Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
| Autor | Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Daniele Gabrich Gueiros, Henrique Figueiredo de Lima |
| Ocupação do Autor | Professora associada da Faculdade Nacional de Direito e do Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro ? UFRJ. Doutora em Ciências Jurídicas e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Coordenadora do grupo Configurações Institucionais e Relações de Trabalho - CIRTUFRJ. Desembargadora... |
| Páginas | 154-192 |
154 • Anais do IV Encontro da RENAPEDTS - Volume 3
In: LACERDA, Gustavo Marcel Filgueiras; TEODORO, Maria Cecília Máximo; BARBATO,
Maria Rosaria (org.).Classe, direito coletivo do trabalho e acesso à justiça em perspectivas.
1ª edição. Belo Horizonte: Initia Via, 2019 (Anais do IV Encontro da RENAPEDTS, vol. 3).
ISBN: 978-85-9547-076-7. DOI: 10.17931/95470767/v3a08.
INSTITUCIONAIS DE AUSTERIDADE
STRIKE AND LAW: STUDY OF JUDICIAL CASES
INVOLVING COLLECTIVE LABOR MOVEMENTS
AGAINST INSTITUTIONAL REFORMS OF AUSTERITY
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva1
Daniele Gabrich Gueiros2
Henrique Figueiredo de Lima3
Resumo: O artigo reete sobre as relações entre greve e direito em tempos
de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark
Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de auste-
ridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram
1
Professora associada da Faculdade Nacional de Direito e do Programa de Pós-
Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Doutora em
Ciências Jurídicas e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio.
Coordenadora do grupo Congurações Institucionais e Relações de Trabalho - CIRT-
UFRJ. Desembargadora do Trabalho (TRT-1ª Região). Correio eletrônico: sayonara@di-
reito.ufrj.br
2
Professora assistente da Faculdade Nacional de Direito. Mestre em Teoria do Estado
e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação
em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Integrante do grupo
Congurações Institucionais e Relações de Trabalho(CIRT-UFRJ). Advogada. Correio ele-
trônico: danielegabrichgueiros@gmail.com
3
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio
de Janeiro (UFRJ). Integrante do grupo Congurações Institucionais e Relações de Trabalho
(CIRT-UFRJ). Advogado. Correio eletrônico: hima92@gmail.com
Classe, direito coletivo do trabalho... • 155
em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos
que explicitam tais resistências, tanto nos países centrais, quanto no Brasil,
em que importante greve geral foi deagrada em protesto contra as reformas
trabalhista e previdenciária. Na medida em que as mudanças promovidas
no último triênio implicaram em forte degradação da legislação trabalhista
e enfraquecimento das garantias laborais, o artigo examina as respostas que
a Justiça do Trabalho tem oferecido às demandas que envolvem a greve geral
de 28 de abril de 2017, buscando compreender os sentidos atribuídos pelo
Judiciário e pelos atores sociais aos conitos coletivos a partir da análise dos
argumentos utilizados nos casos selecionados. A metodologia de estudo de
casos referência comporta o levantamento de documentos públicos e autos
de processos de dissídio coletivo de greve e de ação coletiva envolvendo
sindicatos que aderiram à greve geral e que disputam os sentidos de tal mo-
vimento perante os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 17ª Região.
Palavras-chave: Austeridade; Reforma trabalhista; Judicialização, Greve ge-
ral; Dissídios coletivos e Ações Civis Públicas.
Abstract: e article reects on the relations between strike and right in
times of institutional reforms of austerity. From the works of Mark Blyth
and Michael Schiavone, it presents the way in which austerity policies
spread throughout the world and the resistance of trade unions that they
nd in European and American experiences. e strike is one of the mecha-
nisms that explain such resistance, both in central countries and in Brazil,
where a major general strike was launched in protest against labor and so-
cial security reforms. Insofar as the reforms promoted in the last three years
have led to a sharp deterioration in labor legislation and weakening of la-
bor guarantees, the article examines the responses that the Labor Judiciary
has oered to the demands involving the general strike of April 28, 2017,
seeking to understand the meanings attributed by the Judiciary and the so-
cial actors to the collective conicts based on the analysis of the arguments
used in the selected cases. e methodology of the study of reference cases
involves the collection of public documents and proceedings for collective
bargaining and strike action involving unions that joined the general strike
and who dispute the meanings of such a movement before the Regional
Labor Courts of the 1st and 17th Region.
156 • Anais do IV Encontro da RENAPEDTS - Volume 3
Keywords: Austerity; Labor reform; Judiciary; General strike;Collective and
Class Actions.
*
1. Introdução
A reexão sobre as relações entre greve e direito em tempos de re-
formas institucionais de austeridade é objeto deste artigo, a partir da com-
preensão do direito como um campo de disputa sobre os sentidos da norma.
Organizamos nossa análise em quatro seções:na primeira pretenderemos
examinar as reformas institucionais de austeridade e a forma como se dis-
seminaram no mundo, através de estudos de Mark Blyth (2017) e Michael
Schiavone (2016). Na segunda seção, apresentaremos as resistências sindi-
cais, por meio de greves, vivenciadas em determinados países da Europa e
em dois casos paradigmáticos nos Estados Unidos da América.
No terceiro momento faremos análise de resistências sindicais no
Brasil, com foco na greve geral do dia 28 de abril de 2017, e estudo de dois
casos referência, nos quais realizaremos descrição dos argumentos apresen-
tados pelos diferentes atores que atuaram nas ações judiciais, tendo sido
selecionados processos envolvendo trabalhadores rodoviários do Espírito
Santo e bancários de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro. A meto-
dologia utiliza revisão bibliográca, levantamento, catalogação de autos de
dissídio coletivo e de ação civil pública, bem como de documentos públicos
divulgados por atores sindicais econômicos e prossionais.
No Brasil, as reformas institucionais de austeridade (SILVA;
EMERIQUE; BARISON, 2018) promovidas no último triênio implica-
ram a desconstrução democrática e da legislação trabalhista, com o en-
fraquecimento das instituições laborais (inclusive a própria Justiça do
Trabalho), sendo combatidas com a deagração de greves gerais (GALVÃO;
MARCELINO, 2018; KREIN, 2018), cuja adesão incluiu atores sindicais
tradicionais e novos personagens. Neste cenário, cabe reetir sobre relações
entre direito, greve e austeridade mediante o estudo de casos-referência en-
volvendo greves contra o projeto de austeridade e indagar sobre a atuação
do Judiciário Trabalhista diante de tais conitos coletivos. Tendo em vis-
ta que o campo jurídico é um espaço institucional de disputa de sentidos
(BOURDIEU, 1989), o artigo analisa demandas envolvendo a greve geral
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