Igualdade: Exclusão social dos negros e a isonomia
| Autor | Matheus Carvalho |
| Cargo | Professor de direito e procurador da fazenda nacional |
| Páginas | 126-135 |
126 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 666 I OUT/NOV 2020
DOUTRINA JURÍDICA
Matheus CarvalhoPROFESSOR DE DIREITO E PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
EXCLUSÃO SOCIAL DOS NEGROS
EOPRINCÍPIO DA ISONOMIA
I
SEGREGAÇÃO NO ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO
QUALIFICADO IMPÕE A EXIGÊNCIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA
QUE SE CONSTRUA O CONCEITO DE IGUALDADE PREVISTO NA CF
Aexclusão social dos negros gera impactos
na qualidade de vida desses cidadãos,
mantendo-os afastados dos postos de
trabalho mais qualificados e, consequen-
temente, mais bem remunerados.
Com efeito, verifica-se que a essa segregação
do acesso ao mercado de trabalho qualificado
acaba por criar um ciclo vicioso que mantém os
pretos e pardos em situação de vulnerabilidade
econômica, haja vista a grande dificuldade em
ocupar vagas de emprego mais bem remunera-
das, mantendo a estratificação social vigente no
país, em que a classe branca dominante dita as
regras das relações sociais.
Uma análise prévia da discriminação racial
no Brasil, traçando seus contornos e definin-
do marcos históricos preponderantes para a
criação do atual status quo, além de construir
o conceito de igualdade e equidade no texto
constitucional brasileiro, serve para destacar a
necessidade de ações afirmativas como meio de
se atingir uma igualdade material.
1. A DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL
Desde o início da colonização brasileira, o sis-
tema jurídico do país foi desenhado de forma a
garantir a exclusão dos negros do corpo social.
Algumas leis do Brasil Colônia previam sanções
penais específicas para negros, criminalizando
sua religião, medicina e manifestações culturais.
Após a abolição da escravidão, a discrimina-
ção racial ganha corpo por meio de uma política
de “branqueamento” da população, incentivan-
do a vinda de imigrantes brancos (em sua maio-
ria italianos) para preencher postos de trabalho
assalariado de atividades que poderiam ser exe-
cutadas pelos negros libertos, que, inclusive, es-
tavam acostumados à realização desses ocios.
A vinda dos europeus se dá com subsídio do
governo brasileiro, ensejando uma necessidade
de ser justificada com teorias de inferioridade
dos negros libertos, que seriam preguiçosos,
incapazes de realizar qualquer trabalho qualifi-
cado. As fugas de escravos das fazendas de café
eram utilizadas como argumento perverso para
a concepção de que a indolência era “natural” do
negro e que esse indivíduo não teria “aptidão”
para atividades laborais.
A exclusão do contingente negro se inicia, efe-
tivamente, com o fim da escravidão, não havendo
espaço para sua absorção pelo mercado de tra-
balho remunerado, o que coloca esses indivíduos
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