O impacto da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça em cortes de direitos humanos: diálogo judicial ou monólogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
| Autor | Gabriela Hühne Porto, Paula Wojcikiewicz Almeida |
| Cargo | Mestranda em Direito Internacional no Programa de Pós-Graduação da UERJ (2021). Bacharela em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ? UERJ (2018) e desde 2016, atua em pesquisa na área de Direito Internacional na FGV Direito Rio. - Pós-doutora (2014) pelo Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional. ... |
| Páginas | 146-168 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 26, n. 2, p. 146-168 mai./ago. 2021.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i22154
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
THE IMPACT OF THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE JURISPRUDENCE
IN HUMAN RIGHTS COURTS: JUDICIAL DIALOGUE OR MONOLOGUE WITH
THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS?
O IMPACTO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
EM CORTES DE DIREITOS HUMANOS: DIÁLOGO JUDICIAL OU MONÓLOGO
COM A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS?
Gabriela Hühne Porto
Mestranda em Direito Internacional no Programa de Pós-Graduação da
UERJ (2021). Bacharela em Direito pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro – UERJ (2018) e desde 2016, atua em pesquisa na área de Direito
Internacional na FGV Direito Rio.
Paula Wojcikiewicz Almeida
Pós-doutora (2014) pelo Instituto Max Planck de Direito Público Comparado
e Direito Internacional. Doutora em Direito (2012) pela Universidade do
Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre (2005) em Direito Público
Internacional e Europeu pela Université Paris-Sud 11. Diretora do Centro de
Excelência Jean Monnet em Governança Global UE-América do Sul,
promovido pela Comissão Europeia na Escola de Direito da Fundação
Getulio Vargas. Pesquisador Associado do Instituto de Direito Internacional
e Europeu da Sorbonne (IREDIES). Professora dos Programas de Pós-
Graduação da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e do Mestrado
em Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais da Fundação
Getulio Vargas do Rio de Janeiro. Professora visitante na École de droit de
la Sorbonne, Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (2019). Professora
visitante da Universidade de Salzburg (desde 2017).
Abstract
This contribution particularly evaluates the use of the International
Court of Justice’s (ICJ) jurisprudence in the case law of the Inter-
American Court on Human Rights (IACtHR). It intends to identify
whether, for what purpose, and to what extent the IACtHR takes into
account the jurisprudence of the ICJ. This article is divided into two
parts and applies quantitative and qualitative methods. The first section
evaluates asymmetries and particular features that characterize the
judicial dialogue between the ICJ and the IACtHR. Being aware that
the ICJ and the IACtHR are placed in different levels and possess
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p.146-168, mai./ago., de 2021.
structural differences, the second part presents an empirical analysis
of the most cited ICJ rulings in both IACtHR’s contentious and advisory
proceedings. Ultimately, this analysis aims to identify the existence of
a dialogue or a monologue between the IACtHR and the ICJ.
Key-words: Judicial Dialogue; Inter-American Court of Human
Rights; International Court of Justice; empirical analysis; cross-
fertilization.
Resumo
Esta contribuição avalia particularmente o uso da jurisprudência da
Corte Internacional de Justiça (CIJ) pela jurisprudência da Corte
Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH). Busca identificar se,
com que finalidade e em que medida a CtIDH leva em consideração a
jurisprudência da CIJ e aplica métodos quantitativos e qualitativos. O
artigo está dividido em duas partes. A primeira seção avalia
assimetrias e particularidades que caracterizam o diálogo judicial entre
a CIJ e a CtIDH. Ciente de que a CIJ e a CtIDH estão situadas em
diferentes níveis e possuem diferenças estruturais, a segunda parte
apresenta uma análise empírica das decisões mais citadas da CIJ nos
procedimentos contenciosos e consultivos da CtIDH. Em última
instância, esta análise visa identificar se existe um diálogo ou um
monólogo entre a CIJ e a CtIDH.
Palavras-chave: Diálogo Judicial; Corte Interamericana de Direitos
Humanos; Corte Internacional de Justiça; análise empírica; fertilização
cruzada.
1. INITIAL CONSIDERATIONS
The Inter-American Court on Human Rights (IACtHR) is an autonomous legal
institution, whose mandate is to interpret and apply the American Convention on
Human Rights. Since the beginning of its activities, the Court has extensively sought
guidance in external instruments to interpret the American Convention, including
treaties, soft law and other legal regimes’ provisions. This contribution will particularly
evaluate the use of the International Court of Justice’s (ICJ) jurisprudence in the case
law of the IACtHR. ‘Transjudicial communication’ (SLAUGHTER, 2003, p. 191) or
‘judicial dialogue’ stands for the importation and exportation of precedents from other
courts and tribunals. This dialogue between International Courts and Tribunals (ICTs)
occurs predominantly via external citation, which can be considered more of a
monologue than an actual dialogue since the court whose precedent is being imported
by the other court will rarely have the opportunity to engage or to retort in any kind of
exchange of views (SLAUGHTER, 1994, p. 113). Arguably, inter-judicial dialogue
advances coherence and harmonization of the international legal system as a whole
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