(Im)possibilidades do estudo de impacto de vizinhança como instrumento do direito à cidade em Belo Horizonte
| Date | 01 June 2021 |
| Author |
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.57258
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721. pp.901-920 901
(IM)POSSIBILIDADES DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO INSTRUMENTO DO DIREITO
À CIDADE EM BELO HORIZONTE
(IM) POSSIBILITIES OF THE NEIGHBORHOOD IMPACT STUDY AS AN INSTRUMENT FOR THE RIGHT
TO THE CITY IN BELO HORIZONTE
Reginaldo Magalhães de Almeida
1
Camile Mille Calais
2
Vivian Carolina Lopes
3
RESUMO
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um importante instrumento urbanístico para contribuir na gestão
democrática das cidades. Visa, dentre outros, avaliar os impactos que a implantação e funcionamento
de empreendimentos urbanos podem proporcionar à cidade, e assim, indicar medidas que possam
garantir a melhoria de vida. Nesse processo, a participação popular é bem quista em todas as etapas
do estudo, conforme determina o Estatuto da Cidade, lei que o regulamenta como um dos principais
instrumentos de gestão dos Planos Diretores Municipais. Sobre a participação da população na gestão
urbana, Lefebvre, na década de 1970, destacou essa participação como um desafio para a garantia ao
direito à cidade. Em Belo Horizonte o Estudo de Impacto de Vizinhança está presente na legislação
municipal desde o final da década de 1990 e sua coordenação acontece através de um órgão municipal
denominado COMPUR (Conselho Municipal de Política Urbana). O Objetivo do artigo a partir da análise
do EIV é observar até que ponto tal instrumento contribui para uma gestão mais democrática do
espaço urbano belorizontino, contribuindo assim, para que o direito à cidade seja uma realidade. A
metodologia utilizada baseia-se em pesquisas bibliográficas e documentais, realizadas em trabalhos
publicados na área da arquitetura e urbanismo, além do direito. Primeiramente, devolve-se no artigo
uma breve abordagem sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, posteriormente introduz o direito à
cidade como possibilidade de uma gestão mais democrática. Pautados nos estudos realizados, analisa
1
Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela EA/UFMG. Pesquisador do CNPQ, na área da (re) produção do espaço
urbano contemporâneo e os Instrumentos Urbanísticos. Professor do curso de Arquitetura e Urb anismo da
Universidade Fumec/MG. Universidade FUMEC Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9924037067389254 E-mail:
ralmeida@fumec.br
2
Estud ante de Arquitetura do Curso de Arquitetura da FUMEC. Universidade FUMEC Brasil. E-mail:
millecalais@gmail.com
3
Bacharel em Direito pela UFMG. Estudante de Arquitetura na Universidade FUMEC. Universidade FUMEC
Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2324471137538109 E-mail: viviancrlop es@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.57258
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721. pp.901-920 902
a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança em Belo Horizonte, com ênfase na participação
popular. Conclui-se, dentre outros, a necessidade de uma maior conscientização e interesse na busca
de informação por parte da população de Belo Horizonte, e também uma legislação mais transparente
para que todos possam ter conhecimento de seus direitos e acesso a eles.
Palavras chaves: Direito à Cidade. Estudo de Impacto de Vizinhança. Belo Horizonte. Participação
Popular. Conselho Municipal de Políticas Urbanas.
ABSTRACT
The Neighborhood Impact Study is an important urban tool to contribute to the democratic
management of cities. It aims, among others, to evaluate the impacts that the implantation and
operation of urban enterprises can provide to the city, and thus, indicate measures that can guarantee
the improvement of urban life. In this process, popular participation is well liked in all stages of the
study, as determined by the City Statute, a law that regulates it as one of the main management
instruments of the Municipal Master Plans. On the participation of the population in urban
management, Lefebvre, in the 1970s, highlighting this participation as a challenge to guarantee the
right to the city. In Belo Horizonte, the Neighborhood Impact Study has been present in municipal
legislation since the late 1990s and its coordination is by a municipal body called COMPUR (Municipal
Council for Urban Policy). The objective of the article from the analysis of the EIV is to observe the
extent to which this instrument contributes to a more democratic management of the urban space in
Belarus, thus contributing to make the right to the city a reality. The methodology used is based on
bibliographic and documentary research, and references in works published in the area of architecture
and urbanism, in addition to law. First, it returns a brief approach to the Neighborhood Impact Study,
then introduces the right to the city as a possibility for more democratic management. Based on the
studies carried out, it analyzes the application of the Neighborhood Impact Study in Belo Horizonte,
with an emphasis on popular participation. It concludes, among others, in the need for greater
awareness and interest in the search for information by the population of Belo Horizonte, as well as
more transparent legislation so that everyone can be aware of their rights and access to them.
Key words: Right to the City. Neighborhood Impact Study. Belo Horizonte. Popular participation.
Municipal Council for Urban Policies.
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