A hegemonia da individualização da saúde e segurança do trabalho no capitalismo flexível

AutorGraça Druck - Vitor Filgueiras
Páginas41-54

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Graça Druck *

Vitor Filgueiras **

Introdução

O objetivo deste capítulo é analisar, na atual fase do capitalismo flexível e globalizado, as transformações dos padrões de gestão e organização do trabalho, que se consolidaram nos últimos quarenta anos no mundo e no Brasil, indicando que o processo de trabalho capitalista é histórico, isto é, se modifica no tempo e no espaço, fruto das lutas de classes e da disputa pelo controle do trabalho pelo capital. É a partir da compreensão do atual padrão hegemônico de relações de trabalho que se busca evidenciar as principais implicações no campo do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador.

Parte-se do suposto que as questões referentes à saúde do trabalhador ou as políticas de saúde e segurança no trabalho adotadas pelas empresas de forma hegemônica estão vinculadas às relações de dominação estabelecidas em cada momento histórico no ambiente de trabalho. A hegemonia “conquistada na fábrica” é produto e ao mesmo tempo produtora do padrão de desenvolvimento econômico, social e político do capitalismo em cada momento histórico.

Nesta perspectiva, numa primeira parte do texto serão expostas as principais teses que discutem o momento atual caracterizado por um processo de globalização sob a direção do capital financeiro, sustentado numa profunda reestruturação produtiva e justificado em termos políticos, ideológicos e culturais por um conjunto de princípios e práticas neoliberais que estabeleceram um grau extremo de individualização na sociedade, sobretudo em relação ao lugar e a responsabilidade dos que vivem do trabalho. Neste contexto, discute-se a relação entre a hegemonia neoliberal e a “institucionalização” da precarização social do trabalho, considerada como estratégia de dominação que passa a ocupar o centro da dinâmica do capitalismo flexível não só no Brasil, mas em todo o mundo, com as especificidades de cada país ou região.

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Na segunda parte do texto será discutida a tese mais geral sobre a individualização da saúde e segurança do trabalho no Brasil, como aspecto e mecanismo de reprodução do padrão de gestão do trabalho predominantemente predatório, e componente da hegemonia burguesa no país.

Capitalismo flexível, hegemonia neoliberal e precarização do trabalho

No atual contexto do capitalismo flexível e globalizado, o padrão de gestão e organização do trabalho adotado em resposta à crise do fordismo há pelo menos quarenta anos, inspirado na experiência japonesa que se ocidentalizou, trouxe alguns elementos fundamentais para expressar o que se chamou de um “novo espírito do capitalismo” (Boltanski; Chiapello, 2009). Trata-se de uma era em que a lógica da financeirização ou da especulação financeira, pautada na volatilidade, na efemeridade, no curtíssimo prazo sem estabelecer laços ou vínculos com lugar nenhum, se torna hegemônica, contaminando todos os espaços de sociabilidade, em especial, o ambiente do trabalho. Um cenário em que, embora o crescimento econômico tenha desacelerado comparativamente ao período fordista, sobretudo nos países mais centrais, a lucratividade do capital atingiu níveis inéditos, graças à liberalização dos mercados, especialmente o financeiro, redefinindo a forma de Estado e suas políticas.

Há um conjunto de aspectos que constituem esse “novo espírito do capitalismo”, conforme estudos de autores diversos. Para Richard Sennett (2009), no capitalismo flexível “não há mais longo prazo” nas relações de trabalho, impossibilitando o estabelecimento de vínculos com os outros e até mesmo consigo mesmo. Nessa medida, há o que ele denomina de “corrosão do caráter”, compreendida como a ruptura de vínculos duradouros, que impede uma sociabilidade efetiva, à medida em que é o indivíduo o único responsável pelo seu sucesso ou insucesso. As relações efêmeras no trabalho ganham centralidade e cada um é responsável pelos riscos que o mercado impõe, naturalizando a responsabilização e a culpabilidade de cada um pela conquista de um emprego ou pelo seu desemprego.

Para Boltanski e Chiapello (2009), esse novo espírito desconstrói os valores da era fordista, caracterizando o emprego típico, os direitos sociais e o Estado protetor como possibilidades ultrapassadas. E passa a justificar, no plano material e intelectual, o novo padrão gerencial que individualiza os sujeitos, concebido como um desenvolvimento natural do capitalismo, levando a uma aceitação de todos como um processo inexorável, criando o que os autores denominam de uma “perplexidade ideológica” que atinge todos os segmentos críticos da sociedade (intelectuais, sindicatos, partidos) que se resignam frente a um “fatalismo dominante” e a “força avassaladora” do capitalismo flexível.

Mais recentemente, Dardot e Laval (2016), com uma preocupação similar à de Boltanski e Chiapello, mas críticos às suas teses, perguntam o que explica que, apesar dos resultados catastróficos das políticas neoliberais, elas continuam cada vez mais ativas, levando o agravamento de crises políticas e retrocessos sociais aos Estados e às sociedades; e porque não encontraram resistências suficientes para questioná-las e barrá-las? Segundo os autores franceses, o neoliberalismo “...antes de ser uma ideologia ou uma política econômica, é em primeiro lugar e fundamentalmente uma racionalidade e, como tal, tende a estruturar e organizar não apenas a ação dos governantes, mas até a própria conduta dos governados.” (Dardot e Laval: 2016, p. 17)1 Assim, o neoliberalismo, além de destruir regras e direitos, cria outros tipos de relações sociais, outras subjetividades e maneiras de viver, em que há uma norma de conduta constituída por uma concorrência generalizada entre todos, estimulando o indivíduo a comportar-se como uma empresa, a partir da lógica do mercado, remodelando as subjetividades e individualizando as formas de ser e de agir em contraposição a qualquer tipo de solidariedade coletiva.

Considera-se neste texto que, mais importante que o seu conteúdo econômico, é a essência política e ideológica do neoliberalismo, sustentadas fundamentalmente no culto ao mercado e ao indivíduo que, ao se tornar hegemônica, consegue impregnar toda a sociedade, minando os padrões de cooperação e solidariedade do tecido social. Assim, constata-se o reforço do individualismo em contraposição à ação coletiva; estimula-se a concorrência em detrimento da solidariedade social; eleva-se o mercado e as “coisas” à condição de sujeitos soberanos reforçando a fetichização da mercadoria; defende-se a inexorabilidade e a inevitabilidade dessa ordem social, política e econômica nessa era do capitalismo flexível. (Druck, 1996)

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As transformações na organização/gestão do trabalho postas pela reestruturação produtiva dos últimos quarenta anos têm como elemento central a precarização social do trabalho, expressa nos altos níveis de desemprego, na intensificação do trabalho, nas novas formas de controle por assédio moral e definição de metas, no rebaixamento do padrão salarial e nos salários flexíveis, na retirada de direitos sociais e trabalhistas, nas formas precárias de inserção no mercado de trabalho, no aumento da informalidade e da terceirização, fragmentando os coletivos de trabalho, criando desigualdade, discriminação e concorrência entre os trabalhadores, destituindo-os de suas identidades de classe e fragilizando as suas formas de organização política, a exemplo dos sindicatos. E, como síntese dessas expressões da precarização do trabalho, o agravamento do precário meio ambiente de trabalho que, aliado às políticas de saúde e segurança, tem implicação direta sobre a vida e a morte dos trabalhadores.

Trata-se de um processo de precarização de conteúdo novo, pois assume características singulares, ou seja, são formas de precariedade “educadas”, “normalizadas” ou “institucionalizadas” e, portanto, diferente da precariedade em outras épocas do capitalismo, à medida que parece existir um “consenso social” que legitima um processo de normalização do estatuto de empregos desvalorizados, precarizados pela flexibilização dos tempos de trabalho e das formas de emprego ou da aceitação — como “normal” — do desemprego em massa. (Appay e Thébaud-Mony,1997)

Esse atual e moderno processo de precarização social do trabalho representa uma metamorfose da precariedade, presente desde as origens do capitalismo e intrínseca ao sistema. É também uma estratégia de dominação, constituída pela ideologia do empreendedorismo, da empregabilidade, em que o trabalhador é apresentado como empresa de si mesmo e, portanto, é responsabilizado pela “saúde da empresa”, ao condicionar a sua remuneração ao cumprimento das metas, por exemplo, ou a culpá-lo pelo baixo desempenho, comprometendo a produtividade e, consequentemente, a competitividade da empresa. Nesta medida, é a individualização e a culpabilidade do trabalhador pelo sucesso ou insucesso do próprio capitalismo.

É também parte importante da atual precarização do trabalho, como forma de gestão e estratégia de dominação, a implementação e o discurso das “novas formas” de organização do trabalho, que advogam a emergência de uma mudança qualitativa e quantitativa na estrutura do mercado de trabalho, que estaria experimentando o incremento de relações não assalariadas nas últimas décadas. Segundo essa narrativa, encontrada com diferentes roupagens em documentos oficiais, em relatórios de organismos internacionais, e na academia, novas formas de organização do trabalho estariam se alastrando, implicando a redução da relevância do trabalho assalariado, em contraposição...

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