A guarda compartilhada impositiva: a imposição da guarda compartilhada pelo poder judiciário
| Author | Leonardo Gomes Ferreira |
| Pages | 167-171 |
167
A GUARDA COMPARTILHADA IMPOSITIVA
A IMPOSIÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA PELO
PODER JUDICIÁRIO
Leonardo Gomes Ferr eira1
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar as modalidades
de guarda em relação às crianças e adolescentes previstas no
ordenamento jurídico brasileiro, bem como as regras estipuladas
para a fixação dos respectivos regimes, demonstrando, ao final, que
a guarda em sua modalidade compartilhada, além de ser a regra
estabelecida, deve ser imposta pelo Poder Judiciário em casos de
conflito, sempre que ausentes as hipóteses de exceção previstas no
Código Civil, privilegiando, desta forma, a doutrina da proteção
integral e o melhor interesse da criança e do adolescente.
Palavras-chave: Regime de guarda; Guarda unilateral; Guarda
compartilhada; Guarda compartilhada impositiva.
Sumário: INTRODUÇÃO; 1. OS REGIMES DE GUARDA
PREVISTOS EM LEI; 2. A GUARDA COMPARTILHADA
COMO REGRA; 3. A GUARDA COMPARTILHADA
IMPOSITIVA; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS.
1 Advogado Familiarista atuante desde 2008; Especialista em Direito das Famílias e
Sucessório pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS; Capacitado em
Planejamento Patrimonial e Sucessório; Especialista em Direito Processual Civil pela PUC
- RJ; Especialista em Direito Educacional pela PUC - MG; Graduado em licenciatura em
História pela Estácio, professor da disciplina de Direito e Legislação para o ensino técnico
profissionalizante. Membro da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da
Associação Brasileira de Advogados do Rio de Janeiro.
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