Home office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista
| Autor | Denise Pires Fincato, Amanda Scotá de Andrade |
| Cargo | Professora pesquisadora no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS, Brasil). Pós-Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade Complutense de Madrid (Madrid, Espanha). Doutora em Direito pela Universidad de Burgos (Burgos, Espanha). Advogada. E-mail: dpfincato1@gmail.com... |
| Páginas | 281-300 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 281-300, maio/ago. 2018
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.22123
Home office: direitos fundamentais, meio ambiente
laboral e reforma trabalhista
Home office: fundamental rights, labor environment and work
reform
Denise Pires Fincato*
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brasil)
dpfincato1@gmail.com
Amanda Scotá de Andrade**
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brasil)
amanda.scota@hotmail.com
Recebido: 12/10/2017 Aprovado: 12/12/2018
Received: 10/12/2017 Approved: 12/12/2018
Resumo
A manutenção de um meio ambiente laboral saudável torna-se tema complexo quando a
prestação do serviço se dá no próprio domicílio do trabalhador. O home office, que é uma das
* Professora pesquisadora no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul (Porto Alegre RS, Brasil). Pós-Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade
Complutense de Madrid (Madrid, Espanha). Doutora em Direito pela Un iversidad de Burgos (Burgos,
Espanha). Advogada. E-mail: dpfincato1@gmail.com
** Pós-Graduanda pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre RS, Brasil).
Integrante do Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias, Processo e Relações de Trabalho. Advogada. E-mail:
amanda.scota@hotmail.com.
Como citar este artigo/How to cite this article: FINCATO, Denise Pires; ANDRADE, Amanda Scotá.
Home Office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista. Revista de Direito
Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 281-300, maio/ago. 2018. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.22123.
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FINCATO, D. P.; ANDRADE, A. S.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 281-300, maio/ago. 2018
diversas modalidades de teletrabalho, cresce devido, primeiramente, ao avanço da
globalização e, segundo, da necessidade de flexibilização de normas relativas às contratações
trabalhistas. A legislação brasileira atual, por mais precária que seja, é extremamente
necessária e importante, principalmente no que diz respeito à saúde e segurança deste
trabalhador que estará prestando suas atividades fora do ambiente laboral da empresa. Além
disso, é possível e atual a discussão acerca do tema, por força da redação trazida pela Lei n.
13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que prevê a inserção de um capítulo exclusivo para o
teletrabalho e suas peculiaridades, dentre elas considerações acerca do ambiente laboral e a
tentativa de redução dos riscos de acidente de trabalho e doença ocupacional. Considerando-
se que o teletrabalho, em geral, é prestado no domicílio do empregado (salienta-se que não
é regra), é natural a indagação acerca da inspeção, pelo empregador, do ambiente de trabalho
(até mesmo como forma de reduzir ou eximir-se de eventual responsabilidade em caso de
acidente ou doença do empregado). Conclui-se no s entido de que apesar de não prevista no
novo texto legal, a fiscalização patronal do meio ambiente laboral segue sendo necessária à
saúde do trabalhador e ao direito de prova do empregador. O presente estudo valeu-se do
método de abordagem dedutivo, procedimentos históricos, comparativos e estruturalistas,
com interpretação lógico-sistemática.
Palavras-chave: trabalho; home office; ambi ente laboral; direitos fundamentais; reforma
trabalhista.
Abstract
The maintenance of a healthy labor environment becomes a complex theme when the work
telework, grows due to, first, the advance of globalization and , second, n ecessity of
flexibilization of rules related to the work hiring. The current Brazilian legislation, as precarious
as it is, is extremely necessary and important, mainly about to the health and security of this
is passible
of discussion about the theme for the disposition brought by Law n o. 13,467/2017 (Laboral
Reform), which disposes the insertion of an exclusive chapter about telework and its
peculiarities, among which there are considerations about the labor environment and the
endeavor to reduce the risks of labor accident and occupational disease. Considering that the
natural that the wondering about the inspection, by the hirer, of the labor environment (even
as a form of reducing or exempting of eventual responsibility in case of accident or disease of
the employee). It concludes by the sense in which, despite it is not disposed in the new legal
text, the hirer
approach, with historical, comparative and structuralist proceedings and logical-systematic
interpretation.
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