Histórico das penas alternativas
| Author | Jamil Chaim Alves |
| Profession | Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC-SP |
| Pages | 29-50 |
3
HISTÓRICO DAS PENAS
ALTERNATIVAS
3.1 ORIGEM
As penas alternativas ganharam destaque nas últimas décadas,
diante da constatação dos problemas da prisão. São consideradas san-
ções modernas, que se entrelaçam com uma nova postura penal1.
De fato, a pena alternativa consistente em prestação de serviços
à comunidade, nos contornos que possui hoje, apresenta sua origem
somente no início do século XX, no Código Penal soviético. Contudo,
é possível vislumbrar seu parentesco remoto nos trabalhos forçados
da Antiguidade, embora haja entre os dois importantes diferenças: os
trabalhos forçados caracterizavam privação de liberdade, enquanto os
serviços comunitários representam somente sua restrição; os traba-
lhos forçados eram, normalmente, perpétuos e exercidos em serviços
extremamente penosos, enquanto a prestação de serviços à comuni-
dade é limitada no tempo, atende ao princípio da proporcionalidade
e deve considerar a aptidão do condenado, de tal modo que não se
afaste muito de seu trabalho habitual2.
O Egito foi um dos primeiros países a aplicar o trabalho forçado,
que era realizado nas minas3. Todavia, vem de Roma as notícias mais
precisas de sua aplicação. Em 23 d.C., foram introduzidos por Tibério
1 Dotti. Bases alternativas para o sistema de penas. p. 370.
2 Shecaira. Prestação de serviços à comunidade: alternativa à pena privativa de
liberdade. p. 27.
3 Zaffaroni. Tratado de derecho penal – parte general. p. 324.
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penas alternativas – teoria e prática
jamil chaim alves
os trabalhos forçados, sendo que durante sua execução o condenado
passava a ser propriedade do Estado. Havia três espécies dessa pena-
lidade: trabalho nas minas – considerada a mais grave delas –, traba-
lhos forçados perpétuos e trabalhos forçados por tempo determinado,
consideradas variações mais brandas. Existia, ainda, uma modalidade
de trabalhos públicos, normalmente conada aos servos, que envolvia
pavimentação de ruas públicas, limpeza de cloacas, trabalhos em va-
letas para escoamento de água etc.4.
No livro V das Ordenações Filipinas, aplicada no Brasil por mais
de dois séculos, era prevista a aplicação das penas de galés, que cons-
tituem espécie de trabalhos forçados.
Somente no nal do século XIX a prestação de serviços à comu-
nidade aparece como alternativa à prisão. Emilio Dolcini e Carlo En-
rico Paliero, citados por Shecaira, apontam que na Suíça, no Cantão
de Vaud, na legislação penal de 1875 e em alguns Estados alemães
(Saxônia, Prússia e Baden) havia um trabalho de utilidade pública
como substituto da pena detentiva, aplicado na forma de conversão5.
No início do século XX, o Egito, por meio de Lei de 12 de junho
de 1912, introduz o trabalho penal como sucedâneo das penas de curta
duração, inferiores a três meses de prisão, como medida subsidiária
em caso de não pagamento de multa6.
Merece destaque o Código Penal italiano de 1889, que vigorou até
1930. Referido diploma previa trabalhos comunitários, cumpridos em
serviços públicos e em instituições urbanas e rurais, sendo tal sanção
aplicada de duas formas: em lugar da pena de prisão, em caso de
insolvência do condenado, ou como sanção isolada àqueles que co-
metessem delitos mais leves, tais como mendicância ou embriaguez
grave7.
4 Shecaira. Prestação de serviços à comunidade: alternativa à pena privativa de
liberdade. p. 28.
5 Prestação de serviços à comunidade: alternativa à pena privativa de liberdade.
p. 29.
6 Shecaira. Prestação de serviços à comunidade: alternativa à pena privativa de
liberdade. p. 28.
7 Shecaira. Prestação de serviços à comunidade: alternativa à pena privativa de
liberdade. p. 30.
Jamil chaim.indb 30 03/02/2016 17:11:52
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