Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
| Author | Bruno Freire e Silva |
| Pages | 413-420 |
XXXIVI
BrunoFreireeSilva(1)
Históriadoinstituto
A igualdade de direitos entre o trabalhador empregado e o trabalhador avulso ja-
maishaviasidoprevistaconstitucionalmenteantesdavigenteCartaFederativade
ComobemobservadoporAldacyRachidCoutinhoemseuscomentáriosaoinciso
XXXIVàConstituiçãodoBrasilOpreceitoconstitucionalsedestinaaolegisladorin-
fraconstitucionalparaqueimplementeaisonomiadetratamentoemtermosdedireitos
nãodispondodeformadesigualascondiçõesdeprestaçãodetrabalhodetrabalhadores
avulsosemrelaçãoaosempregados(2)
Nessesentidoalegislaçãoinfraconstitucionalhámuitojáseocupavadebuscara
promoçãodaequiparaçãoentreestestrabalhadores
Aatividadedoavulsonãocontínuaequepressupõeintermediaçãonãocomporta
igualdadequandooassuntoéproteçãocontraadespedidaarbitráriaoavisoprévio
entre outros.
ACLTnaseçãoVIIIartsaqueregulavaaatividadedoavulsodiscipli-
nandoosserviçosdeestivasofreuváriasrevogaçõesederrogaçõesaolongodotempo
ExemplodissofoiaLeinregulamentadapeloDecreton
quereconheceuodireitoàsfériasdostrabalhadoresavulsoseaLeinque
estendeuaelesodireitoaoFGTSeaodécimoterceirosalárioougraticaçãonatalina
Outraleidefundamentalimportâncianaregulaçãodosavulsosfoiaden
editadaquaseanosapósapromulgaçãodaConstituiçãodequerevogouosarts
254 a 292, e, ainda, o art. 544, VIII, todos da CLT.
Assimsemdúvidaqueaequiparaçãodedireitosentreostrabalhadorescomvín-
culo de emprego e os trabalhadores avulsos decorreu de uma antiga preocupação social
afetaàpenosaeperigosacondiçãodetrabalhodosúltimosqueprovocouumaevolução
MembrodaCadeirandaAcademiaBrasileiradeDireitodoTrabalhoAdvogadoProfessorAdjunto
deDireitoProcessualdoTrabalhodaUERJUniversidadedoEstadodoRiodeJaneiro
COUTINHOAldacyRachidComentárioaoartincisoXXXIVInCANOTILHOJJGomes
MENDESGilmarFSARLETIngoWSTRECKLenioLcoordsComentáriosàConstituiçãodoBrasilSão
PauloSaraivaAlmedinap
6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 41324/09/2019 10:59:19
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