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Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

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AutorBruno Freire e Silva
Páginas413-420
XXXIVI


BrunoFreireeSilva(1)
Históriadoinstituto
A igualdade de direitos entre o trabalhador empregado e o trabalhador avulso ja-
maishaviasidoprevistaconstitucionalmenteantesdavigenteCartaFederativade
ComobemobservadoporAldacyRachidCoutinhoemseuscomentáriosaoinciso
XXXIVàConstituiçãodoBrasilOpreceitoconstitucionalsedestinaaolegisladorin-
fraconstitucionalparaqueimplementeaisonomiadetratamentoemtermosdedireitos
nãodispondodeformadesigualascondiçõesdeprestaçãodetrabalhodetrabalhadores
avulsosemrelaçãoaosempregados(2)
Nessesentidoalegislaçãoinfraconstitucionalhámuitojáseocupavadebuscara
promoçãodaequiparaçãoentreestestrabalhadores
Aatividadedoavulsonãocontínuaequepressupõeintermediaçãonãocomporta
igualdadequando o assunto éproteçãocontra a despedida arbitráriaoavisoprévio
entre outros.
ACLTnaseçãoVIIIartsaqueregulavaaatividadedoavulsodiscipli-
nandoosserviçosdeestivasofreuváriasrevogaçõesederrogaçõesaolongodotempo
Exemplodissofoi aLeinregulamentada peloDecreton
quereconheceuodireitoàsfériasdostrabalhadores avulsose aLei n que
estendeuaelesodireitoaoFGTSeaodécimoterceirosalárioougraticaçãonatalina
Outraleidefundamentalimportâncianaregulaçãodosavulsosfoiaden
editadaquaseanosapósapromulgaçãodaConstituiçãodequerevogouosarts
254 a 292, e, ainda, o art. 544, VIII, todos da CLT.
Assimsemdúvidaqueaequiparaçãodedireitosentreostrabalhadorescomvín-
culo de emprego e os trabalhadores avulsos decorreu de uma antiga preocupação social
afetaàpenosaeperigosacondiçãodetrabalhodosúltimosqueprovocouumaevolução
 MembrodaCadeirandaAcademiaBrasileiradeDireitodoTrabalhoAdvogadoProfessorAdjunto
deDireitoProcessualdoTrabalhodaUERJUniversidadedoEstadodoRiodeJaneiro
COUTINHO Aldacy RachidComentárioao art  incisoXXXIV In CANOTILHOJ J Gomes
MENDESGilmarFSARLETIngoWSTRECKLenioLcoordsComentáriosàConstituiçãodoBrasilSão
PauloSaraivaAlmedinap
6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 413 24/09/2019 10:59:19

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