Human rights in procedural democracies: a contribution to the debate
| Autor | José Armando Ponte Dias Júnior, Eneida Desiree Salgado |
| Cargo | Professor at Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Natal-RN, Brazil). PhD candidate at Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brazil). Research member of the NINC ? Center for Constitutional Research at the Universidade Federal do Paraná. Judge in Brazil. E-mail: junior.arm@gmail.com / Associate Professor at the Department of ... |
| Páginas | 668-685 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, p. 668-685, set./dez. 2021.
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28900
Human rights in procedural democracies:
a contribution to the debate
Os direitos humanos nas democracias procedimentais:
uma contribuição para o debate
José Armando Ponte Dias Junior *
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Brazil)
junior.arm@gmail.com
Eneida Desiree Salgado**
Universidade Federal do Paraná (Brazil)
desisalg@gmail.com
Recebido: 12/05/2021 Aprovado: 22/12/2021
Received: 05/12/2021 Approved: 12/22/2021
* Professor at Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Natal-RN, Brazil). PhD candidate at
Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brazil). Research member of the NINC – Center for
Constitutional Research at the Universidade Federal do Paraná. Judge in Brazil. E-mail:
junior.arm@gmail.com
** Associate Professor at the Department of Public Law at Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR,
Brazil). Ph.D. in Public Law at the Federal University of Paraná. Leader of the NINC – Center for
Constitutional Research at the Universidade Federal do Paraná. Visiting Scholar in the Jack W. Peltason
Center for the Study of Democracy at the University of California - UCI (USA - 2020). E-mail:
desisalg@gmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: DIAS JUNIOR, José Armando Ponte; SALGADO, Eneida
Desiree. Human rights in procedural democracies: a contribution to the debate. Revista de Direito
Econômico e So cioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, p. 668-685, set./dez, 2021. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28900
Human rights in procedural democracies: a contribution to the debate
669
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, p. 668-685, set./dez. 2021
Resumo
Se os direitos humanos encontram ambiente de desenvolvimento inseguro nos regimes cujas
escolhas públicas são orientadas pelas regras de mercado, também encontram ambiente
frágil na democracia liberal. A democracia liberal – descritiva, procedimental e até certo ponto
minimalista, preocupada prioritariamente em assegurar formalmente as liberdades
individuais clássicas – enfrenta na atualidade aguda crise, com suas históricas conquistas
sendo ameaçadas por ideias populistas e antidemocráticas. O presente artigo, dialogando
com os estudos sobre democracia e liberalismo, analisa a relação entre a democracia liberal
e os direitos humanos, para, ao final, apontar a necessidade de que a democracia, para a sua
própria sobrevivência, alargue seus horizontes rumo à promoção dos direitos humanos para
além das liberdades clássicas, visando à construção de uma sociedade materialmente
igualitária.
Palavras-chave: democracia; liberalismo; crise; direitos humanos; populismo.
Abstract
If human rights find an unsafe development in regimes whose p ublic choices are guided by
market rules, they also find a fragile development in liberal democracy. Liberal democracy –
descriptive, procedural and to some extent minimalist, primarily concerned with formally
securing classic individual freedoms – now faces an acute crisis, with its historic achievements
threatened by populist and undemocratic ideas. This article, in dialogue with studies on
democracy and liberalism, analyzes the relationship between liberal democracy and human
rights, in order, in the end, to point out the need for democracy, for its own survival, to expand
its horizons towards the p romotion of human rights beyond classical freedoms, with the aim
of building a materially egalitarian society.
Keywords: democracy; liberalism; crisis; human rights; populism.
Contents
1. Introduction. 2. Neoliberal thinking and human rights. 3. Procedural perspective of
democracy and human rights. 4. Liberal democracy and human rights. 5. Conclusion:
democracy with human rights and development. References.
1. Introduction
The idea of human rights is controversial, with no precise consensus
around its definition, its contours, and even its existence, although it is
commonplace, however, to align the various theoretical aspects that seek to
explain them in two large groups, the universalists and the relativists.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO