Humanização do acolhimento à mulher vítima de violência doméstica: revisão sistemática a partir da promulgação da Lei Maria da Penha

AutorJéssica de Souza Lopes
CargoBacharel em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília
Páginas283-302
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 5 - Nº 01 - Ano 2016
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
282
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.v5n1p282-302
Seção: Saúde, Gênero e Direito
HUMANIZAÇÃO DO ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMA DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REVISÃO SISTEMÁTICA A PARTIR DA
PROMULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
Jéssica de Souza Lopes 1
RESUMO: A violência doméstica que ocorre
com a mulher é um problema de saúde pública.
A problemática se torna importante porque a
mulher tem direito ao acolhimento humanizado
e diferenciado pelo trauma sofrido. Mostrando
a necessidade de se identificar e determinar o
acolhimento humanizado presente quando estas
aportam nos serviços de saúde, este trabalho
tem como objetivo geral identificar estudos
sobre acolhimento à mulher vítima de violência
doméstica capazes de garantir seus direitos à
saúde integral e humanizada, identificando
ainda qual o papel do profissional de saúde na
garantia desses direitos. Realizou-se uma
revisão sistemática sobre o tema nas bases de
dados LILACS e SCIELO, ao final da qual
foram selecionados dezenove (19) artigos,
pelas combinações de três (3) dos cinco (5)
descritores: Violência doméstica; Mulheres;
Serviços de saúde; Humanização; Profissionais
de saúde, no período de 2003 a 2013. Todos os
artigos com o Brasil como país de assunto, em
língua portuguesa e com o assunto principal
1 Bacharel em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília UnB.
sendo violência doméstica. Dezesseis (16) dos
artigos foram publicados após o ano de 2006,
ano da promulgação da lei Maria Penha,
comprovando o questionamento desse estudo:
o crescimento de publicações a cerca do tema
proposto, a partir de 2006. A partir dos artigos
analisados, percebeu-se como os profissionais
de saúde atendem às mulheres vítimas de
violência doméstica, realçando a falta de
humanização. Os profissionais não são
capacitados e orientados para darem o apoio
que estas mulheres precisam, por isso ainda são
falhos em ajudá-las na garantia do direito à
saúde integral.
PALAVRAS-CHAVE: Violência doméstica.
Mulheres. Serviços de saúde. Humanização.
Profissionais de saúde.
ABSTRACT: Domestic violence that occurs
with women is a public health issue. The issue
becomes important because these women have
the right to a humanized and differentiated care
for the trauma suffered. Showing the need to
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 5 - Nº 01 - Ano 2016
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
283
identify and determine the humanized reception
offered when these women seek the health
services, this work has as its main objective to
identify studies on how the adequate care of
female victims of domestic violence is able to
guarantee their rights to integral and humanized
health, even identifying the role of health
professionals in ensuring these rights. We
conducted a systematic review on the topic in
the databases LILACS and SCIELO, in the end
of which nineteen (19) articles were selected,
by combinations of three (3) of the five (5)
descriptors: Domestic violence; Women;
Health services; Humanization; Health
professionals, from 2003 to 2013. All items
with Brazil as the subject country, in
Portuguese, and with the main subject being
domestic violence. Sixteen (16) of the articles
were published after 2006, the year of the
enactment of the Maria Penha Law, providing
evidence to support the question of this study:
the increasing number of publications about the
proposed theme since 2006. From the analyzed
articles, our study realized how health
professionals are providing care for victims of
domestic violence, highlighting the lack of
humanization in that assistance. The
professionals are not trained and oriented to
give the support that these women need so their
approach is still flawed in helping them to
ensure the right to integral health.
KEYWORDS: Domestic violence. Women.
Health services. Humanization. Health
professionals
INTRODUÇÃO
Há 26 anos o Brasil vem implantando o
Sistema Único de Saúde, o SUS, criado para ser
o sistema de saúde de mais de 200 milhões de
brasileiros, sem nenhum tipo de discriminação.
Enganam-se os que pensam que o SUS se
resume a consultas, exames e internações, etc.
Nosso Sistema está alicerçado sobre ações de
promoção, prevenção e recuperação da saúde; e
se estrutura sobre a concepção de
universalidade e integralidade, abarcando todos
os níveis de complexidade para todas as
pessoas que deles necessitarem (Machado,
2007).
A violência em relação à mulher é uma
questão que incide diretamente nos direitos
humanos. Este tipo de violência afeta milhões
de mulheres ao redor do mundo, tanto nas
nações desenvolvidas como nas em
desenvolvimento as mulheres, em especial, são
vulneráveis ao abuso físico e sexual, que
decorrem frequentemente de circunstâncias
sociais que permitem ou dão margem a tal
violência. A violência contra a mulher acontece
tanto na vida privada, nas famílias, nos
relacionamentos íntimos, quanto na vida
pública. Tal violência atravessa as barreiras

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT