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(I)Legitimidade Democrática e os Critérios de Composição do Supremo Tribunal Federal

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Vincent
AutorRene Erick Sampar & Henrique Franco Morita
Ocupação do AutorEspecialista em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Pós-Graduando em Filosofia Moderna e Contemporânea pela Universidade Estadual de Londrina. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/Mestre em Filosofia Política pela Universidade Estadual de Londrina. Professor de Direito ...
Páginas166-177
(I)LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E
OS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Henrique Franco Morita1
Rene Sampar2*
Introdução
Esteartigoinspirase numareexãoapresentada peloemi-
nentejuristaFábioKonderComparatoquediagnosticadois
problemas centrais na experiência do Supremo Tribunal Federal
quantoàsua ecácia eaoadequado exercício e controledeseus
poderesquaissejamo problema atinente à sua composiçãoeo
atinenteàssuasatribuições
Osargumentos desenvolvidosao longodeste estudotoca-
rãosemapretensãodeosesgotarnosdoisproblemasacimaenun-
ciadosconcentrandose noentanto especialmentena questãoda
composiçãodo tribunal quesó pode seradequadamente proble-
matizadaapartirdoestudohistóricoevolutivodesuasprerrogati-
vasnoexercíciodasdiversasfunçõesacumuladaspeloSupremono
ambienteconstitucionalerigidoapartirde
A redemocratização brasileira e o constitucionalismo
AConstituição da Repúblicade  aopropor umcom-

 Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito
ConstitucionaleCidadania PósGraduando em FilosoaModer-
naeContemporâneapelaUniversidadeEstadualdeLondrinaBa-
charelemDireitopelaUniversidadeEstadualdeLondrinaEmail
henriquemoritaoutlookcom

MestreemFilosoaPolíticapelaUniversidade EstadualdeLon-
drinaProfessor deDireitoConstitucionaleCoordenadoradjunto
doCursodeDireitodaFaculdadeSecaldePontaGrossaPRAdvo-
gadoEmailrenesamparmsncom

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