Greves policiais: um modelo de análise aplicado ao caso do Espírito Santo (2017)
| Pages | 323-364 |
| Date | 01 January 2025 |
| Published date | 01 January 2025 |
| Author | Herbert Bachett,Haydée Caruso |
Greves policiais: um modelo de análise
aplicado ao caso do Espírito Santo (2017)
Police Strikes: an analytical model applied to the case
of Espírito Santo (2017)
Herbert Bachett*
Universidade de Brasília – DF
Haydée Caruso**
Universidade de Brasília – DF e Universidade de Coimbra – Portugal
1. Introdução
Em fevereiro de 2017, a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) entrou em
greve para demandar melhorias nas condições de trabalho e o aumento dos
salários. Começava ali o “fevereiro sangrento”, a maior crise de segurança
pública da história do estado. Sem a polícia nas ruas, assaltos, arrastões,
furtos, saques, roubos e homicídios escalaram dramaticamente, espalhando
pânico na população. Com a insegurança disseminada, comércios e serviços
públicos de saúde, educação e transporte foram afetados, enquanto a popu-
lação se protegeu em suas casas. Ao todo, foram mais de 200 homicídios1
* Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de Brasília (PP-
GSOL/UnB). Pesquisador colaborador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (Ne-
vis/UnB), do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de
Conflitos (INCT-InEAC/UFF) e do Laboratório de Estudos sobre Territorialidades, Conflitos e
Juventudes (JUVES/UnB).
** Professora Associada do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e
investigadora colaboradora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Por-
tugal (CES/UC). Doutora e mestre em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense.
Atua como pesquisadora no Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (Nevis/UnB), no
Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INC-
T-InEAC/UFF) e coordena o Laboratório de Estudos sobre Territorialidades, Conflitos e Juven-
tudes (JUVES/UnB).
1 Não há consenso sobre o número. O Sindipol-ES contabilizou 215 mortes. O Ministério
Público, 210. Já a SSP-ES indicou 224 homicídios durante o evento.
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e um prejuízo de R$ 2,4 bilhões à economia do estado, em um evento que
durou 22 dias.
A democracia brasileira convive com greves policiais militares (PMs)
desde 1997, ano do primeiro ciclo de protestos da categoria e que atingiu
vários estados2. Desde então, dezenas de paralisações de policiais militares
ocorreram em praticamente todas as unidades federativas. O número exato
é difícil de precisar porque elas variam em escala e impacto, mas, segundo
dados do DIEESE, foram 52 greves entre 1997 e 2017.
Apesar da recorrência desses eventos e de seus efeitos profundos sobre a
ordem social, a literatura brasileira sobre greves policiais ainda é incipiente.
Grande parte dela se concentra em estudos de caso, muitos dos quais derivados
de teses e dissertações. Embora essas pesquisas sejam fundamentais para a
compreensão desses eventos em seus contextos específicos, a predominância
desse formato limita a construção de um arcabouço teórico-metodológico
coeso e comparativo sobre o tema. Além disso, observa-se uma escassez
de publicações em periódicos com revisão por pares, o que compromete
a circulação e o reconhecimento acadêmico desses trabalhos. Essa lacuna
dificulta o diálogo entre os estudos e a consolidação de um campo de pes-
quisa mais estruturado, com maior rigor metodológico e alcance nacional
e internacional.
Este artigo também realiza um estudo de caso, sobre a greve da Polícia
Militar do Espírito Santo (PMES), deflagrada em 2017. O objetivo é com-
preender os sentidos e as formas de ação coletiva dos policiais militares,
bem como as disputas políticas e efeitos criminogênicos que costumam
acompanhar esse tipo de mobilização. Nos interessa analisar como os gre-
vistas elaboram e empreendem suas táticas, tanto no plano prático – volta-
do à sustentação da paralisação e à barganha com o governo – quanto no
plano simbólico – direcionado à legitimação da greve perante a população.
Buscamos ainda compreender os efeitos da ausência de policiamento sobre
a dinâmica urbana, a criminalidade e o cotidiano da população. Para dar
conta dessa complexidade e preencher a lacuna apontada, propomos um
modelo de análise temporal e multidimensional que permite investigar o
desenvolvimento de greves policiais em diferentes fases, bem como articular
suas dimensões políticas, sociais, simbólicas e institucionais.
2 ALMEIDA, 2010; 2011.
Herbert Bachett
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A partir de reportagens e entrevistas com moradores da Grande Vitória,
pretendemos contribuir para a construção de uma agenda de pesquisas
sobre as greves policiais, destacando a centralidade dessas táticas enquanto
forma de agência em contextos de restrição legal e tensão política – nos
quais as ações grevistas desafiam diretamente a autoridade estatal, muitas
vezes produzindo efeitos negativos sobre a estabilidade social e institucional.
O artigo está organizado da seguinte forma: inicialmente, duas seções são
dedicadas à delimitação do objeto e à formulação do problema de pesquisa
e do modelo de análise. Em seguida, a discussão é estruturada a partir do
modelo temporal da greve, dividida em quatro seções: (i) decisão e deflagra-
ção da greve; (ii) colapso dos modos formais e informais de controle social;
(iii) substituição do policiamento; e (iv) resolução da greve.
2. Qual greve e qual polícia?
A literatura sobre greves policiais concentra-se nos movimentos protagoni-
zados por agentes responsáveis pelo patrulhamento urbano e atendimento
de emergências. Essa ênfase decorre do fato de que esses policiais não se
enquadram na categoria de trabalhadores comuns: são agentes armados pelo
Estado que, ao suspenderem suas atividades, utilizam seu poder coercitivo
e papel na manutenção da ordem social como instrumentos de pressão por
suas demandas. Isso explica por que parte significativa dos estudos prioriza
a análise das táticas de barganha e dos impactos da interrupção das patrulhas
e atendimentos sobre os índices de criminalidade.
Também não se trata de qualquer greve. O foco está em casos de para-
lisações totais dos serviços de patrulhamento e atendimento emergencial, já
que paralisações parciais, especialmente com a manutenção dos atendimen-
tos, tendem a não produzir os mesmos efeitos que uma paralisação total3.
Neste artigo, seguimos a literatura internacional e empregamos o termo
greves policiais (police strikes) para designar esse tipo específico de paralisação.
O sistema policial brasileiro se caracteriza pela separação entre as ativi-
dades ostensivas e investigativas de policiamento, de modo que cada unidade
da federação possui uma polícia ostensiva e uma judiciária, subordinadas
aos governadores. Embora essa fronteira seja mais cinzenta do que parece,
as Polícias Militares são responsáveis pelo patrulhamento e o atendimento
3 PROENÇA JR.; MUNIZ, 2006.
Greves policiais: um modelo de análise aplicado
ao caso do Espírito Santo (2017)
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