História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução

AutorTomás Xavier José Francisco
Páginas64-84
64
FRANCISCO, Tomás Xavier José. História dos Direitos da Criança no mundo e em Moçambique...
O presente trabalho de pesquisa analisa a evo-
lução da história dos direitos da criança no mundo
e em Moçambique. O artigo evidencia o longo e
tortuoso caminho percorrido até que se adotasse
um quadro legal favorável à promoção e proteção
dos direitos da criança no mundo, em geral, e em
Moçambique, em particular. A metodologia utili-
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inicial estudo exploratório.
Palavras-chave: História da Criança. Direitos da
Criança. Direitos da Criança em Moçambique.
This research work analyzes the evolution of
the history of children’s rights in the world and in
Mozambique. The article highlighted the long and
tortuous path followed until it is adopt a legal fra-
mework favorable to the promotion and protection
of children’s rights in the world in general and in
Mozambique in particular. The methodology used
was a literature review, preceded by an initial ex-
ploratory study.
Keywords: Child’s History. Children’s rights.
Children’s rights in Mozambique.
Introdução
Ao longo da história da humanidade nem sempre a criança foi objeto de
atenção especial e interesse por parte da sociedade. Houve períodos em que a
consciência social não admitia a existência autônoma da infância como cate-
goria diferenciada do gênero humano. Entretanto, a partir do Século XX, a so-
ciedade começa a reconhecer, com sinais muitos claros e evidentes, a criança
como um ator social e detentora ativa dos seus próprios direitos. Desta forma,
a infância torna-se uma questão central para a sociedade.
O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar a evolução
da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. Ao longo do
trabalho se demonstra o período em que a sociedade não dava muita atenção
aos temas da infância. Igualmente demonstra-se o momento em que a criança
se tornou objeto de maior interesse e um ator válido pela sociedade. Também
se demonstra no estudo o papel desempenhado pelas diversas ONGs inter-
nacionais e estudiosos nos debates e estudos que culminaram com a adoção
de normas internacionais que, por sua vez, tornaram a criança, um sujeito de
direitos.
Para a materialização do estudo, a metodologia utilizada foi a revisão bi-
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História dos Direitos da Criança no mundo e em Moçambique: um
estudo sobre a sua evolução
History of Children’s Rights worldwide and in Mozambique: a study on
its evolution
http://dx.doi.org/10.5007/2178-4582.2016v50n1p64
Tomás Xavier José Francisco
Polícia da República de Moçambique, Tete/Tete, Moçambique
65
Revista de Ciências HUMANAS, Florianópolis, v. 50, n. 1, p. 64-84, jan-jun 2016
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inicial estudo exploratório.
História dos Direitos da Criança no mundo
Na atualidade, não se pode falar da criança ou dos seus direitos sem re-
correr-se ao passado para perceber como ela era tratada. É preciso recorrer,
por exemplo, à Idade Média para se ter alguma ideia de como a sociedade
daquela época tratava as suas crianças. “Longo tem sido o percurso histórico
das instituições sociais, inclusive jurídicas e acadêmicas, para que os adultos
das sociedades ocidentais reconhecessem, à criança, o estatuto de sujeito e a
dignidade de pessoa.” (ROSEMBERG; MARIANO, 2010, p. 694).
Dentre os marcos fundantes desse reconhecimento destacam-se a Decla-
ração Universal dos Direitos da Criança, promulgada pela ONU (Organização
da Nações Unidas), em 1959, e a publicação do livro de Philippe Ariès (1961),
L’enfant et la vie familiale sou l’ancien régime. Apesar de críticas que lhes
foram feitas, ambos os textos instalaram discursos e práticas sobre a infância
e as crianças contemporâneas (ROSEMBERG; MARIANO, 2010, p. 694)
Ao longo da história, o processo de atendimento à criança ocorreu de di-
versas formas. Diferentemente do quadro atual em que se assiste uma grande
preocupação, em relação à criança, registraram-se momentos em que a so-
ciedade dava menos atenção ao sentimento da infância e não dispensava um
tratamento especial às crianças. Na Idade Média, por exemplo, está situação
foi mais visível. De acordo com Ariès, “Até por volta do século XII, a arte
medieval desconhecia a infância ou não tentava representá-la. É difícil crer
que essa ausência se devesse à incompetência ou à falta de habilidade. É mais
provável que não houvesse lugar para a infância nesse mundo” (1981, p. 17).
Nesse século e nos outros seguintes, principalmente ao longo do Século
XIII, a criança era vista apenas como uma combinação biológica, não como
um sujeito histórico e cultural, com certo espaço conquistado ao nível da so-
ciedade. Ainda segundo Ariès, “Embora exibisse mais sentimento ao retratar
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lizada de São Luís, as crianças são representadas com maior frequência, mas
nem sempre são caracterizadas por algo além de seu tamanho” (Ibid., p. 17).
Esse cenário prevaleceu nos séculos subsequentes até o século XVII,
quando o sentimento da criança é representado por ela mesma, tornando
esse século como o aquele que promove uma grande alteração no que se
refere à criança.

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