O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativo

AutorIvar A. Hartmann, Clara Iglesias Keller, Daniel Chada, Guilherme Vasconcelos, José Luiz Nunes, Letícia Carneiro, Luciano Chaves, Matheus Barreto, Fernando Correia, Felipe Araújo
CargoProfessor da Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro, RJ, Brasil). Coordenador do projeto Supremo em Números. Doutor em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela PUCRS. LL.M. pela Harvard Law School. E-mail: ivar.hartmann@fgv.br - Doutoranda e Mestre em Direito Público pela Universidade do ...
Páginas399-426
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 399-426, jan./abr. 2018
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.22393
O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança
de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre
execução da pena antes do trânsito em julgado no HC
126.292/SP - um estudo empírico quantitativo*
The impact on the Brazilian prison system of the Supreme
change of the precedent on the execution of criminal
convictions before the trial of appeals to superior courts a
quantitative empirical study
Ivar A. Hartmann**
Fundação Getúlio Vargas (Brasil)
ivarhartmann@gmail.com
Clara Iglesias Keller***
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Brasil)
claraigk@gmail.com
* Agradecemos os comentários às versões anteriores desse estudo feitos por Thiago Bottino, Cláudio
Pereira de Souza Neto, Thais Lima e Gilmar Mendes.
** Professor da Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro RJ, Brasil). Coordenador do projeto Supremo
em Números. Doutor em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Mestre em Direito
Público pela PUCRS. LL.M. pela Harvard Law School. E-mail: ivar.hartmann@fgv.br
*** Doutoranda e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro
RJ, Brasil). Pesquisadora visitante no Humboldt Institute for Internet and Society. Mestre em Direito da
Informação, da Comunicação e da Mídia pela London School of Economics and Political Science (2012). E-
mail: claraigk@gmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: HARTMANN, Ivar A.; KELLER, Clara Iglesias; CHADA,
Daniel; VAS CONCELOS, Guilherme; NUNES, José Luiz; CARNEIRO, Letícia; CHAVES, Luciano;
BARRETO, Matheus; CORREIA, Fernando; ARAÚJO, Felipe. O impacto no sistema prisional brasileiro
da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do
trânsito em julgado no HC 126.292/SP um estudo empírico quan titativo. Revista de Direito
Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 399-426, jan./abr. 2018. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.22393
400
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 399-426, jan./abr. 2018
Daniel Chada****
Fundação Getúlio Vargas (Brasil)
danielc2112@gmail.com
Guilherme Vasconcelos*****
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil)
guilhermegvasconcelos2@gmail.com
José Luiz Nunes******
Fundação Getúlio Vargas (Brasil)
jlnunes08@gmail.com
Letícia Carneiro*******
Fundação Getúlio Vargas (Brasil)
leticiacarneiro2309@gmail.com
Luciano Chaves********
Fundação Getúlio Vargas (Brasil)
chaveslucianoo@gmail.com
Matheus Barreto*********
Fundação Getúlio Vargas (Brasil)
matheusagb5@gmail.com
Fernando Correia**********
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Brasil)
fernando.correia.jr@gmail.com
**** Doutor pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Rio
de Janeiro RJ, Brasil), com período sanduíche na Universidade de Berkeley (Fulbright Scholar). E-mail:
danielc2112@gmail.com
***** Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro RJ, Brasil). LL.M.
candidate na Universidade do Texas. E-mail: guilhermegvasconcelos2@gmail.com
****** Graduando em Direito na Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro RJ, Brasil). E-mail:
jlnunes08@gmail.com
******* Graduanda em Direito na Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro RJ, Brasil). Pesquisadora do
projeto Supremo em Números. E-mail: leticiacarneiro2309@gmail.com
******** Graduando em Direito na Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro RJ, Brasil). Pesquisador do
projeto Supremo em Números. E-mail: chaveslucianoo@gmail.com
********* Graduando em Direito na Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro RJ, Brasil). E-mail:
matheusagb5@gmail.com
********** Doutorando em Ciência da C omputação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(Rio de Janeiro RJ, Brasil). Mestre em Ciência da Computação na Pontifícia Universidade Católica do Rio
de Janeiro. Pesquisador do projeto Supremo em Números. E-mail: fernando.correia.jr@gmail.com

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