I. Introdução
| Author | Leone Pereira |
| Pages | 9-9 |
INTRODUÇÃO 9
I
INTRODUÇÃO
Analisamos nesta obra o fenômeno da “pejotização” no mercado de
trabalho, em que, como exigência dos tomadores de serviço, os traba-
lhadores constituem pessoas jurídicas como condição indispensável
para a prestação dos serviços, e sua relação com o Direito do Trabalho
e os Direitos Fundamentais.
Foram pesquisadas obras consagradas de Direito do Trabalho, Direito
Constitucional e Direitos Humanos, bem como obras específicas, além
da jurisprudência dos tribunais trabalhistas.
A doutrina e a jurisprudência trabalhistas majoritárias entendem que
o fenômeno da “pejotização” consubstancia uma fraude à legislação
trabalhista, previdenciária e tributária, devendo haver a desconside-
ração da pessoa jurídica e a configuração do vínculo empregatício do
trabalhador com o tomador, com fulcro no princípio da primazia da
realidade, resultando no adimplemento de todos os haveres trabalhistas
do período de prestação dos serviços, bem como os respectivos reflexos
previdenciários e tributários.
O fenômeno da “pejotização” é recente no mercado de trabalho, e
ainda merece muito estudo da doutrina, da jurisprudência e dos es-
tudiosos do Direito em geral. Uma saída plausível é a edição da “Lei
da Pejotização”, aplicando-se o princípio da proteção temperada
ou mitigada.
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