Ilícito de perigo e ilícito de lesão: Repercussões para o direito de danos
| Autor | Adrieli Rezende - Glenda Gonçalves Gondim |
| Cargo | Acadêmica de Direito da Universidade Positivo - Professora de Direito Civil da Universidade Positivo |
| Páginas | 95-108 |
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XIII – Nº 22, p. 119-132– Abril 2014
ILÍCITO DE PERIGO E ILÍCITO DE LESÃO: REPERCUSSÕES PARA O
DIREITO DE DANOS
DANGER ILLICIT AND DAMAGE ILLICIT: REPERCUSSIONS ON THE
DAMAGE RIGHTS
Adrieli Rezende
1
Glenda Gonçalves Gondim2
Sumário: Introdução. 1 Da responsabilidade civil para o di reito de
danos. 2 As fun ções do direito de danos. 3 Do ilícito de dano e o ilícito de
Referências.
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o conceito de ato
ilícito disposto no artigo 186 do Código Civil brasileiro, a partir das noções de
ilícito de perigo e ilícito de lesão, atualmente, estudados no direito processual
civil brasileiro para as tutelas inibitórias. A análise se justifica a partir da noção
de que a responsabilidade civil contemporânea é estudada tendo como
pressuposto principal o dano. Para tanto, apresenta-se a transição da
responsabilidade civil para o direito de danos, o estudo das funções preventivas
e reparatórias do n ovo instituto, seus pressupostos e, consequentemente, como
deve ser analisado o ato ilícito no direito civil contemporâneo.
Palavras-chave: Responsabilidade civil. Direito de danos.
Pressupostos tradicionais. Culpa. Dano. Nexo de causalidade. Prevenção.
Reparação. Ato ilícito. Ilícito de dano. Ilícito de perigo.
Abstract: The purpose of this article is to analyze the illicit act in
the Article 186 of the Brazilian Civil Code, based on the notions of danger and
damage illicits, studied in Brazilian civil procedural law for specific litigation.
This is an important study and justified from the notion that contemporary civil
liability. Therefore, it is analyzed the transitions from civil liability to tort Law,
the study of preventive and reparatory functions of liability, consequently how
the t ort in Article 186 should be considered in contemporary Brazilian civil
law.
Keywords: Liability. Tort Law. Traditional assumptions. Fault.
Damage. Causation. Preventive. Reparation. Tort. Illicit damage. Illicit danger.
Considerações iniciais
1 Acadêmica de Direito da Universidade Positivo. E-mail: adrieli.rezende@gmail.com
2 Professora de Direito Civil da Universidade Positivo. Doutoranda em Direito das Relações Sociais pelo
Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná. Mestre em Relações Sociais pelo
Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas de
Estudos do Direito Civil “Virada de Copérnico” – PPGD – U FPR. E-mail: glendagondim@up.com.br.
Publicação relevante: GONDIM, Glenda G. Responsabilidade civil: teoria da perda de uma chance.
Coleção Doutrina s Essenciais: responsabilidade civil. Nelson Nery Junior; Rosa Maria de Andrade Nery.
Coleção Doutrinas Essenciais. Revista dos Tribunais, v. V, 2010, p. 471-505.
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