Sobre a humanização do processo e o incalculável poder da alternativa no ensino do direito: (im)posturas do 'professor piva'

AutorDaniel Guimarães Zveibil
Páginas95-122
SOBRE A HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO
E O INCALCULÁVEL PODER DA ALTERNATIVA
NO ENSINO DO DIREITO: (IM)POSTURAS
DO “PROFESSOR PIVA
Daniel Guimarães Zveibil
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Membro do CEAPRO e do IBDP.
Defensor Público do Estado de São Paulo.
Sumário: 1. Introdução – 2. A existência e a validade dos direitos humanos não estão escritas
nas estrelas – 3. Reexão inicial do homenageado sobre a humanização do processo – 4.
Tutela coletiva e a insuciência da tecnologia jurisdicional: a indispensável emancipação
de coletividades – 5. A garantia constitucional do mandado de segurança no projeto consti-
tucional de defesa e concretização dos direitos fundamentais e não fundamentais líquidos e
certos – 6. A correição parcial como instrumento de defesa do devido processo legal – 7. O
agravo de instrumento e o devido processo legal – 8. A participação do advogado na produ-
ção da prova – 9. O direito de ser citado e a garantia do contraditório decorrente do devido
processo legal constitucional – 10. Coisa julgada tributária, estado democrático de direito e
pluralidade de meios (extra)processuais para solucionar crises de direito – 11. Proposta de
síntese da humanização do processo no pensamento de piva – 12. O incalculável poder da
alternativa no ensino do direito – 13. Referências bibliográcas.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo deseja apresentar parte do pensamento processual de Walter
Piva Rodrigues desenvolvido metodicamente em mais de 40 anos de docência, sem
contar os longos anos de advocacia que, a partir de 2006, fora substituída pela judi-
catura exercida no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O pensamento processual do “professor Piva” – como é conhecido na Faculdade
de Direito da USP e, em geral, nos meios acadêmicos – revela ampla preocupação
não só em contribuir à necessária efetivação dos direitos humanos, indo além ao
trabalhar arduamente, em suas ref‌lexões, no sentido de fazê-los progredir. Esse modo
de ser de nosso homenageado explica muito das (im)posturas a que aludiremos na
sequência, bem como sua forte dedicação, especialmente ao longo da docência,
voltada à assistência jurídica prestada aos necessitados por meio do Departamento
Jurídico do XI de Agosto.
Nossa expectativa é estarmos à altura do imenso desaf‌io de apresentarmos uma
parte desse coerente pensamento processual de modo agradável, sem que nos esten-
damos em demasia e, simultaneamente, zelando para que esse pensamento não tenha
DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 83DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 83 23/03/2020 18:44:1323/03/2020 18:44:13
DANIEL GUIMARÃES ZVEIBIL
84
sua densidade e sua profundidade diminuídas ou desf‌iguradas em razão de f‌issuras
que se abram por eventuais falhas e imprecisões de nossa narrativa.
Divulgar, portanto, o pensamento de Piva, suas “imposturas” diante do sen-
so comum e de visões subservientes aos modismos autoritários que muitas vezes
observam, rondam e, impetuosas, brotam no meio acadêmico mal dissimuladas de
novidades renovadoras e democráticas, é a homenagem que prestamos.
2. A EXISTÊNCIA E A VALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NÃO ESTÃO
ESCRITAS NAS ESTRELAS
Quando Albert Einstein discursou perante a Sociedade Decálogo de Chicago
para agradecer pela distinção recebida por sua atuação em prol dos direitos humanos,
destacou a incansável dedicação de todas as suas capacidades para alcançar, ao longo
de sua vida, uma visão mais profunda a respeito da estrutura da realidade física. Em
perspectiva diversa, modestamente deixou vincado o fato de que nunca havia feito
qualquer esforço sistemático visando amenizar a situação de muitas pessoas, lutar
contra a injustiça e a repressão, e aprimorar as formas tradicionais de relacionamentos
humanos, esclarecendo que, em matéria de direitos humanos:
A única coisa que z foi isto: entre longos intervalos expressei minhas opiniões sobre assuntos
públicos, sempre que eles me pareceram perturbadores e execráveis a tal ponto que meu silêncio
faria me sentir culpado pela cumplicidade.1
Por meio desse contraste, Einstein ressaltou a distinção entre o renomado
cientista físico e, de outro lado, o ativista de direitos humanos, enfatizando a as-
pereza da luta pela construção e ef‌icácia dos direitos humanos ao asseverar, com
simplicidade, que “a existência e a validade dos direitos humanos não estão escritas
nas estrelas”.2
Na visão de Einstein, as mais elevadas aspirações concernentes ao relacionamen-
to entre seres humanos e, do mesmo modo, ao alcance de uma estrutura desejável de
comunidade são matérias concebidas e ensinadas por indivíduos iluminados durante
o curso da história. Assim, em seu modo de ver tais concepções resultam da experi-
ência histórica vivida a partir do intenso anseio humano por beleza e harmonia, sendo,
em geral, aceitas pelo ser humano “em teoria”, e pisoteadas, em todos os tempos, por
pessoas pressionadas por seus próprios instintos de agressividade. Tendo em mira
esse ponto de vista, Einstein acentua que:
1. “The only thing I did was this: in long intervals I have expressed an opinion on public issues whenever
they appeared to me so bad and unfortunate that silent would have made me feel guilty of complicity”, em
EINSTEIN, Albert. Human rights (Address to Chicago Decalogue Society, February 20, 1954). In: Ideas
and opinions. New York: Three Rivers Press, c1982, p. 35.
2. No original: “The existence and validity of human rights are not written in the stars”, em Ibidem, loc. cit.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 84DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 84 23/03/2020 18:44:1323/03/2020 18:44:13

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT