A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
| Autor | Juliana de Oliveira, Marli Kreutz |
| Páginas | 112-139 |
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Revista da Faculdade de Direito da FMP – nº 11, 2016, p. 112-139
A (IM)POSSIBILIDADE ÉTICO-JURÍDICA DO DIREITO À ORIGEM
GENÉTICA NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA
The (un)ethical and legal right to possibility of origin in assisted reproduction genetic heterologous
Juliana de Oliveira
Marli Kreutz
Resumo: Esta pesquisa tem por nalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da
reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pes-
soa gerada por meio de inseminação articial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade
e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográca
e foi realizada através da análise, leitura e chamento de livros, artigos cientícos, projetos de lei,
leis, resoluções, jurisprudências, entre outros. Por existir omissão legislativa no que se refere à
regulamentação do direito à ascendência genética, havendo litígio, caberá ao magistrado, frente ao
caso concreto, decidir qual direito deve prevalecer: o direito à ascendência genética ou o sigilo dos
doadores de gametas.
Palavras-chave: Reprodução humana assistida heteróloga. Direito à origem genética. Direito de
sigilo do doador. Dignidade da pessoa humana. Personalidade.
Abstract: This research aims to investigate the existing legal discussions about assisted human
reproduction, as regards the right to knowledge of the genetic origin of the person generated by hete-
rologous articial insemination, balanced against the right to privacy and condentiality of the identity
of the donor gametes. This research is a bibliographical nature and was conducted by analyzing,
reading and book report, scientic papers, bills, laws, resolutions, jurisprudence, among others. For
existing legislative omission with regard to the regulation of the right to genetic ancestry; existing dis-
pute, it is up to the magistrate, opposite the case, decide which law must prevail: the right to genetic
ancestry or the condentiality of gamete donors.
Keywords: Assisted human reproduction heterologous. Right to genetic origin. Donor secrecy law.
Dignity of human person. Personality.
1. Introdução
se presumem lhos os havidos por inseminação articial heteróloga, desde
que tenha prévia autorização do marido. A referida disposição é alvo de con-
trovérsias quando se fala do direito à origem genética na reprodução assistida
heteróloga.
Na presente pesquisa, analisar-se-á a reprodução humana assistida, no
Brasil, enfocando a evolução histórica da técnica reprodutiva, tendo em vista
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o desenvolvimento tecnológico que possibilitou situações jamais imaginadas,
como, por exemplo, a fertilização in vitro (FIV), ou Fivete.
Ressaltar-se-á, nesse contexto, a importância da evolução biológica e
as várias técnicas de reproduções trazidas com o passar do tempo: a repro-
dução humana assistida através da inseminação articial (IA); a reprodução
humana assistida através da fertilização in vitro (FIV), ou Fivete; a reprodução
humana assistida com gametas (GIFT); a reprodução humana assistida com
os zigotos (ZIFT); a reprodução humana através da gestação substituta (barri-
ga de aluguel); e o diagnóstico pré-implantação (tratamento médico com hor-
mônios).
Em um primeiro momento, identicaremos que os aspectos ético-jurídi-
cos possuem uma vital importância, pois nos dizem quando podem ser utiliza-
das as técnicas de reprodução assistida e as consequências para o estado de
liação. São essas normas que delimitam regras como a Resolução 2.013/13 e
a Lei 11.105/05, conhecida como Lei de Biossegurança, ambas reguladoras das
referidas técnicas, cada qual com sua forma especíca.
Em um segundo momento, será analisado o direito das liações que a
própria Constituição Federal de 1988 defende, atribuindo-lhes o mesmo direito
indiferentemente se for lho biológico ou se for lho advindo de uma técnica de
reprodução assistida. Ressaltando, sobre o fato de desbiologização, existem
várias formas de liação, tais como: a decorrente da fertilização homóloga; a
liação na reprodução assistida heteróloga; e a liação decorrente da gestação
de substituição. Portanto, cada uma delas tem seu direito ressalvado tanto no
Código Civil quanto na Constituição Federal.
Serão abordadas ainda considerações sobre o direito à origem genética
na reprodução assistida heteróloga, o direito à personalidade, o direito à origem
biológica, uma discussão grande sobre o que deve prevalecer, se o direito da
criança ou adolescente que queira saber sua origem biológica ou o direito do
doador de car no anonimato.
Por m, analisaremos se a criação de seres fora dos meios tradicionais
deve ou não ter a intervenção do Estado, para que a procriação articial seja
reservada a centros reconhecidos e controlados. Vericaremos que, no Brasil,
algumas contraposições acabam aparecendo entre o direito da personalidade e
a identidade genética devido à ausência de norma legislativa regulamentando
os casos concretos.
A (im)possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
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