A distribuição da arrecadação do ICMS no estado do pará e o comportamento do IDH-M

AutorMauro Fernando Gallo - Carlos Alberto Pereira - Luiz João Corrar - Luciano Gomes Dos Reis
CargoFundação Escola de Comércio Armando Álvares Penteado, São Paulo, Brasil - Faculdade de Economia Administração e Contabilidade, Departamento de Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil - Universidade Estadual de Londrina e Universidade Norte do Paraná. Londrina, Paraná, Brasil
Páginas123-132
123
UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v. 13, n. 1, p. 123-132, Mar. 2012.
GALLO, M.F. et al.
Mauro Fernando Galloa*; Carlos Alberto Pereirab; Luiz João Corrarb; Luciano Gomes dos Reisc;
Resumo
O presente trabalho busca analisar se a distribuição da arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no
Estado do Pará, em 125 de seus 143 municípios, tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida, de acordo com o IDH-M - Índice de
Desenvolvimento Humano – Municipal, que mede o nível de desenvolvimento social. A comparação foi realizada entre os níveis de IDH-M de
cada município no ano 1991, mostrando sua evolução para o ano 2000. Foi considerada a distribuição do produto da arrecadação do ICMS do
Estado do Pará aos seus municípios no período compreendido entre os anos de 1994 a 2000. Concluiu-se que as transferências de ICMS não
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Palavras-chaves: Arrecadação Tributária. IDH-M. Transferência de Recursos.
Abstract
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as it seeks to analyze the distribution of the collection of ICMS - Tax on Circulation of Goods and Services, State of Pará, in 125 of its 143
municipalities, has contributed to improving the quality of life, according to the HDI - Human Development Index - Hall, which measures the
level of social development. The comparison was made between the levels of HDI for each municipality in 1991, showing its evolution for
2000. We considered the distribution of proceeds from the collection of VAT in the State of Pará to its municipalities for the period between the
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municipalities.
Keywords: Tax Collection. HDI. Transfer of Resources.
1 Introdução
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arrecadação do ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias
e Serviços, que é o tributo de maior arrecadação no país,
promoveu melhoria no IDH-M - Índice de Desenvolvimento
Humano - Municipal, nos municípios do Pará, a partir de um
comparativo entre a variação no volume do ICMS repassado
aos municípios e a variação no IDH-M entre 1991 e 2000.
Tanto a União quanto os Estados Federados e o Distrito
Federal têm se defrontado com a falta de recursos; é
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recursos públicos tem contribuído efetivamente para o bem
estar da sociedade como um todo, pois, caso contrário, estarão
sendo desperdiçados recursos extremamente escassos para a
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que, desde a Constituição Federal de 1988 foram criados
mais de 1.500 municípios, a maioria deles sem condições
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portanto, totalmente dependentes de verbas oriundas das
transferências constitucionais.
Os estudos e pesquisas realizados sobre a utilização
de recursos públicos, cada vez mais escassos, e a busca de
atendimento do bem estar da sociedade onde os mesmos são
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Quando comparados às outras áreas, encontram-se restritos a
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e a Escola Nacional de Administração Pública.
Entre os estudos realizados sobre a aplicação de recursos
públicos e variáveis de desenvolvimento humano, pode-
se destacar o trabalho de Godoy et al. (2005), que abordou
as relações entre variáveis socioeconômicas e a redução de
doenças, via adoção de políticas públicas. Outro trabalho que
merece destaque é o realizado por Karruz e Avelino Filho
(2004), no qual buscaram avaliar porque municípios com
condições e indicadores econômicos similares evoluíram
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desenvolvimento humano.
A Distribuição da Arrecadação do ICMS no Estado do Pará e o Comportamento do IDH-M
Distribution of Collection of ICMS in the State of Pará and the Behavior of the HDI-M
ARTIGO DE REVISÃO / REVIEW ARTICLE
aFundação Escola de Comércio Armando Álvares Penteado, São Paulo, Brasil
b Faculdade de Economia Administração e Contabilidade, Departamento de Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil
cUniversidade Estadual de Londrina e Universidade Norte do Paraná. Londrina, Paraná, Brasil
*E-mail: 

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