Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio

AutorRaquel Torres de Brito Silva, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias
CargoRaquel Torres de Brito Silva, Mestranda em Direito (Pós-Graduação Stricto-Sensu) pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), São Cristóvão-SE, Brasil. Mestranda em Direito (Pós-Graduação Stricto-Sensu) pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), São Cristóvão-SE, Brasil. Área de Concentração do Mestrado: Constitucionalização do Direito. Linha...
Páginas161-183
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 161-183, jan./abr. 2021.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i11970
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
HERANÇA DIGITAL: A REVERBERAÇÃO DE UMA NEÓFITA REALIDADE NO
ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
DIGITAL HERITAGE: THE REVERBERATION OF A NEOPHYTE REALITY IN THE
HOMELAND LEGAL SYSTEM
Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias
Graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2001), pós-graduação lato-sensu
(especialização - presencial) em Direito pela Escola Paulista da Magistratura (2004),
Mestrado (2006) e Doutorado (2010) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo. Advogada no Escritório Laura Figueiredo Advogados & Consultores
especializada nas Áreas de Direito Civil e Imobiliário.
Raquel Torres de Brito Silva
Mestranda em Direito (Pós-Graduação Stricto-Sensu) pela Universidade Federal de
Sergipe (UFS), São Cristóvão-SE, Brasil. Advogada, Membro da Comissão de Defesa
dos Direitos dos Animais (CDDA) da OAB/SE. Especialista (Pós-Graduação Lato
Sensu) em Advocacia Pública pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), Rio de
Janeiro-RJ, Brasil. Bacharel em Direito pela Faculdade de Administração e Negócios
de Sergipe (FANESE).
Resumo
Como fruto da insofismável evolução societária e, adentrando-se na
realidade notória do ordenamento jurídico pátrio, é possível contemplar
o clamor social em decorrência do reconhecimento legislativo de um
direito que ganha acentuado destaque: á herança digital. Pelo exposto,
qual é a relevância do direito á herança digital no cenário pátrio?
Mister se faz ressaltar que o objetivo cerne da presente pesquisa será
o de explanar algumas salutares considerações sobre a sucessão
digital e suas principais peculiaridades e implicações hodiernas, de
modo a demonstrar sua importância como fruto de uma sociedade
hipermoderna que encontra-se em constante evolução e que
necessidade de regulamentação expressa e defesa em torno da
temática. Abordam-se as técnicas de ponderação e interpretação
extensiva nos casos dos conflitos do direito á privacidade do falecido
vs. o direito a sucessão digital dos herdeiros sucessores. Ademais,
concluiu-se que, alguns projetos de lei (PL), a exemplo da PL nº
4.099/2012, tendem a adaptar a realidade pátria a essas novas
exigências. Todavia, a herança digital e sua defesa concreta ainda
carecem da devida regulamentação em prol de cristalizar sua previsão
efetiva. Acerca da relevância desse assunto, são fomentados breves
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 161-183, jan./abr. 2021.
apontamos com o uso de doutrinas, monografias e artigos que tratam
dos pontos em apreço, utilizando-se, para atingir o presente fim, o
método dedutivo-qualitativo.
Palavras-chave: Evolução Social. Direito. Herança Digital.
Hipermodernidade.
Abstract
As a result of the inseparable societal evolution and, entering into the
notorious reality of the homeland legal system, it is possible to
contemplate the social outcry as a result of the legislative recognition of
a right that gains accentuated prominence: the digital heritage.
Therefore, what is the relevance of the right to digital inheritance in the
homeland scenario? It is important to point out that the main objective
of this research will be to explain some healthy considerations about
digital succession and its main peculiarities and implications today, in
order to demonstrate its importance as the fruit of a hypermodern
society that is in constant evolution and the need for express regulation
and defense around the theme. The techniques of weighting and
extensive interpretation in cases of conflicts of the right to privacy of the
deceased vs. the right to digital succession of the heirs. Furthermore, it
was concluded that some bills (PL), like PL no. 4,099/2012, tend to
adapt the homeland reality to these new requirements. However, the
digital inheritance and its concrete defense still lack the proper
regulation in order to crystallize its effective prediction. Regarding the
relevance of this subject, we briefly point out the use of doctrines,
monographs and articles that deal with the points under consideration,
using the deductive-qualitative method to achieve the present purpose.
Key-words: Social Evolution. Law. Digital Heritage. Hypermodernity.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Com as notórias mudanças de paradigmas, a sociedade hipermoderna
encontra-se em constante evolução. Novos direitos e clamores exigem cada vez mais
uma resposta célere do legislador com a consequente previsão no direito positivo.
Todavia, são notórias as lacunas a serem completadas pelo Poder Judiciário,
nos eventuais litígios advindos dessas situações, bem como pelo Poder Legislativo,
quanto às previsões expressas e respectivas atualizações dos textos normativos.
Esta supracitada problemática em torno do assunto demonstra a necessidade
latente de reforçar o clamor social em prol do acompanhamento das evoluções
modernas dos seus direitos pelo legislador brasileiro.
É nesse contexto que insurge a insofismável relevância do direito a herança
digital, perpassando pelos aspectos sucessórios e patrimoniais. Contempla-se aqui o
direito dos herdeiros em terem acesso aos bens digitais deixados pelo de cujus,
provendo-lhes destinações, com viés econômico ou não.

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