Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias
| Autor | Bianca Cavalli Almeida, Jorge Shiguemitsu Fujita |
| Cargo | Mestre em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (São Paulo ? SP, Brasil). Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior (São Paulo ? SP, Brasil), em Direito Tributário pela Faculdade Damasio de Jesus (São Paulo ? SP, Brasil), e em Finanças e Gestão Pública... |
| Páginas | 282-303 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 2, p. 281-303, maio/ago. 2021
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.27156
Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas
Instituições Financeiras Bancárias
Impacts of the General Data Protection Law on Brazilian
Financial Institutions
Bianca Cavalli Almeida*
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (Brasil)
biancacavallialmeida@gmail.com
Jorge Shiguemitsu Fujita**
Universidade de São Paulo (Brasil)
jorge.fujita@fmu.br
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* Mestre em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (São Paulo – SP,
Brasil). Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino
Superior (São Paulo – SP, Brasil), em Direito Tributário pela Faculdade Damasio de Jesus (São Paulo – SP,
Brasil), e em Finanças e Gestão Pública pela Faculdade São Braz (Curitiba – PR, Brasil). Pós-graduanda
em Direito Público Avançado pelo IBMEC (São Paulo – SP, Brasil). Membro da Comissão de Direito
Digital da OAB SP Seccional Tatuapé. E-mail: biancacavallialmeida@gmail.com.
** Professor Emérito e Titular de Direito Civil na Graduação, na Pós-Graduação "lato sensu" do Centro
Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (São Paulo – SP, Brasil); do Curso de Mestrado em
Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (São
Paulo – SP, Brasil); do Curso de Pós-Graduação "stricto sensu" da Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo (São Paulo – SP, Brasil); do Curso de Pós-Graduação "lato sensu" da Escola Superior de
Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo – SP (São Paulo – SP, Brasil); e do
Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina (Londrina – PR,
Brasil). Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo – SP,
Brasil). Coordenador do Curso de Pós-Graduação "lato sensu" em Direito de Família e das Sucessões da
Faculdades Metropolitanas Unida s (São Paulo – SP, Brasil). Consultor jurídico do Comitê de Bioética do
Hospital do Coração - HCor. Editor Resp. da FMU Direito Revista Eletrônica. Associado do Instituto dos
Advogados de São Paulo, da Associação dos Advogados de São Paulo e da Associação dos Antigos
Alunos da Faculdade de Direito da USP. E-mail: jorge.fujita@fmu.br.
Como citar este artigo/How to cite this article: ALMEIDA, Bianca Cavalli; FUJITA, Jorge Shiguemitsu.
Impactos da Le i Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Brasileiras. Revista de
Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 2, p. 281-303, maio/ago. 2021. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.27156
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282
ALMEIDA, B. C.; FUJITA, J. S.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 2, p. 281-303, maio/ago. 2021
Recebido: 21/06/2020 Aprovado: 01/09/2021
Received: 06/21/2020 Approved: 09/01/2021
Resumo
O presente artigo versa so bre a adaptação pelas instituições financeiras brasileiras à Lei
Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), analisando os principais desafios à sua
implementação no segmento. Ainda, o estudo possui o escopo de identificar os riscos legai s
apontados pela doutrina e pelos relatórios técnicos em segurança da informação à proteção
dos dados pessoais, principalmente com o advento das novas tecnologias utilizadas pelo
setor, como também verificar possível relação conflituosa entre a proteção de dados ora
normatizada e a legislação regulatória atinente aos bancos. Por fim, será investigada a
dicotomia entre o desenvolvimento da economia de dados e a necessidade de proteção aos
dados pessoais do consumidor bancário.
Palavras-chave: direito bancário; proteção de dados pessoais; open banking; segurança
cibernética; consumidor bancário.
Abstract
This article deals with the adaptation by Brazilian financial institutions to the General Data
Protection Law (nº 13,709/2018), anal yzing the main challenges to its implementation in the
segment. Also, the study has the scope of identifying the legal risks pointed out by the
doctrine and technical reports on information security to the protection of personal data,
especially with the advent of new technologies used by the sector, as well as to veri fy
possible conflicting relationship between the data protection now standardized and the
regulatory legislation related to banks. Finally, the dichotomy between the development of
data economy and the need to protect the personal data of the banking consumer will be
investigated.
Keywords: banking law; protection of personal data; open banking; cybersecurity; banking
costumer.
Sumário
1. Introdução. 2. Lei Geral de Proteção de Dados e os diplomas legais relativos às atividades
financeiras. 3. Questões princ ipiológicas da LGPD atinentes às Instituições Financeiras; 4.
Open Banking como desafio à aplicação da LGPD nos bancos.
5. Considerações Finais. Referências.
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