Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense

AutorRuan Didier Bruzaca - Adriana Dias Vieira
CargoDoutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com período sanduíche na Universitá degli Studi di Firenze (UNIFI). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Graduado em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB). Professor da UFMA e da UNDB. ...
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.36 p.247-278 Setembro/Dezembro de 2019
IMPACTOS TERRITORIAIS E AMBIENTAIS
NOS CONFLITOS POSSESSÓRIOS COM AS
EMPRESAS SUZANO E PAINEIRAS NO BAIXO
PARNAÍBA MARANHENSE
Ruan Didier Bruzaca1
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Adriana Dias Vieira2
Universidade Federal Fluminense (UFF)
RESUMO
Os conitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na
microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo
as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos
administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los,
de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e
culturais envolvidos. Diante dessa temática, delimita-se a abordagem nas
modicações territoriais e ambientais decorrentes de ações possessórias
envolvendo os empreendedores do agronegócio em tal microrregião. Com
isso, inicialmente, tem-se como objetivo destacar o panorama do uso
das ações possessórias no Baixo Parnaíba maranhense, enfatizando os
conitos envolvendo a Suzano e a Paineiras. Em seguida, examinar-se-ão
as correlações entre o referido instrumento processual e o agronegócio. Por
m, será abordado o choque cultural mediante os grupos sociais afetados
pelos empreendimentos, principalmente camponeses. Metodologicamente,
utiliza-se pesquisa bibliográca e documental, com o levantamento de
ações possessórias que envolvem as referidas empresas no Baixo Paranaíba
maranhense. Aqui, realiza-se estudo de caso e análise qualitativa de
conteúdo, combinado com análise global. Como conclusão, observa-se que
a prática jurídica alinhada à manutenção do exercício da posse em favor
1 Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com período
sanduíche na Universitá degli Studi di Firenze (UNIFI). Mestre em Direito e Instituições do Sistema
de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Graduado em Direito pela Unidade de
Ensino Superior Dom Bosco (UNDB). Professor da UFMA e da UNDB. E-mail: ruandidier@gmail.
com.
2 Doutora em Direito pela Università degli Studi di Firenze (UNIFI). Doutora em Sociologia pela
Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em
Ciências Jurídicas da UFPB. Professora adjunta III da Faculdade de Direito da Universidade Federal
Fluminense (UFF). Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
(PPGCJ/UFPB). E-mail: a.diasvieira@gmail.com.
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i36.1501
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das empresas resulta no aumento de impactos territoriais e ambientais,
diferente da atuação voltada para o acesso à terra das comunidades.
Palavras-chave: ações possessórias; agronegócio; Baixo Parnaíba
maranhense; camponeses; conitos territoriais e ambientais.
TERRITORIAL AND ENVIRONMENTAL IMPACTS IN THE
POSSESSIONAL CONFLICTS WITH THE SUZANO AND PAINEIRAS
COMPANIES IN THE BAIXO PARNAÍBA MARANHENSE
ABSTRACT
The territorial and environmental conicts caused by agribusiness in the
micro-region of Baixo Parnaíba of Maranhão, such as those involving
Suzano and Paineiras, are managed by different administrative and legal
instruments that may incur the risk of aggravating them, of conforming
the affected subjects, and of disregarding ethnic and cultural aspects
involved. Facing this theme, the approach is limited in the territorial
and environmental modications resulting from possessory actions
involving agribusiness entrepreneurs in such micro-region. With this, the
initial aim is to highlight the panorama of the use of possessory actions
in Baixo Parnaíba of Maranhão, emphasizing the conicts involving
Suzano and Paineiras. Next, to examine the correlations between those
procedural instrument and agribusiness. Finally, to address the cultural
shock to the social groups affected by the enterprises, mainly peasants.
Methodologically, bibliographical and documentary research is used,
with the survey of possessory actions involving the said companies in
Baixo Paranaíba, Maranhão. Here, a case study and qualitative content
analysis are combined with global analysis. As conclusion, it is observed
that the legal practice aligned to the maintenance of the exercise of
ownership in favor of the companies results in the increase of territorial
and environmental impacts, different from the action focused on the access
to the land of the communities.
Keywords: agribusiness; Baixo Parnaíba maranhense; peasants;
possessory actions; territorial and environmental conicts.
Ruan Didier Bruzaca & Adriana Dias Vieira
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INTRODUÇÃO
A microrregião do Baixo Parnaíba maranhense3 é marcada por diversos
conitos fundiários, como aqueles provocados pelo agronegócio. Nesse
cenário, vários são os atores econômicos que intervêm na localidade com
atividade de monocultivo, como a soja e o eucalipto. Entre os atores, estão
as empresas Suzano Papel e Celulose e a Comercial Agrícola Paineiras, as
quais estão envolvidas em conitos com comunidades e exemplicam o
problema ora analisado no presente artigo.
O contexto dos conitos envolvendo agronegócio e comunidades rurais
no Baixo Parnaíba maranhense data de décadas atrás. Resumidamente,
Gaspar e Andrade (2014) destacam que desde 1980 a região passou por
drásticas mudanças ambientais em razão de atividades agroindustriais,
como com os plantios de eucalipto pela Suzano e pela Paineiras. Durante
os anos 1990 e 2000, houve crescimento das atividades com a inclusão
da produção de soja. A expansão do agronegócio no Maranhão foi ainda
possibilitada pela infraestrutura do estado, com o escoamento de grande
produção em razão de rodovias, ferrovias e portos, como é o caso do
porto do Itaqui. Esse avanço implicou a questionável apropriação de terras
pelos empreendedores, ao passo que agudizou a fragilização da posse de
comunidades rurais na região.
Assim sendo, o problema sociojurídico apresentado no presente artigo
diz respeito às implicações da prática jurídica na manutenção de conitos
territoriais e impactos ambientais entre comunidades locais e as empresas
Suzano e Paineiras no Baixo Paraíba maranhense, envolvendo questões
possessórias. Quanto ao objetivo geral, busca-se analisar em que medida
as ações possessórias repercutem na continuidade com modicações
territoriais e ambientais. Especicamente, pretende-se: (i) identicar as
ações possessórias no Baixo Parnaíba maranhense envolvendo a Suzano
e a Paineiras; (ii) examinar as correlações entre o referido instrumento
processual e o agronegócio; e (iii) vericar o embate face aos grupos
étnico-culturais afetados pelos empreendimentos.
Para tal, foi realizada pesquisa documental, com o levantamento de
ações possessórias no Baixo Paranaíba maranhense que tenham como
parte as empresas Suzano e Paineiras; utilizou-se como fonte de dados
3 A microrregião do Baixo Parnaíba maranhense é formada pelos municípios de Água Doce do
Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Santa
Quitéria, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos
(BRASIL, 2005, p. 8).

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