hflima92@gmail.com. RDRST, Brasília, Volume 5, n 1, 2019, p220-254, Jan-Abr/2019
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e nos Estados Unidos da América por Michael Schiavone. 3.2. Reações sindicais às reformas de austeridade no
Brasil. 4. Direito e greve geral no Brasil: estudo de casos referência. 4.1. A judicialização por meio de dissídios
coletivos: a tutela preventiva formulada pelos sindicatos patronais para evitar a adesão dos rodoviários do Espírito
Santo à greve geral de 2017. 4.2. Judicialização para reparar os prejuízos sofridos pelos trabalhadores com a
adesão à greve: a Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Bancários. 5. Considerações finais. 6. Referências
bibliográficas.
ABSTRACT: The article reflects on the relations between strike and right in times of institutional reforms of
austerity. From the works of Mark Blyth and Michael Schiavone, it presents the way in which austerity policies
spread throughout the world and the resistance of trade unions that they find in European and American
experiences. The strike is one of the mechanisms that explain such resistance, both in central countries and in
Brazil, where a major general strike was launched in protest against labor and social security reforms. Insofar as
the reforms promoted in the last three years have led to a sharp deterioration in labor legislation and weakening of
labor guarantees, the article examines the responses that the Labor Judiciary has offered to the demands involving
the general strike of April 28, 2017, seeking to understand the meanings attributed by the Judiciary and the social
actors to the collective conflicts based on the analysis of the arguments used in the selected cases. The
methodology of the study of reference cases involves the collection of public documents and proceedings for
collective bargaining and strike action involving unions that joined the general strike and who dispute the
meanings of such a movement before the Regional Labor Courts of the 1st and 17th Region.
KEYWORDS: Austerity; Labor reform; Judiciary; General strike; Collective and Class Actions.
SUMMARY: 1. Introduction. 2. Institutional reforms of austerity in the contemporary world. 3. General strikes
and union resistance to austerity policies. 3.1. Union resistance to austerity policies in Europe and the United
States by Michael Schiavone. 3.2. Union reactions to the austerity reforms in Brazil. 4. Law and general strike in
Brazil: case study reference. 4.1. The judicialization through collective bargaining: the preventive guardianship
formulated by the employers unions to avoid the adhesion of the roadmen of the state of Espirito Santo to the
general strike of 2017. 4.2. Judiciary to repair the losses suffered by workers by joining the strike: the Public Civil
Action brought by the Banking Union. 5. Final considerations. 6. Bibliographic references.
1 INTRODUÇÃO
A reflexão sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais
de austeridade é objeto deste artigo, a partir da compreensão do direito como um campo de
disputa sobre os sentidos da norma. Organizamos nossa análise em quatro seções: na primeira
pretenderemos examinar as reformas institucionais de austeridade e a forma como se
disseminaram no mundo, através de estudos de Mark Blyth4 e Michael Schiavone5. Na
segunda seção, apresentaremos as resistências sindicais, por meio de greves, vivenciadas em
determinados países da Europa e em dois casos paradigmáticos nos Estados Unidos da
América.
No terceiro momento faremos análise de resistências sindicais no Brasil, com foco na
greve geral do dia 28 de abril de 2017, e estudo de dois casos referência, nos quais
4BLYTH, M. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. Tradução Freitas e Silva. São Paulo: Autonomia
Literária, 2017.
5 SCHIAVONE, M. Austerity and the labor movement. Albany: State University of New York Press, 2016.
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realizaremos descrição dos argumentos apresentados pelos diferentes atores que atuaram nas
ações judiciais, tendo sido selecionados processos envolvendo trabalhadores rodoviários do
Espírito Santo e bancários de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro. A metodologia
utiliza revisão bibliográfica, levantamento, catalogação de autos de dissídio coletivo e de ação
civil pública, bem como de documentos públicos divulgados por atores sindicais econômicos
e profissionais.
No Brasil, as reformas institucionais de austeridade6 promovidas no último triênio
implicaram a desconstrução democrática e da legislação trabalhista, com o enfraquecimento
das instituições laborais (inclusive a própria Justiça do Trabalho), sendo combatidas com a
deflagração de greves gerais7, cuja adesão incluiu atores sindicais tradicionais e novos
personagens. Neste cenário, cabe refletir sobre relações entre direito, greve e austeridade
mediante o estudo de casos-referência envolvendo greves contra o projeto de austeridade e
indagar sobre a atuação do Judiciário Trabalhista diante de tais conflitos coletivos. Tendo em
vista que o campo jurídico é um espaço institucional de disputa de sentidos8, o artigo analisa
demandas envolvendo a greve geral de abril de 2017 e indaga sobre a permanência ou a
mudança do padrão repressivo decisório até então hegemônico no país9. Retomaremos a
disputa das narrativas em torno da qualificação da greve como política ou não, que envolve
6SILVA, S. G. C. L.; EMERIQUE, L. B; BARISON, T. (Org.). Reformas institucionais de austerida de,
democracia e r elações de trabalho. São Paulo: LTr, 2018.
7GALVÃO, A.; MARCELINO, P. O sindicalismo brasileiro diante do golpe. In: SILVA, S. G. C. L.;
EMERIQUE, L. B.; BARISON, T. (Org.). Reformas instituciona is de austeridade, democracia e r elações de
traba lho. São Paulo: LTr, 2018, p. 85-96; KREIN, J. D. O desmonte dos direitos, as novas configurações do
trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista. Tempo social, v. 30, n. 1, abr.
2018.
8BOURDIEU, P. O poder simbólico. Tradução Fernando Tomaz. Rio de Janeiro: Difel, 1989.
9SILVA, S. G. C. L. Relações coletivas de trabalho: configurações institucionais no Brasil contemporâneo. São
Paulo: LTr, 2008; MANDL, A. T. A judicialização da s relações coletiva s de tra balho: uma análise das greves
julgadas pelo TST nos anos 2000. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Econômico) – Universidade
Estadual de Campinas, Campinas, 2014. Disponível em:
A perspectiva emancipatória da greve nos limites do direito: uma análise histórica do tratamento jurisprudencial
da greve no TRT-6. In: COUTINHO, A. R.; WANDELLI, L. (Org.). Ana is do II encontro RENAP EDTS.
Florianópolis: Empório do Direito, 2016, p. 655-684.; SILVA, S. G. C. L.; GONDIM, T. P. Conflitos Coletivos
de Trabalho: Implicações Institucionais e Evidências Empíricas Sobre a Greve dos Bombeiros Militares do
Estado do Rio de Janeiro. Revista da F aculdade Mineira de Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais. Belo Horizonte. V. 20, p. 28-60, 2017. Disponível em
http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2017v20n39p28/11346. Acesso em 09
de set. 2018.; GUEIROS, D. G. Greve. Análise de julgados de Dissídios Coletivos de Greve do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região (2006-2016). Revista OAB/RJ. Rio de Janeiro: Edição Especial –
Revista CJT. 2017. Disponível em: de-julgados-de-
dissidios-coletivos-de-greve-do-tribunal-regional-do-trabalho-da-primeira-regiao-2006-2016>. Acesso em: 13
maio 2018.
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